Pedagogium

Político e advogado, Rui Barbosa (1849-1923) também se distinguiu por sua atuação no cenário educacional brasileiro no final do século XIX

O Pedagogium foi criado pelo decreto n. 667, de 16 de agosto de 1890, no contexto das reformas educacionais promovidas pelo ministro Benjamin Constant. Subordinado à Inspetoria-Geral de Instrução Primária e Secundária da Capital Federal, integrava a estrutura da Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos e tinha por finalidade promover reformas e melhoramentos na educação nacional, através da formação profissional e o aperfeiçoamento de professores públicos e particulares. Como forma de alcançar tais objetivos, a instituição deveria organizar um museu pedagógico, promover conferências e cursos científicos, concursos para os livros e material das escolas públicas primárias, exposições escolares anuais, criar gabinetes e laboratórios para o estudo de ciências físicas e história natural, instituir classes de desenho e trabalhos manuais, dirigir uma escola primária modelo e publicar a Revista Pedagógica (Brasil, 1890, p. 3.464).

Debates acerca de novas metodologias de ensino já ocorriam nas últimas décadas do período imperial. Em 1882, Rui Barbosa apresentou pareceres ao parlamento para servirem de base à discussão de um projeto de reforma da instrução primária e secundária do município da Corte, de responsabilidade do governo central, e também da educação superior em todo o Império. Sua proposta criticava as deficiências do ensino e apresentava um estudo apurado das teorias e práticas educacionais das nações consideradas mais adiantadas, bem como trabalhos teóricos de educadores respeitados da época (Peres, 2010, 16-17).

Em contraponto ao método de ensino baseado na memorização e repetição, que predominou na educação brasileira em quase todo o século XIX, as ideias pedagógicas do final dos oitocentos, como as apresentadas por Rui Barbosa, propunham a adoção do método intuitivo, também conhecido como ‘lições de coisas’. Essa nova metodologia determinava que a aprendizagem deveria dar-se através da observação, da experimentação e da ilustração, de forma intuitiva, e através das coisas reais, ou seja, as chamadas ‘lições de coisas’. O estudo das línguas clássicas, por exemplo, deveria ser substituído por disciplinas de caráter científico. Desse modo, a criação dos museus escolares, prática comum em outros países, estava relacionada às necessidades do método intuitivo (Cartolano, 1995, p. 35).

No Brasil, a fundação do Pedagogium fez parte do projeto de criar um centro de referência para as reformas educacionais, através da organização e da exposição permanente de seu museu pedagógico. A criação do Pedagogium pode ser ainda relacionada ao projeto político republicano de disseminação e consolidação dos ideários do novo regime, o que o tornava instrumento de difusão de uma nova cultura escolar. Dessa forma, o alcance da educação deveria ser ampliado através da oferta de mais escolas e estas deveriam ser totalmente alteradas, pois estavam profundamente ligadas à ordem imperial, e a formação de quadros dentro das perspectivas republicanas seria instrumento fundamental para alcançar tais objetivos. Era preciso investir no docente desde a sua formação inicial até a sua atuação profissional (Cartolano, 1995, p. 35; Gondra, 1997, p. 84).

O decreto n. 980, de 8 de novembro de 1890, regulamentou o funcionamento do Pedagogium e suas atividades. O ato determinou, por exemplo, que a exposição permanente do museu seria composta por uma biblioteca pedagógica e outra escolar; uma coleção de documentos oficiais, nacionais e estrangeiros, sobre educação, trabalhos de professores e alunos, materiais de desenho, geográficos, de ciências físicas e história natural, coleções tecnológicas, museus escolares, modelos, planos ou desenhos de edifícios, mobílias, instrumentos, utensílios e aparelhos escolares.

Sobre os cursos científicos e conferências, determinou que devessem versar sobre métodos de ensino e ciências matemáticas, físicas e história natural. Toda apresentação deveria ser aprovada previamente pelo Conselho Diretor da Instrução Primária e Secundária do Distrito Federal, depois de ouvido o diretor do Pedagogium. Os palestrantes seriam pessoas indicadas pelo inspetor-geral, e caso ministrasse três sessões anuais, receberiam o título de professor honorário da instituição. O regulamento tratou ainda dos procedimentos para os concursos de livros e material clássico das escolas públicas, da organização das exposições escolares anuais, que apresentariam trabalhos de alunos, do jardim de infância ao ensino secundário, planos e programas de estudos de professores e também material didático.

