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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
Estrutura
Início do Período: 28/06/1808 - Fim do Período: 29/07/1808
Referência Legal: Alvará de 28 de junho de 1808
Contador geral;
1 (um) primeiro-escriturário;
3 (três) segundos-escriturários;
3 (três) terceiros-escriturários;
3 (três) amanuenses;
3 (três) praticantes.
Início do Período: 29/07/1808 - Fim do Período:04/10/1831
Referência Legal: Decisão n.25, de 27 de julho de 1808
Contador geral;
1 (um) primeiro-escriturário;
3 (três) segundos-escriturários;
3 (três) terceiros-escriturários;
3 (três) amanuenses;
3 (três) praticantes;
1 (um) oficial cartorário.
Competência
Início do Período: 28/6/1808 - Fim do Período: 27/07/1808
Referência Legal: Alvará de 28 de junho de 1808
“(...) escrituração, contabilidade e fiscalização das rendas reais estabelecidas nos Governos da Bahia,
Pernambuco, Maranhão, Pará, Ceará, Piauí, Paraíba, Ilhas de Cabo Verde, Açores, Madeira e África
Ocidental, administrações e contratos neles compreendidos.”
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