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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
afirma que tal medida fazia-se necessária para suprir os “
inconvenientes e embaraços
” gerados pela existência
de duas instâncias separadas. Com isso, ambas passariam a funcionar dentro de um único órgão como
cargo de presidente do Erário sendo também o de presidente do conselho. Com isso, o Erário passa a
possuir também um caráter de tribunal, característica que acompanhará sua estruturação em terras
brasileiras.
A vinda da família real e
a administração joanina no Brasil
No fim do século XVIII, a rainha, d. Maria, começa a apresentar sinais da doença que a levaram a
ser conhecida pela alcunha de “a louca”. Atestada sua incapacidade de governar o Império, seu filho d.
João assume a regência. É no seu governo que se dá, de fato, a estruturação da Secretaria de Fazenda
em Portugal, em
1801.Noentanto, d. João será sempre conhecido pela sua decisão de transplantar para
o Brasil a maior parte da Corte portuguesa e sua administração, de forma a escapar da invasão das
tropas francesas do general Junot, em 1807. Um dia antes de embarcar, no entanto, o príncipe nomeou
secretários de Estado e um Conselho de Regência, para governar na sua ausência, onde tomou assento
Pedro Breyner, que ocupava interinamente o cargo de presidente do Erário e secretário da Fazenda.
(Subtil, 2006, p.18)
Chegando ao Brasil em 1808, d. João logo se encarregou de estabelecer na colônia uma série de
instituições que ocupavam papel central na administração do reino, incluindo três secretários de Estado,
nomeados pelo decreto de 11 de março daquele ano. D. Rodrigo de Souza Coutinho assumiu a pasta
dos Negócios da Guerra e Estrangeiros, João Rodrigues de Sá e Menezes, visconde de Anadia, foi
escolhido secretário da Marinha de Domínios Ultramarinos, enquanto d. Fernando José de Portugal foi
nomeado ministro e secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda. O mesmo ato ordena,
ainda, a criação do Erário Régio no Brasil, tendo como presidente o mesmo d. Fernando. Todavia,
pode-se dizer que seu estabelecimento se deu apenas, meses depois, com o alvará de 28 de junho,
quando foi estabelecido ainda o Conselho de Fazenda.
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