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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
Observações
1. Não localizamos o ato de criação do oficial-maior. A primeira referência encontrada sobre o cargo na
legislação foi o decreto de 25 de outubro de 1831, que marcou os vencimentos dos empregados das
secretarias de Estado.
Legislação
BRASIL. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal. Coleção
das leis da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.
BRASIL. Decreto n. 1.120, de 5 de dezembro de 1890. Dá nova divisão às seções da Secretaria de
Estado das Relações Exteriores, suprime uma e cria o lugar de arquivista. Decretos do Governo
Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, décimo segundo fascículo, p.
3980, 1891.
BRASIL. Decreto n. 4.171, de 2 de maio de 1868. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 267, 1868.
BRASIL. Decreto n. 2.358, de 19 de fevereiro de 1859. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 76, 1859.
BRASIL. Decreto n. 135, de 26 de fevereiro de 1842. Reformando a Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros, em virtude do art. 39 da Lei n. 243 de 30 de novembro de 1841. Coleção das leis do
Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p.170, 1843
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