O ato apresentou ainda diretrizes gerais para a escola primária modelo, prevista para funcionar anexa ao Pedagogium, sob a imediata fiscalização de seu diretor. O estabelecimento deveria contar com um professor e dois adjuntos, nomeados entre os diplomados da Escola Normal. O regulamento, os planos e programas adotados seguiriam os das escolas públicas primárias, porém, novos métodos e formas de ensino também deveriam ser experimentados. O decreto previu também uma classe de desenho e uma oficina de trabalhos manuais, que serviriam de modelo para as demais escolas, além da Revista Pedagógica. O periódico deveria publicar os atos oficiais relativos à instrução primária e secundária; as conferências e lições dos cursos do Pedagogium e memórias sobre pedagogia, de autores nacionais e estrangeiros.

A lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, extinguiu a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, tendo sido o Pedagogium transferido para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. No ano seguinte, o decreto n. 1.178, de 23 de dezembro de 1892, aprovou um novo regulamento para o órgão, buscando melhorar seu desempenho e eficiência (Niskier, 2011, p. 221). No entanto, o ato não apresentou significativas alterações em relação ao regulamento anterior. Pouco tempo depois, a lei orçamentária n. 429, de 10 de dezembro de 1896, autorizou a transferência do Pedagogim para a administração municipal do Distrito Federal.

Louise Gabler
Maio 2018

Fontes e bibliografia

BRASIL. Decreto n. 667, de 16 de agosto de 1890. Cria um estabelecimento de ensino profissional sob a denominação de Pedagogium. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, fascículo 8, p. 1.877, 1890.

______. Decreto n. 980, de 8 de novembro de 1890. Dá Novo Regulamento ao Pedagogium da Capital Federal. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, fascículo 11, p. 3.464-3.467, 1891.

______. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.

______. Lei n. 85, de 20 de setembro de 1892. Estabelece a organização municipal do Distrito Federal. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 84-96, 1893.

______. Decreto n. 1.160, de 6 de dezembro de 1892. Dá regulamento à Secretaria de Justiça e Negócios Interiores. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 1.003-1.017, 1893.

______. Decreto n. 1.178, de 23 de dezembro de 1892. Aprova o regulamento do Pedagogium. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, parte 2, p. 1.110-1.019, 1893.

______. Lei n. 429, de 10 de dezembro de 1896. Fixa a despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1897. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 74-117, 1898.

CARTOLANO, M. T. P. Museus escolares, Pedagogium, lições de coisas: prenúncios da mentalidade científica na educação brasileira do final do século XIX. In III Seminário de Estudos e Pesquisas: História, Sociedade e Educação no Brasil, 1996, Campinas/ SP. HISTEDBR - 'Anais do III Seminário Nacional de Estudos e Pesquisas, 1995. v. I. p. 31-40.

GONDRA, J. Gonçalves. Entre os Frutos e o Arvoredo: a docência no projeto educacional republicano (1890-1896). In: História da Educação (UFPel), Pelotas, v. 1, n. 2, p. 83-97, 1997.

NISKIER, Arnaldo. História da Educação Brasileira: de José Anchieta aos dias de hoje, 1500-2010. 3ª Edição. São Paulo: Editora Europa, 2011.

PERES, T. R. A Educação Brasileira no Império. In Acervo Digital da Unesp. São Paulo: Unesp. 2010. p. 1-23. Disponível em: https://goo.gl/hbK9nF. Acesso em 14 jun. 2013.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_23 - Decretos do Executivo - Período Republicano

BR_RJANRIO_A1 - Série Interior - Administração (IJJ2)

Referência da imagem

Correio da Manhã, [s.l.], [s.d.] BR_RJANRIO_PH_0_FOT_10460_025