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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
A Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros e a consolidação das
relações exteriores no Brasil
13 de novembro de 1823 – 30 de outubro de 1891
Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi criada em 13 de novembro de 1823
pelo decreto que distribuiu as atribuições da antiga Secretaria de Estado dos Negócios
do Império e Estrangeiros em duas novas pastas, criando assim uma secretaria exclusiva
para as relações exteriores. A gênese do ministério, no entanto, assim como a das demais secretarias de
Estado que vigoraram após a independência brasileira em 1822, remete à administração portuguesa.
A
As funções administrativas desempenhadas pelas secretarias de Estado lusas existiam, em sua
maioria, desde a Idade Média, mas a partir do século XVI iniciou-se uma racionalização dessas funções,
com a criação de instituições para melhor aconselhamento do monarca e administração do reino e seus
domínios. Entretanto, a estruturação das secretarias de Estado, de acordo com a natureza de suas
funções, começou a constituir-se efetivamente apenas no reinado de d. João V (1706-1750), com o
alvará de 28 de julho de 1736. Através desse alvará, os assuntos do Estado foram divididos pelas
secretarias dos Negócios Interiores e do Reino, da Marinha e Domínios Ultramarinos, e dos Negócios
Estrangeiros e da Guerra. Em 1788, no reinado de d. Maria I, o Erário Régio foi elevado à categoria de
secretaria de Estado pelo alvará de 14 de outubro, ato que também estabeleceu o expediente das demais
secretarias (SECRETARIA DE ESTADO NOS NEGÓCIOS DO BRASIL, s.d). Nesse contexto, as
funções relativas às relações exteriores da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
seriam:
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