Brasil

Agosto – Promulgação do primeiro regimento das terras minerais, que criou órgãos como as Casas de Fundição e a Provedorias das Minas, para administração das descobertas e regulação da distribuição de ouro, prata e cobre.

Portugal

Janeiro – Promulgação das Ordenações Filipinas, ou Código Filipino, compilação jurídica que resultou da reforma do código manuelino, por Filipe II de Espanha (Felipe I de Portugal), durante o domínio castelhano no período da União Ibérica.

Portugal

Setembro - Regimento regulamentando o Conselho da Índia, para ocupar-se dos assuntos da Índia e do Brasil.

Brasil

Dezembro – Promulgação do regimento sobre a exploração e comercialização do pau-brasil.

Brasil

Janeiro - O Brasil é novamente dividido em dois governos-gerais. O do norte, sediado na Bahia, tem como governador-geral dom Diogo Meneses e Sequeira. Para o governo da repartição sul, que engloba as capitanias de São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro é nomeado como capitão-geral e governador d. Francisco de Sousa. Também é criado o cargo de ouvidor-geral da repartição sul.

Abril - Nomeação de Sebastião Paruí de Brito como o primeiro ouvidor-geral das capitanias do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Vicente.

Portugal

Agosto - Novo regimento para Mesa da Consciência e Ordens em Portugal.

Brasil

Março – Promulgação do regimento que criou o primeiro tribunal de apelação na colônia, a Relação do Estado do Brasil, também chamada de Relação da Bahia, sediada em Salvador.

Brasil

Criação da capitania real do Ceará, após vitória militar dos portugueses contra os franceses pelo controle do território.

Junho – Início do governo-geral de d. Luís de Sousa, nas capitanias do sul (1611-1612), substituindo seu pai Francisco de Sousa, que faleceu em 11 de junho de 1611.

Brasil

Reunificação dos governos-gerais do norte e do sul na colônia, com a restauração de um só poder central. Gaspar de Sousa é nomeado governador-geral do Estado do Brasil (1612-1617)

Outubro - Regimento transmitido a Gaspar de Sousa, governador-geral do Estado do Brasil.

Dezembro - Fundação da França Equinocial e da cidade de São Luís no Maranhão, pelos franceses.

Brasil

Novembro - Regimento transmitido a Salvador Correia de Sá, Provedorias das Minas, regulamentando o cargo.

Dezembro – Criação da Provedoria dos Defuntos e Ausentes, com a atribuição de arrecadar, administrar e conhecer todas as causas tocantes aos bens dos defuntos e ausentes que não deixassem procuradores nomeados em seus testamentos.

Brasil

Setembro - Bula Super Eminenti do papa Paulo V, às instâncias de Felipe III de Castela, constituindo a prelazia de Pernambuco, independente da Bahia.

Portugal

Extinção do Conselho da Índia.

Brasil

Novembro – Batalha do Guaxenduba, no Maranhão, que culminou com a vitória militar das forças portuguesas sobre as francesas pelo controle do território.

Brasil

Após a expulsão dos franceses é fundada a cidade de Belém e criada a capitania real do Grão-Pará.

Brasil

Janeiro - Início do governo-geral de d. Luís de Sousa (1617-1621).

Brasil

Janeiro – Carta Régia nomeando Martim de Sá governador do Rio de Janeiro.

Agosto – Promulgação do segundo regimento das minas de São Paulo e São Vicente, possibilitando a liberdade de exploração das mesmas por todos os vassalos, além de regulamentar novamente o cargo de Provedorias das Minas.

Mundo
Início da Guerra dos Trinta anos (1618-1648), envolvendo diversos países europeus nas disputas religiosas do Sacro Império Romano-Germânico e também pela hegemonia política e econômica na Europa.

Brasil

Novembro – Regimento que cria o cargo de Ouvidor-geral do Estado do Maranhão, medida que demonstrava a intenção de Portugal, na época sob o domínio espanhol, em separar essa região do Estado do Brasil, o que de fato aconteceu em 1621. Também foi criado, nessa mesma data, o cargo de provedor-mor do Estado do Maranhão.

