O Departamento Oficial de Publicidade (DOP) foi criado pelo decreto n. 20.033, de 25 de maio de 1931, na estrutura da Imprensa Nacional, com a finalidade de divulgar informações oficiais sobre o governo e o país. De acordo com este ato, tais informações contribuiriam para fornecer “uma ideia exata” da situação encontrada pela “Revolução”, a fim de oferecer ao público os elementos necessários para “apreciar e julgar” a “obra reconstrutora” em curso (Brasil, 1942, p. 312).
O controle dos meios de comunicação tornou-se uma peça importante para o jogo político após os acontecimentos que ficaram conhecidos como ‘Revolução de 1930’. Ao assumir o governo provisório do país, Getúlio Vargas, o candidato derrotado nas eleições, enfrentou a oposição dos grupos destituídos do poder e as divergências presentes em sua base de apoio. A Aliança Liberal, que se uniu em torno de seu nome, tinha uma composição bastante heterogênea, compreendendo dissidências oligárquicas insatisfeitas com a ruptura do pacto político que resultou na candidatura de Júlio Prestes, indicado pelo presidente da República Washington Luís; e militares ligados ao movimento tenentista, que manifestaram, em diferentes ocasiões, seu desacordo com as oligarquias dominantes que se perpetuavam no poder (Pandolfi, 2007).
Nesse período inicial, Vargas determinou o fechamento do Congresso Nacional e das assembleias estaduais, e designou interventores para o governo dos estados. Além disso, deu início a um processo de ampliação da estrutura administrativa federal e de aumento da intervenção estatal nos domínios social, econômico e cultural. As mudanças empreendidas e a importância assumida pelas massas urbanas como atores políticos impuseram um desafio na comunicação da sua política, distinto daquele enfrentado pelos governos durante a Primeira República (Souza, 2003, p. 13).
A relação com os meios de comunicação foi pacífica nesse primeiro momento, após o quase aniquilamento da imprensa que apoiava o sistema político derrubado em 1930 (Sodré, 1966, p. 433). Na capital federal, o chefe de polícia, Batista Luzardo, fez um acordo com representantes dos jornais a fim de evitar qualquer comentário que pudesse afetar o novo governo (Souza, 2003, p. 49). Para além disso, foi montada uma estrutura capaz de divulgar as informações consideradas ‘adequadas’ à população. O Departamento Oficial de Publicidade foi o primeiro de uma série de órgãos federais destinados à produção e divulgação de informações oficiais. Esse departamento federal foi antecedido por uma experiência realizada em São Paulo, durante o período em que o estado ficou sob a interventoria do ex-tenente João Alberto. Em fevereiro de 1931, foi instituído, naquele estado, o Departamento de Imprensa e Publicidade, com o objetivo de distribuir aos órgãos da imprensa as resoluções do governo e outras informações oficiais.
A estrutura estabelecida na esfera federal poucos meses depois seguia, portanto, essa mesma linha de atuação. O decreto previu a elaboração de um boletim diário de informações oficiais destinado à imprensa e determinou que as repartições públicas federais, estaduais e municipais, e as empresas e companhias que explorassem serviços públicos fornecessem os dados solicitados pelo diretor da Imprensa Nacional, que acumularia a chefia do departamento. No dia 22 de junho de 1931, o decreto n. 20.138 conferiu autonomia ao órgão, até que se cumprissem as exigências de remodelação dos serviços da Imprensa Nacional e do Diário Oficial, disciplinadas no artigo 1º do decreto n. 20.033. Assim, o órgão passou a ser subordinado diretamente ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, pasta ocupada, naquele momento, por Osvaldo Aranha.
Durante a gestão de Aranha, o departamento preocupou-se mais em controlar do que em orientar a imprensa. Quando o novo ministro, Maurício Cardoso, assumiu a pasta, essa relação tornou-se menos rígida, o que resultou no aumento das críticas da oposição e favoreceu a campanha pela constitucionalização do país (Souza, 2003, p. 65). Tal movimento, no entanto, não se deu sem conflitos. Em fevereiro de 1932, um dia após a promulgação do Código Eleitoral, ocorreu o empastelamento do Diário Carioca, por suas opiniões contrárias ao governo. O ataque foi feito por integrantes do Clube 3 de Outubro, organização nacional do movimento tenentista, que defendia, entre outros pontos, um governo central forte. No dia seguinte, vários jornais cariocas não circularam em protesto. A demora na apuração do caso provocou, ainda, uma crise política, levando à renúncia de vários integrantes do governo, que discordaram do encaminhamento dado ao episódio (Pandolfi, 2007; Luca, 2008).
Em 14 de março de 1932, o decreto n. 21.152 incorporou os serviços do Departamento Oficial de Publicidade à Imprensa Nacional. Nos anos seguintes, novas experiências de controle dos meios de comunicação por parte do Estado ganhariam maior espaço e importância, a partir da criação do Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC), em 1934, e do poderoso Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), subordinado à Presidência da República, para o qual também foram transferidas as atribuições relacionadas à censura pertencentes à Polícia Civil do Distrito Federal.
Angélica Ricci Camargo
dez. 2024
Fontes e bibliografia
BRASIL. Decreto n. 20.033, de 25 de maio de 1931. Cria o Departamento Oficial de Publicidade. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 312, 1942.
BRASIL. Decreto n. 21.152, de 14 de março de 1932. Incorpora aos da Imprensa Nacional os serviços do Departamento Oficial de Publicidade. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 419, 1933.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13. ed. São Paulo: Edusp, 2010.
LUCA, Tania Regina de. A grande imprensa na primeira metade do século XX. In: MARTINS, Ana Luiza; LUCA, Tania Regina de (org.). História da imprensa no Brasil. São Paulo: Contexto, 2008. p. 149-177.
PANDOLFI, Dulce. Os anos 1930: as incertezas do regime. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (org.). O tempo do nacional-estatismo: do início da década de 1930 ao apogeu do Estado Novo. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. p. 13-37. (O Brasil Republicano, v. 2).
SÃO PAULO. Decreto de 26 de fevereiro de 1931. Cria o Departamento de Imprensa e Publicidade e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de São Paulo. Poder Executivo, São Paulo, 27 fev. 1931. Seção 1, p. 1.659.
SODRÉ, Nelson Werneck. História da imprensa no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966.
SOUZA, José Inácio. O Estado contra os meios de comunicação (1889-1945). São Paulo: Annablume; Fapesp, 2003.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano
Referência da imagem
Arquivo Nacional,Fundo Agência Nacional, BR_RJANRIO_EH_0_FOT_EVE_07181_D0002DE0005