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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
Legislação
BRASIL. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal. Coleção
das leis da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.
BRASIL. Decreto n. 267-A, de 15 de março de 1890. Eleva os vencimentos dos empregados da
Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e reforma o respectivo regulamento. Decretos do
Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 3, p. 393-408,
1890.
BRASIL. Lei n. 6.782, de 22 de dezembro de 1877. Converte a Secretaria do Conselho Naval em uma
Seção da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de
Janeiro, parte 2, p. 982-983, 1877.
BRASIL. Decreto n. 4.174, de 6 de maio de 1868. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios da
Marinha. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 295-313, 1868.
BRASIL. Lei n. 2.359, de 19 de fevereiro de 1859. Reforma a Secretaria de Estado dos Negócios da
Marinha. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 90-102, 1859.
BRASIL. Lei n. 874, de 24 de agosto de 1856. Cria na capital do Império um Conselho Naval. Coleção
das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v.1, parte 1, p.34, 1857.
BRASIL. Lei n. 350, de 17 de junho de 1845. Extingue a Contadoria da Intendência da Marinha da
Corte, e a Seção de Contabilidade anexa à Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, e cria uma
Contadoria-geral da Marinha da Corte, e contadorias subordinadas a esta em várias províncias. Coleção
das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 29-31, 1845.
BRASIL. Decreto n. 114, de 4 de janeiro de 1842. Reformando a Secretaria de Estado dos Negócios da
Marinha em virtude do Artigo trinta e nove da Lei n. 243 de 30 Novembro do ano passado. Coleção
das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v.1, parte 2, p. 13-21, 1843.
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