A transferência da corte e a montagem da estrutura administrativa portuguesa no Brasil em 1808 implicaram a mudança do próprio espaço da morada régia, a Casa Real, e de toda a organização que garantia sua manutenção e funcionamento. Apesar da ausência de um ato formal de instalação da Casa Real, o início do processo de migração estruturas administrativas metropolitanas para a colônia pode ser marcado pela nomeação dos ministros e secretários de Estado, por meio do decreto de 11 de março de 1808.
A Casa Real abrigava a família real, seus parentes diretos, os familiares destes, além dos servidores que coabitavam na casa do rei e daqueles que desempenhavam determinados serviços e tinham o estatuto de “moradores”. Sua organização encontrava-se dividida em áreas como o serviço nas câmaras e casas, e de cozinha, o cuidado das cavalariças na estribeira, as atividades relacionadas à caça e coutadas, a guarda e o serviço religioso realizado na Capela Real. Sua composição abrangia uma gama de ofícios, obtidos, principalmente, por relações pessoais e familiares (Cardim, 2002, p. 15-18; Andrade, 2005, p. 2).
Em Portugal, a administração da Casa Real passou por diversas modificações. Com o fim da União Ibérica e o regresso do rei a Lisboa, foi estabelecido, em 1643, o “Regimento dos ofícios da Casa Real d’el-rei d. João IV”, inspirado na estrutura anterior e na da Casa de Castela no período dos Habsburgo, que fixava as atribuições dos oficiais relacionadas aos rituais da corte. Em geral, os trabalhos ficavam divididos entre os ofícios maiores, que tinham vastas competências, e os menores, cujo estatuto se aproximava da condição das profissões “mecânicas”, como pintores, oficiais da cozinha, monteiros de cavalo, moço da chave, varredor da capela e outros. Alguns dos ofícios maiores tinham caráter hereditário e eram disputados pela nobreza. Os ofícios menores, por sua vez, podiam receber ordenados ou serem comprados (Cardim, 2002, p. 44-46).
Entre os ofícios maiores, o cargo mais importante era o de mordomo-mor, responsável por todos os aspectos da administração e pelo pagamento dos oficiais, dos criados e [de] suas moradias. Outro oficial destacado era o camareiro-mor, que cuidava da casa onde estivesse o leito do monarca. Além desses, eram também oficiais maiores o alferes-mor, o aposentador-mor, o capelão-mor, o estribeiro-mor, o copeiro-mor, o mestre-sala, o porteiro-mor, o trinchante e o vedor da Casa Real, entre outros (Cardim, 2002).
No Brasil, não houve regulamentação específica sobre a organização da Casa Real. Estima-se que trezentas pessoas que serviam em Portugal tenham acompanhado a família na viagem para a América (Andrade, 2005, p. 118). No ato de instalação do Erário Régio, em 26 de junho de 1808, encontram-se listados alguns dos oficiais encarregados da administração das despesas, que correriam por conta do Estado. Entre eles estão o mordomo-mor, que era o ministro e secretário dos Negócios do Brasil e presidente do Erário Régio, Fernando José de Portugal, conde de Aguiar, o estribeiro-mor, o vedor, o tesoureiro da Casa Real e cavalharices, o capitão da Guarda Real, o tesoureiro das moradias, os compradores das reais guarda-roupas, o manteeiro e o guarda-reposte.
Alguns atos, que marcaram os vencimentos e ordenados, informam da existência de outros criados, como damas da câmara, açafatas do paço e moças do quarto. Na “Relação dos criados do paço a quem se devem ordenados”, de 11 de maio de 1808, apareciam também a camareira-mor, a camareira-mor da princesa mãe, retretas, parteiras, guarda-roupas, confessores, tenente da Guarda Real, médicos da câmara, médico da família, cirurgião da família, cirurgião da enfermaria, almoxarife da casa das obras, couteiro das praias, moços da prata e outros. O caráter nobre dos ofícios maiores pode ser observado nos almanaques da cidade do Rio de Janeiro para os anos de 1811, 1816 e 1817, que incluem os respectivos ocupantes, sobressaindo muitos nomes das casas titulares da corte no Brasil, como o marquês dos Vagos, o marquês das Belas, o conde de Pombeiro e o conde dos Arcos.
