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Inspeção-Geral das Obras Públicas da Capital Federal

Publicado: Quinta, 09 de Agosto de 2018, 15h01 | Última atualização em Segunda, 10 de Dezembro de 2018, 16h08 | Acessos: 216

A Inspeção-Geral das Obras Públicas da Capital Federal foi criada com a denominação de Administração das Obras Públicas do Município da Corte pela decisão n. 253, de 28 de abril de 1836, para administrar e fiscalizar os trabalhos das obras públicas na cidade do Rio de Janeiro.

 As intensas transformações urbanas sofridas desde a transferência da corte em 1808 e o aumento populacional estimulado pela expansão econômica ligada à produção do café ao longo do século XIX exigiram uma crescente intervenção do Estado para a solução dos problemas referentes à ocupação do espaço urbano. Além dessa repartição, as obras e serviços relativos à infraestrutura da cidade ficavam a cargo da Intendência-Geral de Polícia e outros órgãos da administração central, da Câmara Municipal e da iniciativa privada, por meio de contratos estabelecidos e fiscalizados pelo governo, como foi o caso dos esgotos.

 Os problemas de saneamento da cidade do Rio de Janeiro foram preocupações constantes do governo imperial. A grande epidemia de febre amarela ocorrida no final da década de 1840 motivou debates e a atuação de órgãos relacionados à saúde pública e polícia médica, como a Junta de Higiene Pública e a Inspetoria-Geral de Higiene. No âmbito da Inspeção-Geral das Obras Públicas, a principal questão tratada foi a do abastecimento de água, objeto de estudo de várias comissões formadas nessa repartição, cujos planos somente obtiveram algum sucesso no início dos anos 1880, quando um novo sistema foi inaugurado, aumentando o volume de água fornecido (CABRAL, 2014; CAMARGO, 2015). A situação, no entanto, piorou no final dessa década, quando a cidade enfrentou uma nova crise de escassez de água. Assim, nos primeiros anos do período republicano, os problemas sanitários se acentuaram e registrou-se um aumento dos índices de mortalidade provocados por febre amarela e também por varíola, malária e influenza. Na década de 1890 houve um aprofundamento da intervenção do Estado, sobretudo na região central da cidade, com o combate aos cortiços, a derrubada de morros e outras ações realizadas pelos governos federal e municipal. Tais medidas se intensificaram nos anos seguintes, durante a presidência de Rodrigues Alves e a atuação do prefeito Pereira Passos, quando foram empreendidas reformas visando à melhoria das condições sanitárias e a modernização do porto, entre outras providências necessárias para a transformação da antiga cidade colonial em uma metrópole moderna e civilizada (BENCHIMOL, 1992, p. 172-179; 227).

 A primeira regulamentação da Inspeção-Geral das Obras Públicas no período republicano ocorreu pelo decreto n. 364, de 26 de abril de 1890, que definiu como competência do órgão a superintendência do serviço de distribuição e abastecimento de água da capital federal, o prolongamento e a construção de canalizações, conservação dos mananciais e florestas pertencentes ao Estado, próprios nacionais, estradas, caminhos e esgotos de águas pluviais e a execução e a fiscalização de qualquer obra pública determinada pelo ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. O mesmo ato transformou a sua estrutura, que ficou formada pelo inspetor-geral, ao qual estavam subordinadas a Administração Central, composta pelo Expediente Geral, Contabilidade Geral e Arquivo Geral, e a Construção, Conservação e Fiscalização das Obras, dividida em 1ª e 2ª Divisão (BRASIL, 1890).

