Jardim Botânico da Lagoa Rodrigo de Freitas

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro foi implantado no período joanino (1808-1821), quando diversas instituições foram criadas ou reformuladas para atenderem às necessidades da permanência da corte lusa no Brasil. Não existe um consenso sobre sua data de criação, pois não houve um ato legal fundando a instituição. Desse modo, considera-se o decreto de 13 de junho de 1808, que mandou incorporar as terras nas margens da lagoa de Rodrigo de Freitas aos bens da Coroa, como o ato fundador (LOBO, 2014). O principal objetivo do Jardim Botânico era a aclimatação e propagação de espécies vegetais, com destaque para cultura do chá.

Em seus primeiros anos de existência, o jardim esteve sob a administração da Real Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições, órgão da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Em 1819, o decreto de 11 de maio anexou o Jardim Botânico ao Museu Real transferiu-o para a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, o que foi confirmado pelo decreto de 22 de fevereiro de 1822. Com a Independência, passou para órbita da Secretaria de Estado dos Negócios do Império.

O decreto de 7 de janeiro de 1825 mandou que fossem propagadas as plantas que se cultivavam no Jardim Botânico da Lagoa Rodrigo de Freitas. Assim, a decisão n. 69, de 21 de março do mesmo ano, da Secretaria de Estado dos Negócios do Império determinou diversas providências para a administração do Jardim Botânico, visando “conseguir o importante projeto de se aperfeiçoar e estender a cultura do chá e de outras plantas de especiaria pelas províncias desse Império” (BRASIL, 1885, p. 4). Para isso foi autorizada a compra de oito escravos novos, a contratação de um feitor, de um funcionário que cuidasse da escrituração e da correspondência com estabelecimentos similares em outras províncias e no exterior. Também foi autorizada a compra de caldeiras para o preparo do chá.

Numa leitura mais apurada da decisão n. 69, podemos perceber a importância dada nesse momento a essa cultura, mencionada em diversas passagens como, por exemplo, na parte em que autoriza a aquisição dos novos escravos que deveriam ter “idade própria não só para serem aplicados com os outros no serviço geral da cultura do dito jardim, mas também para se instruírem praticamente na cultura e preparação do chá” (BRASIL, 1885, p. 4). Depois da década de 1840, a cultura do chá começou a ser abandonada na instituição, pela falta de verbas para incrementar a produção e também pela própria decadência do cultivo em todo o Império, já que o produto não obteve aceitação no mercado internacional (BEDIAGA, 2007, p. 1146; DEAN, 1991, p. 224).

Ainda em 1825, o governo mandou estabelecer um jardim de plantas nas províncias da Bahia e de Minas Gerais, e autorizou o presidente da Província de Sergipe a criar um jardim botânico nas imediações da capital. Deu ainda providências sobre os jardins de plantas de Belém, no Pará, e da cidade de Olinda, em Pernambuco. O objetivo dessas medidas era estabelecer a cultura de novos produtos, como o chá e o cravo, e também o reflorestamento do litoral da província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Em 1830, o decreto de 7 de dezembro mandou estabelecer um jardim botânico na cidade de São Luís do Maranhão.

O regimento para o Jardim Botânico foi aprovado em 1838, definindo normas de conduta aos cidadãos que frequentavam o local. Tais normas buscavam preservar a ordem pública e o jardim de plantas. Nesse mesmo ano foi inaugurado um jardim botânico no Passeio Público, pelo regulamento n. 16, de 16 de abril. O contrato assinado entre o governo e o Imperial Instituto Fluminense de Agricultura, em 17 de agosto de 1861, cedeu para esta instituição o Jardim Botânico. O Instituto Fluminense foi criado em 1860, ao lado de outras instituições congêneres nas províncias, no contexto da reformulação da política agrícola do governo, visando a modernização das culturas. O principal marco desse projeto foi a criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, também em 1860 (FONSECA, LOPES, VARELA, s.d., p. 4; GABLER, 2010). O Instituto Fluminense de Agricultura era uma instituição de caráter privado, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, que recebia, entretanto, subvenção anual do Ministério da Agricultura e tinha seu presidente e vice-presidente, nomeados pelo imperador (BEDIAGA, 2011, p. 1). A incorporação durou até 25 de março de 1890, quando o decreto n. 61 separou o Jardim Botânico do Instituto Fluminense de Agricultura, transferindo-o novamente à administração imperial.

Louise Glaber
8 dez. 2014

Bibliografia

BEDIAGA, Begonha. Conciliar o útil ao agradável e fazer ciência: Jardim Botânico do Rio de Janeiro, 1808-1860. História, Ciências e Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 14, n. 4, p. 1131-1157, out.-dez., 2007.