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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
Estrutura
Início do Período: 20/04/1844 - Fim do Período:15/04/1851
Referência legal: Decreto n. 350, de 20 de abril de 1844.
Chefe;
1 (um) primeiro oficial;
3 (três) segundos oficiais;
2 (dois) amanuenses;
4 (quatro) praticantes.
Início do Período:15/04/1851 - Fim do Período: 15/11/1889
Referência legal: decreto n. 778, de 15 de abril de 1851
1 (um) chefe de seção.
Competência
Início do Período: 20/04/1844 - Fim do Período:14/04/1851
Referência legal: Decreto n. 350, de 20 de abril de 1844.
“Art. 16 (...) a ela compete:
§ 1º A informação de requerimentos de partes relativos à despesa e o seu processo.
§ 2º O exame, tomada, processo, e liquidação de contas.”
Início do Período: 15/04/1851 - Fim do Período: 27/10/1860
Referência legal: Decreto n. 778, de 15 de abril de 1851.
“ Art. 3º A' 1ª Seção compete exclusivamente a tomada de contas a todos os Empregados da
Repartição da Guerra na Corte, e Províncias, responsáveis por dinheiros, ou gêneros, e bem assim as
dos Corpos do Exército; e o exame das despesas feitas por conta do dito Ministério em quaisquer
Repartições.”
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