 Nesses anos, a inspeção foi responsável pela orientação – em conjunto com a Câmara Municipal – da organização das plantas e planos das obras de arrasamento dos morros de Santo Antônio e do Castelo concedidas a particulares, pela fiscalização dos trabalhos de construção de uma cidade balneária entre o Morro da Babilônia e a Pedra do Relógio, pela execução dos serviços relacionados aos esgotos pluviais, entre outros assuntos (BRASIL, 1895, p. 218-220; BRASIL, 1899, p. 581). Mas o principal problema continuou sendo o abastecimento de água, que se constituiu como preocupação dos diferentes ministros que ocuparam a pasta da Indústria, Viação e Obras Públicas. Em 1898, o decreto n. 3.056, de 24 de outubro, aprovou o regulamento para a concessão de água dos encanamentos públicos da capital federal. As determinações contidas nesse decreto, entretanto, não foram suficientes para contornar os problemas enfrentados (BRASIL, 1902, p. 712). Em 1906, o decreto n. 6.204, de 30 de outubro, aprovou um novo plano para melhorar o abastecimento de água no Rio de Janeiro. Dois meses depois, esse ato foi declarado sem efeito e outro regulamento foi promulgado pelo decreto n. 6.297. Na exposição de motivos, o ministro explicou as divergências em relação ao plano anterior e as reclamações frequentes do público no que concernia ao abastecimento, incapaz de satisfazer “as atuais exigências de uma capital civilizada (…) cuja população já é superior a 800.000 almas” (BRASIL, 1907, p. 878).

 Em 1907, a decisão n. 5, de 9 de janeiro, criou uma 3ª Divisão, incumbida das obras de abastecimento de água da cidade do Rio de Janeiro. Novas mudanças vieram com o decreto n. 7.924, de 31 de março de 1910, que reformou a Inspeção-Geral das Obras Públicas, que passou a se denominar Repartição de Águas, Esgotos e Obras Públicas devido à incorporação das funções desempenhadas pela Repartição Fiscal do Governo junto à “The Rio de Janeiro City Improvements Company”.

 Em 1911, o decreto n. 9.079, de 3 de novembro, reorganizou o órgão, retirando as competências transferidas da Repartição Fiscal do Governo junto à “The Rio de Janeiro City Improvements Company”, e mudando a sua denominação para Repartição de Águas e Obras Públicas. Esse ato também modificou a estrutura da repartição, dividindo os trabalhos técnicos e administrativos em quatro divisões. Em 1915, o decreto n. 11.515, de 4 de março, alterou mais uma vez a sua organização, que passou a ser formada pelo diretor-geral, ao qual estavam subordinadas a Seção de Expediente, a Seção de Contabilidade, a Seção Técnica, os Distritos, a 1ª e a 2ª Divisão.

 Na década de 1920 houve novamente um esforço para a resolução dos problemas de abastecimento de água que ainda persistiam no Rio de Janeiro. Nesse momento foi criada uma comissão para estudar o tema. Em 1924, o decreto n. 16.336, de 30 de janeiro, aprovou o projeto e o orçamento para a realização de obras urgentes. Em dezembro, o decreto n. 16.711 transformou a Repartição de Águas e Obras Públicas em Inspetoria de Águas e Esgotos, ao absorver as atribuições correspondentes à fiscalização dos contratos realizados pelo governo com a “The Rio de Janeiro City Improvements Company”, que estavam a cargo do Departamento Nacional de Saúde Pública desde 1920. Esse ato estabeleceu como competências da inspetoria a administração dos serviços de abastecimento de água potável no Distrito Federal, a direção do esgotamento de águas residuárias e a fiscalização dos contratos junto à The Rio de Janeiro City Improvements Co. Ltd, a conservação da rede de esgotamento de águas pluviais sob a administração do governo federal, a administração da Estrada de Ferro Rio do Ouro, construída no século XIX para servir à edificação de sistemas de captação de água na Serra do Tinguá e a preservação dos bens imóveis da União. A estrutura também foi alterada, ficando composta pela Administração Central, responsável pelo expediente, pela contabilidade e pelos assuntos administrativos, e mais três divisões técnicas.

 Em 1930, a inspetoria foi transferida para o recém-instalado Ministério da Educação e Saúde Pública, onde sofreria novas mudanças em conjunto com as transformações empreendidas pelo governo de Getúlio Vargas.

