Ministério da Guerra (1930-1945)

Foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra pelo decreto de 22 de abril de 1821, confirmado pelo decreto de 2 de maio de 1822, a partir da extinção da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, que havia sido estabelecida em 1808, após a transferência da corte portuguesa para o Brasil. Competia à pasta a administração das repartições, exércitos, hospitais militares, fortificações, petrechos, armas e munições, além do provimento dos postos militares e ofícios.

No período republicano, teve seu nome alterado para Ministério da Guerra, pela lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, e passou por diversas transformações, que tornaram sua estrutura mais complexa. Destaca-se, nesse contexto, a instituição do Estado-Maior do Exército e de diretorias especializadas, como a de Remonta, a do Tiro de Guerra, a de Material Bélico e a da Aviação. Na década de 1920, uma missão francesa foi contratada para auxiliar a reformulação das tropas, por meio de medidas que visavam ao aperfeiçoamento do treinamento, à promoção de melhorias nas instalações e armamentos, entre outros pontos, imprimindo uma nova visão de defesa nacional, que favoreceu o incremento do papel político do Exército (Mccann, 2009, p. 334; Carvalho, 2006, p. 28-29).  

Assim como se deu no episódio da Proclamação da República, parcelas da oficialidade atuaram politicamente no movimento que derrubou o presidente Washington Luís, em 24 de outubro de 1930, ao lado das oligarquias dissidentes, descontentes com a manutenção do grupo paulista no poder. A deposição foi conduzida pelos chefes das Forças Armadas, e uma junta provisória de governo, composta pelos generais Tasso Fragoso e Mena Barreto e pelo almirante Isaías de Noronha, assumiu o poder até a Presidência da República ser ocupada por Getúlio Vargas, em 3 de novembro.

Essa participação política seria igualmente observada em outros eventos políticos ocorridos neste período, contribuindo para a manutenção de Vargas no poder em 1937, quando estava prevista uma nova eleição presidencial, dando início ao chamado Estado Novo, a fase mais autoritária de seu governo. Assinala-se, ainda, o envolvimento de grupos de militares na revolta das antigas lideranças oligárquicas paulistas ocorrida em 1932, na tentativa de golpe comunista em 1935 e na oposição à instauração do Estado Novo, que acarretou o expurgo dos divergentes (Carvalho, 1999, p. 341).

Nesse processo, especialmente após 1937, ganhou força um projeto que tinha o objetivo de efetuar mudanças na estrutura interna da organização militar e nas suas relações com o Estado e a sociedade, reforçando o papel político das Forças Armadas, sobretudo do Exército, que se conservaria nas décadas seguintes (Carvalho, 2006, p. 62-64).

No Ministério da Guerra, uma das primeiras medidas tomadas foi a criação da Comissão Técnica Militar, pelo decreto n. 19.713, de 19 de fevereiro de 1931. Órgão de caráter temporário, a comissão tinha como finalidade estudar e planejar a remodelação dos quadros e tropas, do ensino militar, das leis de reforma e promoção, do serviço militar obrigatório e da organização judiciária (Brasil, 1931).

Ainda no período do Governo Provisório de Vargas (1930-1934), durante a primeira gestão do ministro Góis Monteiro (1934-1935), o decreto n. 23.976, de 8 de março de 1934, deu nova organização à pasta. Esse decreto conferiu ao ministro o papel de coordenador do comando e da administração, para além de sua função política. O ato também fortaleceu o cargo de chefe do Estado-Maior, que se tornou um colaborador direto do ministro no que concernia às necessidades técnico-militares (Magalhães, 1958, p. 369).

