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Cadernos Mapa n. 3 ▪ Entre caminhos e descaminhos
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III – ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, o Departamento Nacional de Obras de Saneamento
e a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural; ”
Início do período: 27/12/1991
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Fim do período: 16/10/1992
Referência legal: Lei n. 8.344, de 27 de dezembro de 1991
“Art. 19 (...)
V – no Ministério da Agricultura e Reforma Agrária:
a) Conselho Nacional de Política Agrícola;
b) Comissão Especial de Recursos;
c) Secretaria Nacional de Política Agrícola;
d) Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária;
e) Secretaria Nacional de Irrigação;
f) Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira.”
Início do período: 16/10/1992
Referência legal: Medida provisória n. 309, de 16 de outubro de 1992
“Art. 17 Haverá, na estrutura básica de cada Ministério Civil e na da Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Coordenação da Presidência da República:
I – Secretário Executivo;
II – Gabinete;
III – Secretaria de Controle Interno;
IV – Consultoria Jurídica, exceto no Ministério da Fazenda;
V – Secretaria de Administração Geral, exceto no Ministério do Meio Ambiente. (...)
V – no Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária:
a) Conselho Nacional de Política Agrícola;
b) Comissão Especial de Recursos;
c) Secretaria de Política Agrícola;
d) Secretaria de Defesa Agropecuária;
e) Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (...).”
Competência
Início do período: 15/3/1990
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Fim do período: 27/2/1991
Referência legal: Decreto n. 99.180, de 15 de março de 1990; Decreto n. 99.244, de 10 de maio de 1990
“Art. 180 O Ministério da Agricultura e Reforma Agrária tem em sua área de competência:
I – produção agrícola e pecuária;
II – padronização e inspeção de produtos vegetais, animais e de insumos utilizados nas atividades
agropecuárias;
III – reforma agrária e apoio às atividades rurais;
IV – meteorologia; climatologia;
V – pesquisa e experimentação agropecuárias;
VI – vigilância e defesa sanitária animal e vegetal;
VII – irrigação.
VIII – assistência técnica e extensão rural.”
Início do período: 27/12/1991
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Fim do período: 16/10/1992
Referência legal: Lei n. 8.344, de 27 de dezembro de 1991
“Art. 19 (...)
VI – Ministério da Agricultura e Reforma Agrária: