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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
Observações
1. O decreto n. 114, de 4 de janeiro de 1842, apresenta os funcionários das seções da corte, províncias e
contabilidade, as três seções da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, sem no entanto precisar
aonde estão localizados. É assim composta a estrutura da Secretaria neste decreto: um oficial maior,
nove oficiais e seis amanuenses; um cartorário e um ajudante, um porteiro e um ajudante, um contínuo
e quatro correios.
2. O mesmo decreto de 1842, determina que em cada uma das seções haverá um oficial encarregado de
dirigir os trabalhos.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 114, de 4 de janeiro de 1842. Reformando a Secretaria de Estado dos Negócios da
Marinha em virtude do Artigo trinta e nove da Lei n. 243 de 30 Novembro do ano passado. Coleção
das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v.1, parte 2, p. 13-21, 1843.
BRASIL. Lei n. 350, de 17 de junho de 1845. Extingue a Contadoria da Intendência da Marinha da
Corte, e a Seção de Contabilidade anexa à Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, e cria uma
Contadoria-geral da Marinha da Corte, e contadorias subordinadas a esta em várias províncias. Coleção
das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 29-31, 1845.
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