Caderno MAPA n. 7

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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
hoje o Ministério das Relações Exteriores, composta de Secretaria de Estad Missões Diplomática e Repartições
Consulare (1983, p. 20).
Em 1823, pelo decreto de 13 de novembro, foi realizado o desmembramento das atribuições da
Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros, passando a existir uma Secretaria de
Estado dos Negócios do Império e uma Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. Desde a sua
fundação, a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros possuía, como vimos, uma estrutura
tripartida em administração central, missões diplomáticas e repartições consulares As legações e os
consulados tinham estruturas próprias e sua organização variava nos países de acordo com o grau de
interesse e parceria do governo brasileiro com a nação estrangeir A administração central não possuía
uma organização especializada nos primeiros anos de sua existência, e sua estrutura, como nos demais
ministério era muito simplificada, não havendo a divisão das atribuições das secretarias em seções ou
diretorias especializadas. Em 1828, no entanto, sob a administração do marquês de Aracaty, iniciou-se a
organização administrativa do órgão.
Com a portaria de 6 de agosto de 1828, Aracaty mandou organizar o arquivo da secretaria,
dividindo-o em três repartições, e também determinou a forma de distribuição dos documentos. Em 15
de setembro do mesmo ano, uma outra portaria dividiu os trabalhos da Secretaria de Estado dos
Negócios Estrangeiros e distribuiu os oficiais em seis divisões. Através da leitura das portarias emitidas
entre 1822 e 1828, foi possível identificar ainda a existência de um oficial-maior, responsável pela
distribuição dos trabalhos entre os demais oficiais.
3 Trata-se da estrutura administrativa central de um ministério.
4 As Missões Diplomáticas, também chamadas de legações, são as embaixadas no exterior e delegações permanentes junto a
organismos internacionais. As missões têm por competência as atividades de representação, negociação, informação e
proteção dos interesses de um Estados frente a outro país ou organismo internacional. (MISSÕES DIPLOMÁTICAS,. s.d,
s.p.)
5 Às Repartições Consulares compete as funções de proteção e assistência aos cidadãos brasileiros no exterior tais como a
expedição de passaportes e outros documentos de viagem a brasileiros que estejam fora do país (no Brasil atualmente, a
emissão de passaportes é de responsabilidade da Polícia Federal e no Império ficava a cargo da Intendência da Polícia);
emissão de vistos e documentos apropriados a estrangeiros que desejem viajar para o Brasil; agir como notário, oficial de
registro civil e do serviço militar; prestar assistência a presos brasileiros no exterior; providenciar a repatriação de brasileiros
desvalidos; prestar assistência a embarcações de nacionalidade brasileira e a aeronaves de matrícula brasileira, assim como a
suas tripulações; praticar atos que a legislação eleitoral determinar, e; receber declarações de rendimentos de brasileiros
residentes no exterior, que estejam a serviço do governo brasileiro. Uma Repartição Consular pode ser um setor na estrutura
de uma Missão Diplomática, ou uma repartição autônoma em cidades onde não exista uma Missão Diplomática. Nesse caso,
podem ainda desempenhar funções destinadas a promover as relações comerciais, econômicas, culturais e científicas do
Brasil com o país onde estejam sediadas. (REPARTIÇÕES CONSULARES, s.d, s.p.)
6 Apesar das repartições consulares e das missões diplomáticas possuírem estruturas administrativas próprias no exterior,
nosso trabalho se restringe à análise da estrutura central da secretaria de Estado.
7 Essas informações podem ser constatadas através de pesquisa nos relatórios ministeriais da Secretaria de Estado dos
Negócios Estrangeiros entre os anos de 1830 e 1891.
8 Até 1860, o Império contava com seis secretarias de Estado: Império, Justiça, Estrangeiros, Marinha, Guerra e o Tesouro
Público Nacional, que tinha status de ministério. Em 1860, é fundada a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Comércio e Obras Públicas.
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