A estrutura da pasta ficou dividida em cinco categorias de órgãos. A primeira, de comando, abrangia a Secretaria de Estado da Guerra, o Conselho Superior de Guerra e o Estado-Maior do Exército, que passou a subordinar o Gabinete Fotocartográfico, as inspetorias de grupos das regiões, a Inspetoria da Defesa da Costa, os comandos de regiões e de grandes unidades, as escolas, centros e outras instituições de ensino, o Serviço Geográfico do Exército e a Inspetoria Especial de Fronteiras. A segunda categoria, de administração do pessoal, era composta pelo Departamento de Pessoal. A terceira, de administração geral, incluía o Departamento de Administração Geral, ao qual passaram a se subordinar as antigas diretorias, transformadas em serviços de Aeronáutica, de Engenharia, de Material Bélico, de Intendência, de Fundos, de Saúde e de Remonta, e novas estruturas, como o Serviço de Veterinária e o Serviço de Transmissões. A quarta, de administração técnica do material, compreendia o Departamento Técnico do Material de Guerra, que superintendia as fábricas e arsenais. E a última abrangia os órgãos e comissões especiais, a saber: a Comissão do Promoções do Exército, a Justiça Militar, a Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira e o Conselho de Economias de Guerra (Brasil, 1934a).

Os anos que se seguiram à promulgação de uma nova Constituição e à eleição de Getúlio Vargas para a Presidência da República, que ficaram conhecidos como os do Governo Constitucional (1934-1937), foram caracterizados por alterações pontuais na pasta, como a transferência, em 1934, da função de proteção e assistência aos povos indígenas, executada pelo Serviço de Proteção aos Índios, estabelecido no Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio em 1910, e que passou para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1930. A justificativa presente no decreto n. 24.700, de 12 de julho de 1934, foi de que o Ministério da Guerra era o mais indicado para cuidar da questão, visto que grande parte dos povos indígenas habitavam regiões de fronteira carentes de inspeção contínua e sistemática, tarefa da Inspetoria Federal de Fronteiras, à qual o Serviço de Proteção aos Índios ficou subordinado até 1939, quando retornou para o Ministério da Agricultura (Brasil, 1934b, p. 43).

Nesse período, ocorreu uma série de reformas administrativas, que visavam conferir maior economia e eficiência à administração pública, que levou à instalação de um conjunto de órgãos em todas as pastas ministeriais, caso da Comissão de Eficiência, prevista na lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, que também estabeleceu, na Presidência da República, o Conselho Federal do Serviço Público Civil, órgão que foi sucedido pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) em 1938 (Warlich, 1983, p. 11).

As maiores mudanças foram realizadas, contudo, durante o Estado Novo (1937-1945), quando a pasta esteve sob o comando de Eurico Gaspar Dutra (1936-1945). Em 1938, o decreto-lei n. 279, de 16 de fevereiro, aprovou a nova organização do ministério. De maneira distinta do regulamento de 1934, este ato colocou um maior número de órgãos sob a autoridade imediata do ministro da Guerra, que voltou a exercer funções práticas de comando, limitando o papel do Estado-Maior do Exército como órgão auxiliar (Magalhães, 1958, p. 377).

A nova estrutura ficou formada pelo gabinete, Conselho Superior de Guerra, Estado-Maior do Exército, Secretaria-Geral, diretorias encarregadas de superintender armas ou serviços no desempenho de suas funções, segundo o plano elaborado pelo Estado-Maior do Exército, e inspetorias destinadas à inspeção de cada arma ou serviço, tendo em vista a preparação para a guerra. As primeiras compreendiam as áreas de Infantaria, de Cavalaria, de Artilharia, de Engenharia, de Aeronáutica, de Carros de Combate e Motomecanização, de Material Bélico, de Trem e Transportes, de Recrutamento, de Intendência, de Saúde, de Remonta e Serviço de Veterinária, e de Fundos. Já as inspetorias existentes eram de Infantaria; de Cavalaria, Unidades de Trem, Remonta e do Serviço de Veterinária; de Artilharia; de Engenharia; de Aeronáutica; de Recrutamento e Mobilização; do Serviço de Intendência; do Serviço de Saúde; do Ensino; e de Administração e Finanças (Brasil, 1939).

