Ministério da Educação e Saúde Pública (1930-1945)

O Ministério da Educação e Saúde Pública foi estabelecido pelo decreto n. 19.402, de 14 de novembro de 1930, tendo por competência todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar. A criação do Mesp se deu no contexto da chamada Revolução de 1930, crise política em torno da sucessão do presidente Washington Luís (1926-1930), que impediu a posse da chapa vencedora das eleições, Júlio Prestes-Vital Soares, e deu início ao governo provisório de Getúlio Vargas.

As primeiras ações do governo provisório (1930-1934) no tocante à administração federal estiveram orientadas, por um lado, em atingir metas sociais voltadas para a regulação do trabalho urbano industrial, conforme constava do programa da Aliança Liberal, e por outro lado, em introduzir medidas de racionalização administrativa com o objetivo de conferir maior economia e eficiência à máquina pública. O governo Vargas procurou dar início à reforma administrativa pelo fortalecimento da organização do setor social, com a criação de duas novas pastas, os ministérios da Educação e Saúde Pública (Mesp) e do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC), pelo decreto n. 19.433, de 26 de novembro de 1930 (Wahrlich, 1983, p. 50). O Mesp recebeu funções e órgãos antes pertencentes ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores e ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio; no caso do MTIC, foram transferidos  atribuições e órgãos dos ministérios da Agricultura, Indústria e Comércio, da Viação e Obras Públicas, das Relações Exteriores e da Fazenda.

No plano econômico, ainda que o período 1891-1930 tenha se caracterizado pela manutenção do sistema produtivo, baseado no setor agroexportador e tendo como principal produto o café, verificou-se uma variação maior na aplicação de capitais, impulsionando diferentes áreas da economia, como indústrias, ferrovias, concessões públicas, instituições bancárias e de crédito, nacionais e estrangeiras, e conformando novos interesses no interior das elites econômicas (Arias Neto, 2008). Embora no período não tenha havido formulação de políticas consistentes de estímulo à industrialização, identificam-se alguns avanços neste setor, o que estimulou a formação de grupos de interesses diversos, com maior presença nas disputas políticas, além das chamadas classes urbanas (Saes, 1987). Foi este o cenário que permitiu a formação da Aliança Liberal, que contestava a predominância dos interesses políticos das oligarquias paulista e mineira, que entraram em conflito na sucessão presidencial, e reivindicava maior participação de grupos até então excluídos, como as oligarquias regionais, a burguesia industrial e os setores urbanos.

A proposta de criação de um ministério voltado para o setor da saúde não era nova, pois nas duas primeiras décadas do século XX a temática ganhou maior relevância. Fez parte do processo de institucionalização da saúde pública no Brasil uma ação mais efetiva do governo federal, inicialmente na cidade do Rio de Janeiro, voltando-se prioritariamente para a questão sanitária da capital federal; e nos estados, no combate das endemias rurais, que permitiram a ampliação dos serviços sanitários federais, por meio de acordos e convênios, conforme o arranjo federativo estabelecido pala Constituição de 1891, que limitava a atuação do governo federal nos estados e municípios. Nesse período, foram várias as propostas em torno da criação de um ministério da saúde, que chegaram a ser debatidas no Congresso Nacional, o que esbarrava na oposição das oligarquias rurais, que resistiam ao que consideravam uma perda de autonomia para uma possível centralização política do governo federal no trato das questões de saúde pública (Hochman, 1998). Em 1920, foi realizada um importante reforma sanitária, que reorganizou os serviços de saúde, extinguiu a Diretoria-Geral de Saúde Pública e criou o Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), pelo decreto n. 3.987, de 2 de janeiro de 1920, considerado o precursor da nacionalização das políticas de saúde e saneamento no país.

