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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
para o trabalho assalariado no Rio de Janeiro e em outros centros urbanos. Essa mão de obra voltou-se para
o setor produtivo e, principalmente, para as atividades ligadas à circulação de bens e serviços. Além disso, a
partir da segunda metade do século, os capitais oriundos do comércio do café e ociosos pelo fim do tráfico
internacional de escravos possibilitaram uma maior ampliação da infraestrutura urbana e das fronteiras da
cidade. Nesse sentido, a modernização do Rio de Janeiro pode ser atribuída às iniciativas públicas e
privadas. O governo era responsável por aterramentos das regiões alagadiças e abertura de novos
caminhos, pelo abastecimento de água e também pela regulação e concessão de privilégios a particulares
para exploração de serviços. Essas empresas implantavam serviços de esgoto, gás, iluminação e transportes,
como os bondes e os trens, que possibilitaram a ocupação da zona sul e do subúrbio da cidade,
respectivamente (ABREU, 1997, p. 35-53; BENCHIMOL, 1992, p. 44; COSTA, 1985, p. 194-227).
A Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas foi responsável por
regular e fomentar as obras gerais no município da Corte e nas províncias através das repartições
encarregadas de sua execução e inspeção. Sua atuação se deu principalmente através da concessão de
privilégios e subsídios para companhias privadas executarem as obras, destacando-se a construção de
estradas de ferro e rodagem, a instalação dos telégrafos, a abertura de canais para a navegação, a
drenagem de pântanos e a implantação de carris.
Em relação à Corte, a secretaria atuou através da Inspeção Geral de Obras Públicas do Município da
Corte, responsável por dirigir e executar obras públicas, e também fiscalizar e inspecionar as obras que
deveriam ser feitas por administração do próprio ministério ou de outra secretaria quando fosse
requisitado, além de empreendimentos de empresas privadas, cuja execução dependesse da fiscalização do
govern
o 29 .O Ministério também foi responsável pelo serviço de extinção de incêndios no município da
Corte.
Os problemas financeiros muitas vezes atrapalhavam a execução dos trabalhos do ministério e de seus
órgãos subordinados. Um exemplo emblemático em relação a isso foi o caso do Corpo de Engenheiros.
Previsto pelo decreto n. 2.748, de 16 de fevereiro de 1861, que deu a primeira organização da secretaria, e
instituído pelo decreto n. 2.922, de 10 de março de 1862, esse órgão seria responsável pelos exames,
inspeção, execução e fiscalização das obras públicas. No entanto, ao longo do período Imperial o ministério
não conseguiu implantar um quadro permanente de profissionais, fator de queixa recorrente dos diversos
ministros em seus relatórios, sobretudo em virtude do crescimento das obras de infraestrutura no Império.
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Ver decreto n. 2.925, de 14 de maio de 1862.
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