Tal estrutura, no entanto, sofreu alterações nos anos seguintes, a partir da junção de algumas diretorias e a extinção de inspetorias. O decreto-lei n. 2.498, de 16 de agosto de 1940, determinou que a Diretoria do Serviço de Remonta e Veterinária se constituísse como uma subdiretoria subordinada à Diretoria de Cavalaria, que passaria a denominar-se Diretoria de Cavalaria, Trem, Remonta e Veterinária, e instituiu a Diretoria de Motomecanização e Transportes, além de transformar a Inspetoria de Defesa da Costa em uma diretoria. Logo em seguida, o decreto-lei n. 2.525, de 23 de agosto, extinguiu as inspetorias de Infantaria, de Artilharia, de Aeronáutica, de Recrutamento, de Intendência e de Saúde. Dois anos depois, o decreto-lei n. 5.013, de 30 de novembro, estabeleceu a Diretoria das Armas, suprimindo as diretorias de Infantaria, Cavalaria e Artilharia.

A importância adquirida pela aviação nos conflitos internacionais e mesmo nacionais, como ocorreu na Revolução Constitucionalista de 1932, e sua presença nos debates acerca da segurança nacional, levaram à criação de uma pasta específica, o Ministério da Aeronáutica, pelo decreto-lei n. 2.961, de 20 de janeiro de 1941. Como consequência, foi transferida para sua jurisdição a Diretoria de Aeronáutica do Ministério da Guerra, assim como os órgãos relacionados à aviação naval que estavam na esfera do Ministério da Marinha e os referentes à aviação civil do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Em 1943, o decreto-lei n. 5.311, de 10 de março, reorganizou o Ministério da Guerra, que ficou composto pelo Gabinete do ministro, Conselho Superior de Guerra, Estado-Maior do Exército, Secretaria-Geral, Diretoria de Ensino, Diretoria das Armas, Diretoria de Artilharia da Costa, Diretoria de Engenharia, Diretoria de Transmissões, Diretoria de Motomecanização, Diretoria de Material Bélico, Diretoria de Recrutamento, Diretoria de lntendência, Diretoria de Saúde, Diretoria de Remonta e Veterinária, e por inspetorias, cujo número seria fixado em decreto especial. Outros órgãos se mantiveram subordinados ao ministro, ainda que não tenham sido citados neste ato, caso da Comissão de Avaliação das Requisições, da Comissão de Orçamento, da Comissão de Promoções do Exército, do Conselho Superior de Economias da Guerra e da Administração do Território de Fernando de Noronha, que foi atribuída ao Ministério da Guerra pelo decreto-lei n. 5.718, de 3 de agosto de 1943.

Como pode ser observado, uma das novidades do decreto-lei n. 5.311 foi a transformação da Inspetoria de Ensino em uma diretoria, evidenciando a importância adquirida por este setor, que foi um dos eixos de atuação da pasta desde o início do governo Vargas. Além da manutenção da missão francesa, ocorreu nesse período a contratação de uma missão dos Estados Unidos, que ficou encarregada da instrução relativa à defesa da costa, constituindo o Centro de Instrução de Artilharia da Costa, e de outros especialistas estrangeiros para a formação de oficiais técnicos (Brasil, 1935, p. 52-53). Houve também uma preocupação em centralizar essas atividades, vista na criação, pelo decreto n. 1.833, de 24 de julho, da Inspetoria-Geral do Ensino, inicialmente sob a direção do Estado-Maior do Exército. Em 1939, o decreto-lei n. 1.735, de 3 de novembro, regulou o ensino militar no Exército, dispondo sobre a preparação dos quadros, das baixas patentes até o alto comando, e contemplando as formas de admissão nas escolas. Esse ato foi atualizado em 1942, quando o decreto-lei n. 4.130, de 26 de fevereiro, regulou novamente a área. Dentre as inovações vistas no âmbito desta diretoria, vale citar a criação do Instituto Militar de Tecnologia, pelo decreto-lei n. 3.258, de 1941, destinado a coordenar os trabalhos e pesquisas de interesse da indústria militar, atuando ainda como intermediário técnico entre o Exército e a indústria privada, no que se referia à unificação das matérias-primas e produtos semiacabados e às normas de fabricação mecânica (Brasil, 1944).

Para além da instalação deste instituto, a indústria militar foi objeto de interesse constante do ministério durante o governo de Getúlio Vargas. Em 1931, foi aprovado o decreto n. 19.706, de 14 de fevereiro, que adotou o regime comercial nas fábricas e arsenais, permitindo a disponibilização de seus produtos no mercado, como forma de garantir sua autonomia econômica e financeira. Outra preocupação foi com o aumento da capacidade de produção a fim de diminuir a dependência em relação ao material estrangeiro, reforçando a necessidade de criação de indústrias de produção de ferro, aço, chumbo e outros minerais, que ganhariam maior destaque enquanto política estatal nos anos seguintes (Mccann, 2009, p. 451).  