De forma semelhante, na área da educação as décadas de 1910 e 1920 assinalaram a projeção de um movimento de renovação comprometido com o processo de construção da nação, o que significava superar o atraso econômico e social do Brasil, para o que seria necessário vencer o analfabetismo, um dos grandes dilemas do legado da escravidão no país e grande obstáculo ao projeto de modernização da sociedade brasileira (Bomeny, 1993). Nesse período, havia a constatação de que este quadro fora agravado pela estrutura política do Estado brasileiro, em especial o pacto federativo estabelecido na Constituição de 1891, que assegurou um regime de partição de competências entre a União e os estados, cabendo à primeira o ensino secundário no Distrito Federal e o superior, e aos estados o ensino secundário e primário, além de autorização para criar e manter instituições de ensino superior (Constituição..., 2023). 

O intenso debate sobre a educação brasileira foi um movimento capitaneado por intelectuais que apontava para a necessidade de amplas reformas e a expansão do sistema educacional. Foram marcos importantes desse período as reformas educacionais que regulamentaram a educação, como a Rivadávia Correia (1911) e a Carlos Maximiliano (1915), e a aprovação da Lei Rocha Vaz (1925). No âmbito estadual, reformas do ensino primário e normal foram igualmente aprovadas, fruto deste movimento de renovação do ensino: em São Paulo (1920), Ceará (1922), Bahia (1924), Rio Grande do Norte (1925), Paraná (1927), Minas Gerais (1926), Distrito Federal (1927) e Rio Grande do Sul (1929), quase todas em acordo com o movimento que ficou conhecido como Escola Nova (Bomeny, 1993; Pereira, 2020). Em 1924, foi criada a Associação Brasileira de Educação (ABE), e no ano seguinte, instituídos o Departamento Nacional do Ensino, órgão considerado o antecessor do Ministério de Educação e Saúde Pública, e o Conselho Nacional do Ensino, no contexto da Lei Rocha Vaz (Departamento..., 2023).

Somente em 1930, com a derrubada dos grupos oligárquicos que se revezaram no poder ao longo da Primeira República, seria retomada a proposta de um ministério específico para saúde pública, em acordo com a plataforma política defendida pela Aliança Liberal, que pretendia garantir maior centralização e coordenação das ações em todo território nacional (Hochman, 2005). No entanto, a pasta criada compartilhou saúde pública e educação, abrangendo não apenas assuntos variados, mas também uma organização administrativa bastante complexa. Até então, a área da educação era tratada pelo Departamento Nacional do Ensino, ligado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores e, no caso da saúde, pelo Departamento Nacional de Saúde Pública, do mesmo ministério. As atribuições referentes à fiscalização do ensino comercial estavam a cargo do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Apesar da criação do Mesp, ficou no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio a prestação da assistência médica individualizada de categorias profissionais, como ferroviários, comerciários e bancários, por meios dos institutos de aposentadorias e pensões (IAPs) (Fonseca, 2007). No caso do ensino agrícola, este permaneceu no âmbito do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, o que incluía uma grande rede composta por instituições como a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, as teórico-práticas da agricultura, as escolas permanentes de laticínios, os aprendizados agrícolas, e os patronatos agrícolas (Oliveira, 2004).

O primeiro regulamento do Mesp, aprovado pelo decreto n. 19.444, de 1º de dezembro de 1930, determinava que compunha sua estrutura o gabinete do ministro, a diretoria de Contabilidade e quatro grandes departamentos nacionais: do Ensino, de Saúde Pública, de Medicina Experimental e de Assistência Pública. Novo ato seria aprovado no ano seguinte, pelo decreto n. 19.560, de 5 de janeiro, que deu nova estrutura ao ministério, que ficava constituído pela Secretaria de Estado, composta por Gabinete, Diretoria-Geral de Contabilidade, Diretoria-Geral de Expediente e Diretoria-Geral de Informações, Estatística e Divulgação; os departamentos nacionais de Assistência Pública, de Medicina Experimental, de Saúde Pública e do Ensino. A Biblioteca Nacional, a Casa de Rui Barbosa, os museus Histórico e Nacional, o Observatório Nacional e as inspetorias de Águas e Esgotos e de Ensino Profissional Técnico, ficavam subordinados ao ministro por meio da Diretoria-Geral de Expediente. Embora não sejam citados na legislação, passaram a integrar o Mesp os conselhos de Assistência Hospitalar, Nacional de Belas-Artes, Nacional do Ensino e o Conselho Superior de Higiene e Saúde Pública do Brasil.