Outras dependências da Casa Real se organizaram posteriormente. A Guarda Real, para serviço do príncipe regente, foi estabelecida em 13 de maio de 1808, composta por um sargento, três cabos e 21 soldados, divididos em três esquadras, para se ocuparem da assistência na sala e serviço geral, como era costume em Portugal. A Capela Real foi instituída pelo alvará de 15 de junho de 1808, que condecorou a Sé Catedral do Rio de Janeiro com esse título. Seus estatutos foram confirmados em 1810, e nela se conservou também uma paróquia exclusiva para os criados da Casa Real. Havia, ainda, a Biblioteca Real, de uso privativo do rei.
Com o retorno da família real, em 1821, a situação entre os criados ficou indefinida, e alguns preferiram servir ao príncipe regente d. Pedro, que deu início a um processo de reformulação da Casa Imperial, diminuindo o número de pessoas em serviço e determinando mudanças no pagamento das despesas (Andrade, 2007, p. 122).
Angélica Ricci Camargo
Nov. 2011
Fontes e bibliografia
ALMANAQUE do Rio de Janeiro para o ano de 1811. Revista do IHGB, Rio de Janeiro, n. 230, p. 97-236, jan./mar. 1969.
ANDRADE, Santiago Silva de. De família para família: serviço régio e relações familiares no espaço doméstico da Casa Real portuguesa (1808-1821). In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, 23, 2005, Londrina. Anais… Disponível em: https://goo.gl/Hi39Ru. Acesso em: 3 jun. 2008.
______. Morar na casa do rei, servir na casa do Império: sociedade, cultura e política no universo doméstico da Casa Real portuguesa e da Casa Imperial do Brasil (1808-1840). Almanack Brasiliense, n. 5, p. 117-123, maio 2007. Disponível em: https://goo.gl/5VGjVr. Acesso em: 4 jun. 2008.
CARDIM, Pedro. A Casa Real e os órgãos centrais de governo no Portugal da segunda metade dos seiscentos. Tempo, Rio de Janeiro, n. 13, v. 7, p. 13-57, jul. 2002. Disponível em: https://goo.gl/ZaHyvn. Acesso em: 4 jun. 2008.
RELAÇÃO dos criados do paço a quem se devem ordenados. Referendada por Joaquim José de Azevedo e Manoel Anastácio Xavier Brito, tesoureiro e escrivão da Casa Real, em 11 de maio de 1808. Arquivo Nacional, Fundo Casa Real, Mordomia-Mor, caixa 1, pacote 2, documento 8-A.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_0O Casa Real e Imperial - Mordomia-Mor
BR_RJANRIO_2H Diversos - SDH - Caixas
BR_RJANRIO_A8 Série Interior - Mordomia - Casa Imperial - Casa Presidencial - IJJ3
BR_RJANRIO_0D Brasões
BR_RJANRIO_0Q Chancelaria-Mor
BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial
BR_RJANRIO_NP Diversos - SDH - Códices
BR_RJANRIO_37 Graças Honoríficas
BR_RJANRIO_53 Ministério do Império
BR_RJANRIO_59 Negócios de Portugal
BR_RJANRIO_69 Ordens Honoríficas
BR_RJANRIO_82 Registro Geral das Mercês
BR_RJANRIO_99 Série Fazenda - Administração (IF2)
BR_RJANRIO_AX Série Marinha - Inspeção do Arsenal da Corte (V M)
BR_RJANRIO_B2 Série Marinha - Ministro - Secretaria de Estado (X M)
BR_RJANRIO_C3 Titulares
Referência da imagem
Ângelo Pereira. Os filhos de el-rei d. João VI: reconstituição histórica com documentos inéditos que, na sua maioria, pertenceram ao Real Gabinete. Lisboa: Empresa Nacional de Publicidade, 1946. Arquivo Nacional, OR_4385
Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período colonial. Para informações entre 1822 e 1889, consulte o verbete Casa Imperial