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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
Negócios do Reino e Estrangeiro
s 2 .Em 23 de agosto foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios da
Justiça, cujas competências, em grande parte, pertenciam aos Negócios do Reino. Ainda em 1821, o
Erário Régio mudou sua denominação para Tesouro Público do Rio de Janeiro em 20 de setembro e a
Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos foi transformada em
Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, em 8 de novembro.(CABRAL; CAMARGO, 2010, p.
57).
Após essas alterações, em 16 de janeiro de 1822, José Bonifácio de Andrada e Silva assumiu a
Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, tornando-se o condutor do processo de
formação da política externa genuinamente brasileira. Foi dele a autoria do “
Manifesto às Nações Amigas
”,
de 6 de agosto de 1822, assinado por d. Pedro (CERVO; BUENO, 1986, p. 6). A carta, dirigida aos
representantes estrangeiros no Brasil e também aos diplomatas brasileiros no exterior, justificava os
motivos da ruptura com Portugal e apresentava as diretrizes da política externa do Brasil independente,
como podemos ver no trecho abaixo:
Eu os convido a continuarem com o reino do Brasil as mesmas
relações de mútuo interesse e amizade. Estarei pronto a receber os seus
ministros, e agentes diplomáticos, e enviar-lhes os meus, enquanto
durar o cativeiro d´El Rei meu augusto pai. Os portos do Brasil
continuam a estar abertos a todas a nações pacíficas e amigas para o
comércio lícito que as leis não proíbem: os colonos europeus que para
aqui emigrarem poderão continuar com a mais justa proteção neste
país rico e hospitaleiro. Os sábios, os artistas, os capitalistas e os
empreendedores encontrarão também amizade e acolhimento. E
como o Brasil sabe respeitar os direitos dos outros povos e governos
legítimos, espera igualmente por justa retribuição, que seus inalienáveis
direitos sejam também por eles respeitados e reconhecidos, para se não
ver, em caso contrário, na dura necessidade de obrar contra os desejos
de seu generoso coração. (MANIFESTO..., s.d., p. 28)
A administração de Bonifácio frente ao ministério, que, após a independência alterou sua
denominação para Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros, foi de grande
importância no que concerne à estrutura administrativa dos Negócios Exteriores. De acordo com
Flávio Mendes de Oliveira Castro, o patriarca da independência “
formou a base triangular em que se apoia até
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Decisão confirmada pelo príncipe regente d. Pedro, pelo decreto de 2 de maio de 1822.
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