Em 1941, no contexto da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o governo brasileiro autorizou a utilização de bases aéreas e navais pelos Estados Unidos, em busca da obtenção de auxílios financeiros e técnicos, visando ao reaparelhamento militar e à solução de problemas como o da construção de uma indústria siderúrgica. As negociações resultaram em acordos, que levaram ao envolvimento direto do Brasil no conflito, ao lado dos Aliados, com o envio da Força Expedicionária Brasileira (FEB) para participar do teatro das operações (Abreu; Flaksman, 1984, p. 1.328-1.329).

A presença das tropas brasileiras lutando contra o fascismo e nazismo foi apontada como uma contradição pelos opositores do governo, contribuindo para a deposição de Vargas, em 1945, que contou com o papel decisivo de militares, inclusive do ex-ministro da Guerra, Góis Monteiro (Fausto, 2010, p. 383). Neste ano, as eleições presidenciais foram vencidas por outro ex-ministro da Guerra de Getúlio Vargas, Eurico Gaspar Dutra.

Angélica Ricci Camargo
Fev. 2024

Quadro de ministros do Ministério da Guerra (1930-1945)

Bibliografia e fontes

ABREU, Alzira Alves de; FLAKSMAN, Dora. Força Expedicionária Brasileira (FEB). In: BELOCH, Israel; ABREU, Alzira Alves de. Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro (1930-1983). v. 2. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária; FGV/CPDOC; Finep, 1984. p. 1.328-1.332.

BRASIL. Decreto n. 19.713, de 19 de fevereiro de 1931. Institui a Comissão Técnica Militar. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 26 fev. 1931. Seção 1, p. 2.817.

BRASIL. Decreto n. 23.976, de 8 de março de 1934. Lei de organização geral do Ministério da Guerra. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 17 mar. 1934. Seção 1, p. 5.244-5.248.

BRASIL. Decreto n. 24.700, de 12 de julho de 1934. Transfere do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para o da Guerra o Serviço de Proteção aos Índios e dá outras providências. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 14 jul. 1934. Seção 1, Suplemento, p. 43.

BRASIL. Decreto n. 1.833, de 24 de julho de 1937. Altera o regulamento do Estado-Maior do Exército, criando a Inspetoria Geral do Ensino do Exército. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 30 jul. 1937. Seção 1, p. 16.086.

BRASIL. Decreto-Lei n. 279, de 16 de fevereiro de 1938. Dispõe sobre a organização do Ministério da Guerra. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 179, 1939.

BRASIL. Decreto-lei n. 2.498, de 16 de agosto de 1940. Modifica a organização das atuais Diretorias do Exército. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 19 ago. 1940. Seção 1, p. 15.878.

BRASIL. Decreto-lei n. 2.525, de 23 de agosto de 1940. Modifica arts. da lei de organização do Ministério da Guerra (decreto-lei n. 279, de 16 de fevereiro de 1938) e lei de organização dos quadros e efetivos em tempo de paz (decreto-lei n. 556, de 12 de julho de 1938). Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 26 ago. 1940. Seção 1, p. 16.337.

BRASIL. Decreto-lei 5.013, de 30 de novembro de 1942. Cria a Diretoria das Armas e dá outras providências. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 2 dez 1942. Seção 1, p. 17.491.

BRASIL. Decreto n. 15.784, de 7 de junho de 1944. Aprova o regulamento do Instituto Militar de Tecnologia. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 15 jun. 1944. Seção 1, p. 10.765.

BRASIL. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo general de divisão Pedro Aurélio de Góis Monteiro, ministro de Estado da Guerra, em maio de 1935. Rio de Janeiro: Imprensa do Estado-Maior do Exército, 1935. Disponível em: https://shre.ink/reNO. Acesso em: 2 fev. 2024.

CARVALHO, José Murilo de. Forças Armadas e Política no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006.

