Colégio das Fábricas

A criação do Colégio das Fábricas foi consequência direta do alvará de 1º de abril de 1808, que permitiu o livre estabelecimento de fábricas e manufaturas no Brasil, buscando “promover e adiantar a riqueza nacional, e sendo um dos mananciais dela as manufaturas e a indústria que multiplicam e melhoram e dão mais valor aos gêneros e produtos da agricultura e das artes” (Brasil, 1891, p. 10). Essa medida foi uma das principais alterações efetivadas pelo príncipe regente d. João após a vinda da família real para o país e revogou o alvará de 5 de janeiro de 1785, que impedia a realização dessas atividades na colônia.

O Colégio das Fábricas, também chamado de Casa do Antigo Guindaste, teve como primeira regulamentação o decreto de 23 de março de 1809, que afirmava já estarem trabalhando e aprendendo, às custas da Real Fazenda, vários artífices, manufatureiros e aprendizes portugueses, sob a direção de Sebastião Fábregas Surigué. Dois anos depois, o decreto de 31 de outubro de 1811 deixou claro que sua criação visou “socorrer à subsistência e educação de alguns artistas e aprendizes vindos de Portugal, enquanto se não empregassem nos trabalhos das fábricas que os particulares exigissem” (Brasil, 1890, p. 131).

O estabelecimento de um colégio destinado ao aprendizado das artes mecânicas deu-se a partir de iniciativa da Mesas de Inspeção, que convocou alguns mestres para, com o auxílio do Estado, formarem trabalhadores capacitados para a instalação de atividades manufatureiras e a construção de novas máquinas, que seriam remetidas para as províncias. O empreendimento tinha por objetivo evitar a dispersão da mão de obra de origem portuguesa e promover a abertura de manufaturas no Brasil, após longa proibição – uma situação singular que justificava colocar o Estado como seu mantenedor (Andrade, 1980, p. 82-83).

Na legislação sobre o Colégio das Fábricas, não encontramos maiores detalhes sobre sua composição. No entanto, a documentação sobre a Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação depositada no Arquivo Nacional permite conhecer melhor sua organização. Pelo decreto de 23 de março de 1809, o Colégio das Fábricas estava sob a inspeção do ministro e secretário de Estado dos Negócios do Brasil, que deveria nomear os oficiais necessários para a contabilidade e expedição dos negócios do colégio. Sua estrutura era bastante diversificada, sendo composta por diretor; recebedor; escriturário; mestre da oficina de tecidos do largo de sedas e algodão; mestre da oficina de galões e fitas; mestre da oficina da estamparia de chitas e cartas de jogar; mestre da tinturaria; mestre da abrição; mestre da oficina de torneiro; mestre de serralheiro e ferreiro; mestre de carpinteiro e marceneiro; mestre dos bordadores; apontador; porteiro; professor de desenho e arquitetura civil e professor de música.

O Colégio das Fábricas possuía dez unidades dispersas por várias ruas do Rio de Janeiro, tendo 72 artífices em ocupações diversas, o que demonstra a dimensão e relevância do estabelecimento. A composição das oficinas incluía casas de fazenda, urdir, estamparia e tintas; oficinas de torneiro, sentieiro, carpinteiro e marceneiro, ferreiro e serralheiro; aulas de desenho, primeiras letras e música; e armazém de madeira (Colégio..., s.d.).

No entanto, o empreendimento foi deficitário, pois a produção não atendia às suas necessidades financeiras, tornando permanente sua dependência do fomento estatal. Essa situação agravou-se após a assinatura do Tratado de Comércio e Navegação firmado com a Inglaterra, em 1810, quando passou a enfrentar a concorrência dos produtos ingleses no mercado interno. Outro obstáculo ao crescimento das atividades do Colégio das Fábricas foi o ideário econômico liberal da época, que via no comércio de produtos da agricultura, e não nos manufaturados, a melhor forma de se desenvolver a economia de um país essencialmente agrícola como o Brasil (Andrade, 1980, p. 94-97).

Pelo decreto de 31 de outubro de 1811, o Colégio das Fábricas ficou sob a inspeção da Real Junta da Agricultura, Comércio, Fábricas e Navegação, que deveria nomear um de seus deputados para a direção, em uma tentativa de regular os trabalhos. Posteriormente, o Tribunal da Junta de Comércio, por meio de um parecer, desaconselhou d. João a manter o Colégio de Fábricas, julgando “ser útil e necessário que V. A. R. haja por bem de ordenar que não se estabeleça o Colégio de Fábricas, enquanto não se concluírem as obras [...] da praça do Comércio nesta Corte e nova estrada” (Belchior, 1993, p. 17). Isto levou ao despacho real de 16 de novembro de 1812, que aprovou as recomendações do parecer e selou o destino da instituição. Sem funcionar desde fevereiro de 1811, o Colégio das Fábricas extinguiu-se, assim, por definitivo, despedindo ou encaminhando seus empregados para outros setores (Andrade, 1980, p. 96).

Dilma Cabral
 Nov. 2011

Fontes e bibliografia

ALMANAQUE do Rio de Janeiro para o ano de 1811. Revista do IHGB, Rio de Janeiro, v. 282, n. 230, p. 97-236, jan./mar. 1969.

BRASIL. Alvará de 1º de abril de 1808. Permite o livre estabelecimento de fábricas e manufaturas no Estado do Brasil. Coleção das leis do Brasil, Rio de Janeiro, p. 10, 1891.

______. Decreto de 31 de outubro de 1811. Comete à Real Junta do Comércio do Estado do Brasil a inspeção do Colégio das Fábricas. Coleção das leis do Brasil, Rio de Janeiro, p. 131-132, 1890.

ANDRADE, Rômulo Garcia. Burocracia e economia na primeira metade do século XIX: a Junta do Comércio e as atividades artesanais e manufatureiras na cidade do Rio de Janeiro, 1808-1850. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 1980.

COLÉGIO das Fábricas. Arquivo Nacional, Fundo Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, caixa 423, pacote 2.

BELCHIOR, Elysio de Oliveira. O Colégio Real de Fábricas do Rio de Janeiro. Revista do IHGB, Rio de Janeiro, v. 154, n. 380, p. 1-22, jul./set. 1993.

Referência da imagem

Encyclopédie, ou, Dictionnaire raisonné des sciences, des arts et des métiers, par une société de gens de lettres. Paris: Briasson, 1751-1780. Arquivo Nacional, OR_1896_V9_ PL09