Fábrica de Ferro de São João de Ipanema (1889-1930)
A Fábrica de Ferro de São João de Ipanema, inicialmente denominada de Fábrica de Ferro de Sorocaba, foi criada pela carta régia de 4 de dezembro de 1810, com a finalidade de realizar a extração e a fundição de ferro (Fábrica..., 2016).
As pesquisas mineralógicas, realizadas desde o início da colonização, receberam maior atenção da Coroa portuguesa no contexto das reformas empreendidas durante o reinado de d. José I (1750-1777), pelo ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal. As origens da Fábrica de Ferro de São João de Ipanema datam de 1765, quando Domingos Ferreira Pereira obteve o privilégio exclusivo para a exploração e construção de fornos para a fabricação de ferro. Nos primeiros anos de funcionamento, esta fábrica enfrentou dificuldades financeiras e práticas. Em 1785, suas atividades foram paralisadas em decorrência da promulgação do alvará de 5 de janeiro, que proibiu o estabelecimento de manufaturas na colônia. Apesar da proibição, nos anos finais do século XVIII, o príncipe regente, d. João, ordenou o exame das minas de ferro nas capitanias de São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais e a localização de um lugar propício para a instalação de uma fábrica real (Fábrica..., 2016; Varella, 2009, p. 146).
Em 1808, o alvará de 1º de abril revogou o ato de 1785, liberando a introdução de manufaturas na então sede do Reino. Dois anos depois, o príncipe regente determinou a instituição da Fábrica de Ferro de Sorocaba, subordinada à Secretaria de Estados dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, onde se manteve até a criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, em 22 de abril de 1821. Nessa etapa inicial foram contratados diretores e técnicos estrangeiros, erigidas novas instalações com investimentos da Coroa e de particulares, que contariam com representantes na administração da fábrica (Fábrica..., 2016).
Ao longo do período imperial a Fábrica de Ferro de São João de Ipanema foi dirigida por vários administradores, que contrataram técnicos especializados, os quais dividiram o serviço com trabalhadores livres e escravizados. Em 1825, a decisão n. 78, de 25 de março, transferiu o órgão para a Secretaria de Estado dos Negócios do Império, à qual permaneceu subordinado até a lei de 15 de novembro de 1831 determinar o seu retorno para a pasta da Guerra. Nesses anos, a fábrica alternou momentos de deficit financeiro com alguns poucos períodos de prosperidade. Grande parte dos problemas estava relacionada às dificuldades com o transporte, que impossibilitavam a chegada de grandes equipamentos e prejudicavam o escoamento da produção (Fábrica..., 2016; Danieli Neto, 2012, p. 116).
Em 1850, a lei n. 555, de 15 de junho, autorizou, sem sucesso, o arrendamento da fábrica a particulares. Em 1860, o órgão teve seu funcionamento suspenso e suas máquinas e trabalhadores escravizados foram enviados para a província de Mato Grosso, onde foi instalada uma fábrica de ferro em 1859, restando apenas alguns funcionários para a conservação do patrimônio (Danieli Neto, 2012, p. 118).
Nos anos seguintes o governo imperial empreendeu esforços para reerguer a fábrica, que ganhou novas atribuições no contexto da Guerra do Paraguai (1864-1870). De acordo com a decisão n. 422, de 25 de novembro de 1867, suas competências consistiam na produção de ferro cru, ferro batido, alguns tipos de aço e a fabricação de canhões, projéteis, armas brancas, máquinas e instrumentos agrícolas.
Em 1877, o decreto n. 6.727, de 3 de novembro, transferiu o órgão para a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, criada em 1860 para tratar de questões relativas a agricultura, comércio, indústria, mineração e outros assuntos ligados ao processo de modernização do Império brasileiro (Gabler, 2012, p. 10). Nessa conjuntura, houve novas tentativas de incremento da produção, que também foi beneficiada pela inauguração de um ramal da estrada de ferro Sorocabana em 1878 e por melhorias estruturais. No entanto, a fábrica continuou a enfrentar inúmeras adversidades, que levaram o governo a propor novamente o seu arrendamento (Danieli Neto, 2012, p. 126).
A situação permaneceu problemática após a Proclamação da República. A ideia de fechamento ou arrendamento da fábrica passou a ser defendida em meio às discussões sobre a necessidade de ampliação da produção siderúrgica, considerada como ponto vital para o desenvolvimento do país (Santos, 2009, p. 160; Silva, 1972, p. 48). Em 1891, o estado de “quase abandono” foi utilizado como justificativa para a sua venda, autorizada pelo decreto n. 1.384, de 19 de fevereiro, que não foi concretizada (Brasil, 1891, p. 471).
