Caderno MAPA n. 9

Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional

De acordo com os relatórios ministeriais, no entanto, a mesma comissão de estatística estabelecida

em 1870 continuou exercendo esta atividade até 1884, quando foi expedido o decreto de 3 de maio, que

regulamentou os trabalhos da nova repartição, passando a considerá-la como um órgão do mesmo nível

das outras diretorias, sendo inclusive, dirigida por um diretor-geral. Apesar desse status elevado, os

últimos relatórios do período imperial apontam as dificuldades enfrentadas pela nova diretoria, que

contava com poucos funcionários, o que ocasionava atraso nos trabalhos (Brasil, 1888, p. 40; Brasil,

1889, p. 40-41).

Chegando ao fim do Império, podemos observar claramente como as atividades da Secretaria de

Fazenda e do Tesouro se diversificaram em relação àquelas inicialmente estabelecidas em 1822. O

Brasil, quando da Proclamação da República, era um país muito diferente economicamente daquele que

se emancipou de Portugal.

Dentro desse cenário, é possível observar que esse desenvolvimento se refletiu diretamente numa

ampliação constante do escopo de atuação da Secretaria da Fazenda. Tomando um panorama dos

relatórios ministeriais ao longo de todo o período, notamos como os assuntos ali abordados se

diversificam e se aprofundam, saindo de questões relativas apenas ao endividamento e comércio, no

começo do século, para uma ampla gama de assuntos. Tal fato baseia-se na própria dinamização da

economia nacional, que, ao introduzir novos elementos em sua composição, impôs ao governo atuar

em campos diferentes, diversificando-se em relação ao modelo predominante de economia escravista

agroexportadora, e passando a atuar, mesmo que em diferentes escalas, elaborando políticas monetárias

e financeiras.

Nesse sentido, tem destaque, na segunda metade do século XIX, o desenvolvimento do setor

bancário, cujo acompanhamento passa a ser constante nos relatórios ministeriais. Após a extinção do

Banco do Brasil em 1829, outros empreendimentos privados foram abertos no país, em diferentes

províncias. Paralelamente a essa expansão, as questões ligadas ao controle do governo sobre o setor

bancário concentraram-se no debate em torno das vantagens ou não de se estabelecer um controle

monopólico estatal sobre a emissão de papel-moeda, ao contrário do regime descentralizado que

vigorava, e de como o governo devia interferir em termos de política monetári

Diante desse cenário, em 1853, seguindo a proposta do então ministro da Fazenda Joaquim José

Rodrigues Torres, o governo imperial optou por fundir o capital de dois estabelecimentos particulares,

o Banco Comercial do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil, e criar um novo Banco do Brasil público,

dotado do monopólio de emissão de moeda, regulamentado de acordo com o decreto de 31 de agosto

Para entender com mais detalhes a política monetária do país no período imperial, ver CALÓGERAS, 1960 e PÉLAEZ,

SUZIGAN, 1981.