A Academia Real Militar foi criada pela carta de lei de 4 de dezembro de 1810 e tinha por objetivo ministrar na colônia um “curso completo de ciências matemáticas, de ciências de observações, quais a física, química, mineralogia, metalurgia e história natural que compreenderá o reino vegetal e animal, e das ciências militares em toda a sua extensão, tanto de tática como de fortificação e artilharia” (Telles, 1997). Na Academia Real Militar deveriam ser formados oficiais de artilharia e engenharia, bem como oficiais engenheiros geógrafos e topógrafos, que estivessem habilitados “aos estudos militares e práticos que formam a ciência militar”, capazes de dirigir trabalhos “de minas, de caminhos, portos, canais, pontes, fontes e calçadas”.
Portugal dispunha, desde 1647, de uma Aula de Fortificação e Arquitetura, posteriormente transformada na Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho, em 1790. Foi o estabelecimento desse curso em Lisboa que deu origem à Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, fundada em 1792, por iniciativa do vice-rei d. Luís de Castro, e que inaugurou formalmente o ensino superior de engenharia no Brasil. Essa academia foi instalada na Casa do Trem de Artilharia, onde funcionava o Arsenal Real do Exército, e seus estatutos foram aprovados em 17 de dezembro daquele ano (Telles, 1997, p. 1.108). A abertura da academia foi uma exceção na política portuguesa, já que a metrópole havia recusado anteriormente inúmeras propostas de instituir escolas de ensino superior no Brasil, preferindo prover a colônia com bolsas de estudo, que eram concedidas a brasileiros para estudarem em Portugal (Telles, 2003, p. 5).
A transferência da corte para o Brasil, em 1808, promoveu profundas mudanças políticas e administrativas, e uma complexa organização administrativa, militar e judiciária foi implantada para dar conta das necessidades da nova sede da monarquia portuguesa na América. A vinda da família real significou ainda o deslocamento do eixo econômico para o centro-sul do país, com o estabelecimento de importantes órgãos da administração central portuguesa nessa região. Em decorrência desse processo, organizaram-se cursos especializados, de caráter prático, voltados para necessidades mais pragmáticas da administração, tais como o Curso de Agricultura da Bahia (1812), a Aula de Comércio(1809), o Colégio das Fábricas (1809), a Companhia de Artífices no Arsenal Real do Exército (1810), entre outros (Castanho, s.d., p. 10). Além desses cursos, criaram-se importantes estabelecimentos de ensino superior, como a Escola de Cirurgia da Bahia (1808), a Academia Médico-Cirúrgica do Rio de Janeiro (1808), a Real Academia dos Guardas-Marinhas (1808) e a própria Academia Real Militar (1810). Nesse sentido, o curso instituído na Academia Real Militar era também fruto do ideário ilustrado no campo educacional e do movimento geral de valorização do ensino técnico, iniciado em Portugal com a reforma da Universidade de Coimbra (Falcon, 1982, p. 436-441; Telles, 2003, p. 6).
A Academia Real Militar era administrada por uma junta militar, composta por um presidente, cargo ocupado por alguém do corpo de artilharia ou do corpo de engenheiros, e por quatro ou mais oficiais com patente de coronel ou mais alta, sendo um deles o diretor do Real Arquivo Militar. Os primeiros deputados a fazer parte da junta militar foram o marechal Francisco de Borja Garção Stockler, futuro barão de Vila da Praia, e os brigadeiros João Manuel da Silva e Manuel Jacinto Nogueira da Gama, futuro marquês de Baependi (Telles, 2003, p. 7). De acordo com a carta régia de 4 de dezembro de 1810, cada um dos componentes da junta possuía uma atribuição: ao presidente cabia a direção dos estudos de mineralogia, química e física; ao deputado diretor do Real Arquivo Militar competiam os trabalhos geodésicos; o terceiro deputado seria encarregado do traçamento de polígonos militares a serem construídos no campo e da assistência às escolas de exercício de artilharia; e o quarto deputado estava incumbido do reconhecimento de terrenos e das manobras de tática que se propusessem. Anualmente, a junta militar deveria indicar os lugares onde se fariam os trabalhos geodésicos de grandes dimensões, que seriam executados segundo os modelos de Le Roy, da Inglaterra, e de Delambre, da França.
A Academia Real Militar possuía onze professores e cinco substitutos, devendo dispor, em sua estrutura, de um guarda-livros, que seria também secretário, de um guarda-instrumentos e de guardas, dos quais um seria porteiro. Segundo a carta régia de 4 de dezembro de 1810, a academia deveria dispor ainda de um observatório, um gabinete mineralógico, um gabinete de física e de química, e uma casa dos modelos das máquinas de mecânica e hidrodinâmica .