CARVALHO, José Murilo de. Vargas e os militares. In: PANDOLFI, Dulce (org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999. p. 341-345. Disponível em: https://shre.ink/ImhS. Acesso em: 30 nov. 2023.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2010. (Didática, 1).

GALERIA dos Ministros e Comandantes. In: MINISTÉRIO DA DEFESA. Disponível em: https://shre.ink/rRSS. Acesso em: 22 dez. 2023.

LISTA de ministros do Exército do Brasil. In: WIKIPÉDIA. Disponível em: https://shre.ink/rRS5. Acesso em: 22 dez. 2023.

MAGALHÃES, João Batista. A evolução militar do Brasil (Anotações para a história). Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1958.

MCCANN, Frank D. Soldados da pátria: história do exército brasileiro, 1889-1937. Tradução de Laura Teixeira Motta. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora; Companhia das Letras, 2009.

MINISTÉRIO da Guerra - Órgão (82). In: ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Sistema de Informações do Arquivo Nacional - SIAN (base de dados). Memória da Administração Pública Brasileira - MAPA (módulo). Rio de Janeiro, (2024). Disponível em: https://shre.ink/8rF5. Acesso em: 7 mai. 2024.

PONDÉ, Francisco de Paula e Azevedo. Organização e administração do Ministério do Exército. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública; Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1994. (História Administrativa do Brasil, v. 37).

WARLICH, Beatriz M. de Souza. Reforma administrativa na Era Vargas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1983.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_ON Afonso Pena

BR_RJANRIO_DB Agricultura

BR_RJANRIO_0P Caxias

BR_RJANRIO_1N Confederação do Equador

BR_RJANRIO_1R Conselho de Estado

BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial

BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano

BR_RJANRIO_25 Decretos S/N

BR_RJANRIO_2H Diversos - SDH - Caixas

BR_RJANRIO_NP Diversos - SDH - Códices

BR_RJANRIO_OI Diversos GIFI - Caixas e Códices

BR_RJANRIO_RT Duque de Caxias

BR_RJANRIO_Q6 Floriano Peixoto

BR_RJANRIO_3D Inspetoria Geral das Terras e Colonização

BR_RJANRIO_OG Ministério da Guerra

BR_RJANRIO_53 Ministério do Império

BR_RJANRIO_0E Polícia da Corte

BR_RJANRIO_SE Polidoro da Fonseca Quintanilha Jordão

BR_RJANRIO_KE Publicações Oficiais - Acervo Geral e Periódicos

BR_RJANRIO_8E Secretaria do Governo da Província de São Paulo

BR_RJANRIO_8T Série Agricultura - Terras Públicas e Colonização (IA6)

BR_RJANRIO_9K Série Guerra - Administração (IG2)

BR_RJANRIO_9L Série Guerra - Arsenais (IG7)

BR_RJANRIO_9M Série Guerra - Colônias Militares (IG12)

BR_RJANRIO_9N Série Guerra - Engenharia e Comunicações (IG10)

BR_RJANRIO_9O Série Guerra - Escolas (IG3)

BR_RJANRIO_9P Série Guerra - Fábricas (IG5)

BR_RJANRIO_DA Série Guerra - Gabinete do Ministro (IG1)

BR_RJANRIO_9R Série Guerra - Guarda Nacional (IG13)

BR_RJANRIO_9S Série Guerra - Hospitais, Corpo de Saúde (IG6)

BR_RJANRIO_9T Série Guerra - Intendência (IG4)

BR_RJANRIO_9U Série Guerra - Pagadoria das Tropas (IG9)

BR_RJANRIO_9V Série Guerra - Quartéis (IG8)

BR_RJANRIO_A6 Série Interior - Gabinete do Ministro (IJJ1)

BR_RJANRIO_AM Série Justiça - Polícia - Escravos - Moeda Falsa - Africanos (IJ6)

Referência da Imagem

Arquivo Nacional, Fundo Agência Nacional, BR_RJANRIO_EH_0_FOT_EVE_02636_d0005de0009

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período do Primeiro Governo Vargas. Para informações entre 1822-1889 e 1889 e 1930, consulte Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e Ministério da Guerra