Nesse período, o órgão transitou por várias pastas, sem conseguir retomar suas atividades com êxito. Em 1892, a lei n. 39-A, de 30 de janeiro, determinou o seu regresso para a pasta da Guerra. Três anos depois, a lei n. 360, de 30 de dezembro, transferiu a fábrica para o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, com nova tentativa de arrendamento ou venda, o que culminou na paralisação de suas atividades (BRASIL, 1897, p. 134). Em 1906, o órgão passou para a esfera do recém-criado Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, onde se manteve até o decreto n. 8.971, de 14 de setembro de 1911, ordenar o seu retorno para o Ministério da Guerra. No ano seguinte, a Fábrica de Ferro de São João de Ipanema foi extinta pelo decreto n. 9.757, de 12 de setembro.
Por ocasião da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), a Fábrica de Ferro retomou suas atividades subordinada à Diretoria de Material Bélico. Em 1918 foram montadas oficinas de máquinas, forjas, carpintaria, modelação e moldação e realizadas instalações de força, luz e telefones. Nesse ano, o ministro da Guerra enviou para os Estados Unidos uma missão com a finalidade de realizar estudos atualizados sobre a produção de ferro e aço (Brasil, 1919, p. 117; Ponde, 1994, p. 177). O relatório ministerial de 1923 informa que a fábrica produzia cal, pedra britada e pedra para construção. O relatório do ano seguinte menciona a paralisação de seus trabalhos. A última referência encontrada na legislação é a do decreto-lei n. 69, de 15 de novembro de 1937, que transferiu a fábrica para o Ministério da Agricultura visando à instalação futura de uma usina para o tratamento de apatita, destinada à fabricação de fertilizantes fosfatados (Brasil, 1924, p. 77; Brasil, 1925, p. 67).
Angélica Ricci Camargo
Dez. 2017
Fontes e bibliografia
BRASIL. Decreto n. 1.384 de 19 de fevereiro de 1891. Autoriza a venda da Fábrica de Ferro de S. João de Ipanema. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, f. 2, p. 471-472, 1891.
______. Lei n. 39-A, de 30 de janeiro de 1892. Fixa as forças de terra para o exercício de 1892. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 42-46, 1893.
______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas Joaquim Murtinho em maio de 1897. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1897. Disponível em: https://goo.gl/dcExFw. Acesso em: 21 dez. 2017.
______. Decreto n. 9.757, de 12 de setembro de 1912. Extingue a Fábrica de Ferro de S. João de Ipanema. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 333, 1916.
______. Relatório apresentado ao vice-presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Guerra Alberto Cardoso Aguiar em maio de 1919. Rio de Janeiro: Imprensa Militar, 1919. Disponível em: https://goo.gl/GvuhPF. Acesso em 15 dez. 2017.
______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Guerra Fernando Setembrino de Carvalho em novembro de 1924. Rio de Janeiro: Imprensa Militar, 1924. Disponível em: https://goo.gl/t69TEv. Acesso em: 14 dez. 2017.
______.Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Guerra Fernando Setembrino de Carvalho em novembro de 1925. Rio de Janeiro: Imprensa Militar, 1925. Disponível em: https://goo.gl/QpNvDy. Acesso em: 15 dez. 2017.
DANIELI NETO, Mário. Panorama histórico da Fábrica de Ferro São João de Ipanema e suas características pré-industriais. História Econômica & História de Empresas. v. 15, n. 1, p. 99-134, 2012.
FÁBRICA de Ferro de São João de Ipanema. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira do Período Imperial (1822-1889), 2016. Disponível em: https://goo.gl/TD3MRR . Acesso em: 21 dez. 2017.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império (1860-1891). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012. Disponível em: https://goo.gl/T2Stof. Acesso em: 15 dez. 2017.
PONDÉ, Francisco de Paula e Azevedo. Organização e Administração do Ministério do Exército. Brasília: ENAP; Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1994. (História Administrativa do Brasil, v. 37).
SANTOS, Nilton Pereira dos. A Fábrica de Ferro S. João de Ipanema: economia e política nas últimas décadas do Segundo Reinado (1860-1889). São Paulo: USP, 2009. 181 p. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em História Econômica, Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, São Paulo, 2009. Disponível em: https://goo.gl/iEScx4. Acesso em: 22 dez. 2017.
SILVA, Edmundo de Macedo Soares e. O ferro na história e na economia do Brasil. Rio de Janeiro: Comissão Executiva Central do Sesquicentenário da Independência do Brasil, 1972.
VARELA, Alex Gonçalves Varela. Atividades científicas na “Bela e Bárbara” capitania de São Paulo (1796-1823). São Paulo: Annablume, 2009.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial
BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano
BR_RJANRIO_OI Diversos GIFI - Caixas e Códices
BR_RJANRIO_9K Série Guerra - Administração (IG2)
BR_RJANRIO_9L Série Guerra - Arsenais (IG7)
BR_RJANRIO_9P Série Guerra - Fábricas (IG5)
BR_RJANRIO_B2 Série Marinha - Ministro - Secretaria de Estado (X M)
Referência da imagem
Estereoscopia Rodrigues & Co. Rio de Janeiro. Fotografias Avulsas. BR_RJANRIO_O2_0_FOT_226
Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período da Primeira República. Para informações entre 1808-1822 e 1822-1889, consulte Fábrica de Ferro de São João de Ipanema e Fábrica de Ferro de São João de Ipanema
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