O regulamento da Academia Real Militar apresentava um programa de curso inspirado no modelo das instituições de ensino superior europeias, principalmente na Universidade de Coimbra e na Escola Politécnica de Paris, com destaque para as matérias básicas e o ensino prático (Telles, 2003, p. 8). O curso completo tinha duração de sete anos e compunha-se das seguintes disciplinas:
1º ano: aritmética, álgebra, geometria e trigonometria retilínea;
2º ano: repetição e ampliação das noções de cálculo dadas no 1º ano, explicação dos métodos para resolução das equações, aplicação da álgebra à geometria das linhas e curvas, e à aritmética, cálculo diferencial e integral, com suas aplicações à física, à astronomia e ao cálculo das probabilidades; manobra; desenho de marinha e rudimentos sobre construção dos navios;
3º ano: princípios de mecânica e hidrodinâmica, além de lições de desenho;
4º ano: trigonometria esférica, princípios de óptica, catóptrica e dióptrica, e geodésia;
5º ano: tática, estratégia, castrametação, fortificação de campanha e reconhecimento de terrenos, e química;
6º ano: fortificação, mineralogia e desenho; e
7º ano: artilharia teórica e prática, minas e geometria subterrânea.
Os professores da Academia Real Militar tinham também a atribuição de formar o compêndio de seu curso, bem como de traduzir textos e obras estrangeiras referentes às suas disciplinas, que posteriormente seriam publicados na Impressão Régia com recursos do governo. Na elaboração do material para as aulas, os professores utilizavam obras dos seguintes autores: La Croix, Le Gendre, Delambre, no primeiro ano; Gaspard Monge, no segundo ano; Francoeur, Prony, Abade Bossut, Fabre, Gregory, Bézout, Robins e Euler, no terceiro ano; Le Gendre, La Caule, La Lande, La Place, Haüy e Brisson, no quarto ano; Guy de Vernon, Lessac, Lavoisier, Vauquelin, Fourcroy, La Grange e Chaptal, no quinto ano; Guy de Vernon, Bossut, Werner, Napion e Brochant, no sexto ano; Roza, Lineu, Jussieu e La Cepède, no sétimo ano.
A Academia Real Militar iniciou suas atividades em 23 de abril de 1811, reunindo 72 alunos, sendo cinco civis e os demais egressos da Real Academia de Artilharia, Fortificações e Desenho. Inicialmente instalada em apenas algumas salas da Casa do Trem, em março de 1812 transferiu-se para o Largo de São Francisco, ocupando as instalações inacabadas destinadas à catedral do Rio de Janeiro. O decreto de 22 de janeiro de 1818 criou na Academia Real Militar um gabinete de produtos de mineralogia e história natural, para o qual foi nomeado frei José da Costa e Azevedo, lente de história natural, que deveria ainda ocupar a cadeira de mineralogia. Porém, desde 22 de junho de 1813, de acordo com a decisão n. 20, a academia já contava com o acervo de mineralogia e história natural da Casa dos Pássaros ou Casa de História Natural, criada em 1784 pelo vice-rei d. Luís de Vasconcelos e Sousa.
Para ingressar na Academia Real Militar, o candidato deveria conhecer as quatro primeiras operações aritméticas e ter no mínimo 15 anos. Uma vez matriculados, os alunos civis deviam sentar praça como soldados e cadetes de artilharia. Essa situação sofreu mudanças com o decreto de outubro de 1823, que aumentou o número de disciplinas e permitiu a matrícula de alunos civis, sem obrigatoriedade de assentar praça no Exército (Telles, 2003, p. 12). Com a Independência, da mesma forma que outros órgãos, a instituição passou a ser denominada Academia Imperial Militar, apesar de ser citada em alguns documentos como Academia Militar da Corte.
Dilma Cabral
Ago. 2011
Fontes e bibliografia
CASTANHO, Sérgio. Educação e trabalho no Brasil colônia. Disponível em: https://goo.gl/8Qo1Ki. Acesso em: 10 jun. 2008.
FALCON, Francisco José Calazans. A época pombalina: política econômica e monarquia ilustrada. São Paulo: Ática, 1982.
OLIVEIRA, José Carlos de. D. João VI – adorador do deus das ciências? A constituição da cultura científica no Brasil (1808-1821). Rio de Janeiro: e-papers, 2005. (Engenho & Arte, 8).
TELLES, Pedro Carlos da Silva. Evolução histórica da engenharia no Brasil. Revista do IHGB, Rio de Janeiro, n. 158, v. 397, p. 1.107-1.116, out./dez. 1997.
______. O início do ensino da engenharia: a Academia Real Militar; a Escola Central. Boletim da Sociedade Brasileira de Cartografia, n. 50, p. 3-21, jan. 2003. Disponível em: https://goo.gl/eQA5iD. Acesso em: 10 jun. 2008.
Documentos sobre o órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_90 Série Guerra - Escolas - IG3
BR_RJANRIO_2L Escola Politécnica do Rio de Janeiro
BR_RJANRIO_96 Série Educação - Ensino Técnico - IE6
BR_RJANRIO_2H Diversos SDH - Caixas
BR_RJANRIO_91 Série Educação - Administração - IE2
BR_RJANRIO_95 Série Educação - Ensino Superior - IE3
BR_RJANRIO_97 Série Educação - Gabinete do Ministro - IE1
Referência da imagem
Encyclopédie, ou, Dictionnaire raisonné des sciences, des arts et des métiers, par une societé de gens de lettres. Paris: Briasson, 1751-1780. OR_1896_V5
Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período colonial. Para informações entre 1822 e 1889, consulte o verbete Academia Imperial Militar