Se inicialmente a reforma administrativa iniciada no governo Vargas orientou-se pela busca de maior economia e eficiência nos serviços públicos, no período entre 1930 e 1934 as mudanças administrativas realizadas no Mesp foram bastante pontuais, sem que se possam identificar as diretrizes que nortearam tais intervenções. No tocante à estrutura administrativa da área de saúde, sua organização manteve de forma geral a do Departamento Nacional de Saúde Pública, criado em fins de 1920. No caso da educação, os principais marcos desse período foram o decreto n. 19.851, de 11 de abril de 1931, que definiu os critérios para o estabelecimento de universidades no Brasil; a instituição do Conselho Nacional de Educação, pelo decreto n. 19.850, de 11 de abril de 1931; a reforma do ensino, mais conhecida pelo nome do ministro Francisco Campos, aprovada pelo decreto n. 19.890, de 18 de abril de 1931, que modernizou o ensino secundário em nível nacional; e a regulamentação de várias profissões (Wahrlich, 1983). 

Foi na gestão do ministro Gustavo Capanema (1934-1945) que se realizou a primeira reforma administrativa do Mesp, apresentada à Câmara dos Deputados em dezembro de 1935, mas aprovada somente em 1937. A lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, promoveu uma profunda reorganização da estrutura e finalidades do Mesp, que passou a denominar-se Ministério da Educação e Saúde (MES), em que Capanema pretendeu apresentar um plano de ação governamental nas áreas de saúde e educação (Wahrlich, 1983, p. 191).

A lei aprovada trouxe uma série de inovações, sendo a primeira distinguir a estrutura interna do MES em órgãos de direção, de execução e de cooperação, com seus desdobramentos, que funcionariam junto ao ministério, para assisti-lo nas suas atividades. Essa modelagem administrativa pretendeu circunscrever de forma precisa cada um dos níveis de organização do ministério, definindo seu âmbito de atuação e suas atribuições, o que objetivou garantir maior racionalização e eficiência à pasta. Os dois grandes departamentos nacionais, do Ensino e da Saúde, foram reorganizados internamente, e para colaborar com estes órgãos foi criada a Diretoria de Estatística, subordinada diretamente ao ministro. Além disso, o território nacional foi dividido em oito regiões, com sede nas cidades do Rio de Janeiro, Belém, Fortaleza, Recife, Cidade do Salvador, São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte. Em cada região, para administração dos serviços de educação e saúde, seria estabelecida uma delegacia federal de educação e uma de saúde, podendo ser criadas subdelegacias nos estados que não fossem sede. Foram também estabelecidos, por este ato, o Conselho Nacional de Saúde, o Instituto Nacional de Saúde Pública, o Instituto Nacional de Puericultura e o Fundo Nacional de Saúde (Brasil, 1937).

No tocante à educação, a Reforma Capanema teve um grande alcance, sua ação política voltou-se prioritariamente para a criação de bases institucionais para a promoção da educação e da cultura nacional, de acordo com a proposta varguista de construção do Estado nacional, o que significava a garantia do acesso à educação pública, leiga e gratuita. Esta reivindicação havia embalado a intelectualidade brasileira que levantou a bandeira da reforma do sistema educacional brasileiro, pioneira na defesa de uma política centralizada em favor da educação (Bomeny, 1993). Na reforma de 1937, foram criados o Instituto Nacional de Pedagogia, o Instituto Nacional de Cinema Educativo, o Instituto Cairu, o Serviço de Radiodifusão Educativa, a Universidade do Brasil, a partir da fusão da Universidade do Rio de Janeiro com a Universidade Técnica Federal. Pelo ato, a Escola Normal de Artes e Ofícios Venceslau Brás e as escolas de aprendizes artífices, mantidas pela União, foram transformadas em liceus, destinados ao ensino profissional, de todos os ramos e graus (Brasil, 1937). No âmbito da cultura, a reforma institucionalizou uma das primeiras políticas públicas para a área, o que esteve relacionado à promulgação da Constituição de 1934, que garantiu o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura como dever do Estado. Na área de preservação do patrimônio foram criados o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Museu Nacional de Belas Artes, além de se instituir como órgão de caráter permanente a Comissão de Teatro Nacional.