 

Angélica Ricci Camargo

maio 2018

 

Bibliografia

ABREU, Mauricio de. A Evolução Urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPLANRIO; Jorge Zahar Editor, 1987.

 BENCHIMOL, Jaime Larry. Pereira Passos: um Haussmann tropical: a renovação urbana da cidade do Rio de Janeiro no início do século XX. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes/Departamento Geral de Documentação e Informação Cultural/Divisão de Editoração, 1992. (Biblioteca Carioca, v. 11).

 BRASIL. Decreto n. 364, de 26 de abril de 1890. Aprova o Regulamento para a Inspeção das Obras Públicas da Capital Federal. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, quarto fascículo, p. 702, 1890. 

____. Decreto n. 7.924, de 31 de março de 1910. Aprova o novo Regulamento que reforma a Inspeção Geral das Obras Públicas. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 364-381, 1915. 

____. Decreto n. 9.079, de 3 de novembro de 1911. Reorganiza os serviços a cargo da Repartição de Águas, Esgotos e Obras Públicas. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 392-406, 1915. 

____. Decreto n. 11.515, de 4 de março de 1915. Aprova o Regulamento para a Repartição de Águas e Obras Públicas. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, p. 911-406, 1917. 

____. Decreto n. 16.711, de 23 de dezembro de 1924. Aprova o Regulamento da Inspetoria de Águas e Esgotos. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 4, p. 27-54, 1925. 

____. Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo engenheiro Antonio Olyntho dos Santos Pires ministro de estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas em maio de 1895. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895. Disponível em: <https://goo.gl/3e68Wp>. Acesso em: 18 maio 2018. 

____. Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas Severino dos Santos Vieira no ano de 1899. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1899. Disponível em: <https://goo.gl/HzuuoH>. Acesso em: 18 maio 2018. 

____. Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas Antonio Augusto da Silva em 1902. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1902. Disponível em: <https://goo.gl/MXVeVS>. Acesso em: 18 maio 2018. 

____. Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas Miguel Calmon du Pin em 1907, v. 1. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1907. Disponível em: <https://goo.gl/FJa8fy>. Acesso em: 18 maio 2018. 

BRITTO, Ana Lúcia; QUINTSLR, Suyá. Redes técnicas de Abastecimento de água no Rio de Janeiro: história e dependência de trajetória. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais – RBHCS, São Leopoldo, v. 9, n. 18, p. 137-162, jul./dez. 2017. Disponível em: <https://goo.gl/DcXYFb>. Acesso em: 18 maio 2018. 

CABRAL, Dilma. Junta de Higiene Pública. In: Dicionário da Administração Pública Brasileira do Período Imperial. Disponível em:<https://goo.gl/1bhiaB>. Acesso em: 18 maio 2018. 

CAMARGO, Angélica Ricci. Administração das Obras Públicas do Município da Corte. In: Dicionário da Administração Pública Brasileira do Período Imperial. Disponível em: <https://goo.gl/zcyRVP>. Acesso em: 18 maio 2018. 

 

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR RJANRIO TA Administração da Floresta da Tijuca          

BR RJANRIO 1R Conselho de Estado

BR RJANRIO 22 Decretos do Executivo - Período Imperial

BR RJANRIO 23 Decretos do Executivo - Período Republicano

BR RJANRIO 2H Diversos - SDH - Caixas  

BR RJANRIO OI Diversos GIFI - Caixas e Códices

BR RJANRIO 4Y Ministério da Viação e Obras Públicas      

BR RJANRIO 53 Ministério do Império

BR RJANRIO J8 Relatórios Diversos

BR RJANRIO 8M Série Agricultura - Administração (IA2)

BR RJANRIO AD Série Interior - Saneamento Básico: Esgoto e Chafarizes (IJJ15)

BR RJANRIO AI Série Justiça - Gabinete do Ministro (IJ1)

 

 Referência da imagem

Foto Luciano Ferrez. Rio de Janeiro, s.d. Família Ferrez

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