A reforma empreendida por Gustavo Capanema em 1937, que se estenderia pela década seguinte, o que levou à definição do formato institucional assumido pelo Mesp, norteado pela busca de maior racionalização administrativa e eficiência. Por outro lado, a reforma pretendeu também ampliar a participação do governo federal nos estados, por meio de órgãos e ações políticas, o que atendia às reivindicações das elites intelectuais e políticas brasileiras. Ainda em 1937, foi criado o Serviço Nacional de Teatro, pelo decreto-lei n. 92, de 21 de abril, e transformado o Instituto Cairu em Instituto Nacional do Livro, pelo decreto-lei n. 93, de 21 de dezembro. Ao final de 1937, em 10 de novembro, o presidente Getúlio Vargas instituiu uma ditadura por meio de um golpe, que inaugurou o período conhecido como Estado Novo (1937-1945), dissolveu o Congresso Nacional e outorgou uma nova Constituição.

No período iniciado no Estado Novo, verificou-se o fortalecimento dos princípios de racionalização, centralização e regulamentação que orientariam até 1945 as ações do governo Vargas, que teve na criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) um importante marco. Esses princípios nortearam a atuação do Mesp, com alterações administrativas que procuraram erigir um aparato institucional capaz de dar conta do projeto político de combate aos problemas sanitários e educacionais de forma distinta, de acordo com um ideário que procurava conciliar modernização, progresso e intervenção do Estado (Bomeny, 1993). Em 1946, após a deposição de Vargas e o fim do Estado Novo, no governo do novo presidente Eurico Gaspar Dutra, foram aprovados atos que organizavam o sistema educacional brasileiro. A Lei Orgânica do Ensino Primário foi aprovada pelo decreto-lei n. 8.529, de 2 de janeiro de 1946, e nessa mesma data a Lei Orgânica do Ensino Normal, pelo decreto-lei n. 8.530.

Dilma Cabral
Abr. 2024

Quadro de ministros do Ministério da Educação e Saúde Pública (1930-1945)

Fontes e bibliografia

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BOMENY, Helena. Novos talentos, vícios antigos: os renovadores e a política educacional. Estudos Históricos – Os anos 20, Rio de Janeiro, v. 6, n. 11, p. 24-39, 1993.

BRASIL. Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937. Dá nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 15 jan. 1937. Seção 1, p. 1.210.

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FONSECA, Cristina Maria O. Saúde no governo Vargas (1930-1945): dualidade institucional de um bem público. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007. (Coleção História e Saúde).

HOCHMAN, Gilberto. Reformas, instituições e políticas de saúde no Brasil (1930-1945). Educar, Curitiba, n. 25, p. 127-141, 2005.

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OLIVEIRA, Milton Ramon Pires de. Civilizar e modernizar: o ensino agrícola no Brasil republicano (1889-1930). Revista História da Educação, v. 8, n. 15, jan./jun. 2004. Disponível em: https://shre.ink/8FUp. Acesso em: 1º abr. 2024.

PEREIRA, Sueli Menezes. As reformas educacionais na década de 1920 no Brasil e as políticas de formação de professores primários. Cadernos de História da Educação, v. 19, n. 1, p. 271-292, 2020. Disponível em: https://shre.ink/8NOD. Acesso em: 27 mar. 2024.

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WAHRLICH, Beatriz M. de Souza. Reforma administrativa na era de Vargas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1983.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR_DFANBSB_DQ   Ministério da Educação e Cultura

BR_RJANRIO_91    Série Educação - Administração (IE2)

BR_RJANRIO_93    Série Educação - Ensino Primário (IE5)

BR_RJANRIO_94    Série Educação - Ensino Secundário (IE4)

BR_RJANRIO_95    Série Educação - Ensino Superior (IE3)

Referência da Imagem

Arquivo Nacional, Fundo Agência Nacional, BR_RJANRIO_EH_0_FOT_EVE_01546_d0001de0001