Brasil
Novembro – Regimento que cria o cargo de ouvidor-geral do Estado do Maranhão, medida que demonstrava a intenção de Portugal, na época sob o domínio espanhol, em separar essa região do Estado do Brasil, o que de fato aconteceu em 1621. Também foi criado, nessa mesma data, o cargo de provedor-mor do Estado do Maranhão.

Brasil

Julho - Carta régia estabelecendo a criação de oficiais do Tribunal da Inquisição no Brasil.

Outubro – Início do governo-geral de Diogo de Mendonça Furtado no Estado do Brasil (1621-1624).

Potugal
Março – Início do reinado de dom Felipe IV da Espanha, ou Filipe III de Portugal (1621-1640).

Brasil

Março – Promulgação do alvará que confirma o regimento do ouvidor-geral do Estado do Maranhão.

Maio – Ocupação da Bahia pelos holandeses.

Dezembro – Início do governo-geral de d. Francisco de Moura no Estado do Brasil (1624-1627).

Brasil

Abril – Capitulação das tropas holandesas na Bahia.

Brasil

Março - Regimento transmitido a Luís Nogueira de Brito, ouvidor-geral.

Abril – Extinção da Relação do Estado do Brasil por ordem régia.

Setembro - Início do governo-geral de Francisco de Albuquerque Coelho de Carvalho no Estado do Maranhão, após sua nomeação em 1623 (1626-1636).

Brasil

Janeiro – Início do governo-geral de Diogo Luís de Oliveira no Estado do Brasil (1627-1635).

Portugal

Setembro - Novo regimento para a Casa dos Contos em Portugal.

Brasil

Expedição liderada por Raposo Tavares e outros bandeirantes realiza ataques contra as missões de Guaíra, Tape e Itatim, capturando e matando grande quantidade de índios.

Brasil

Fevereiro - Ocupação de Pernambuco pelos holandeses.

Portugal

Setembro - Carta régia dividindo o Conselho de Portugal em três secretarias de Estado: Índia e Conquistas; Fazenda e Justiça; Mercês, Ordens e Padroado.

Brasil

Dezembro - Criação da capitania hereditária de Cametá.

Brasil

Fevereiro - Carta de doação da capitania hereditária de Caeté a Álvaro de Sousa.

Portugal

Março - Regimento que regulamentou o Tribunal da Bula Cruzada em Portugal.

Brasil

Dezembro - Início do governo-geral de Pedro da Silva no Estado do Brasil (1635-1639).

Brasil

Setembro – Início do governo-geral de Jácome Raimundo de Noronha no Estado do Maranhão (1636-1638).

Mundo

Agosto - O conde de Nassau assina contrato com a Companhia das índias para administrar o território holandês Brasil por cinco anos.

Brasil

Janeiro - Chegada de João Maurício de Nassau a Recife, para assumir o governo do território conquistado pelos holandeses em Pernambuco.

Brasil

Início da expedição do bandeirante Fernão Dias Pais, em direção ao sul da colônia

Janeiro – Início do governo de Bento Maciel Parente, como governador e capitão-general do Estado do Maranhão após sua nomeação em 1637 (1638-1642).

Agosto - Regimento passado ao recém nomeado governador-geral do Estado do Brasil, d. Fernando de Mascarenhas.

Brasil

Janeiro – Início do governo-geral de d. Fernando de Mascarenhas, no Estado do Brasil. Seu governo, no entanto, dura pouco, por conta da fracassada expedição contra os holandeses em Pernambuco

Outubro – Novo governador-geral do Estado do Brasil, dom Vasco de Mascarenhas, conde de Óbidos (1639-1640).

Brasil

Criação da capitania real de Pernambuco.

Junho - Início do governo-geral de d. Jorge de Mascarenhas, marquês de Montalvão (1640-1641). D. Jorge foi também agraciado com o título de Vice-rei do Brasil, que, até o século XVIII, só será concedido a alguns governadores-gerais.

Portugal

Movimento da Restauração põe fim ao período da União Ibérica, e Portugal retoma sua autonomia política, sob o reinado de d. João IV, da dinastia dos Bragança (1640-1656).

Dezembro - Decreto criando o Conselho de Guerra em Portugal.

Brasil

Maurício de Nassau conquista o território de Sergipe e Maranhão para os holandeses

Criação das Tropas de Primeira Linha, também chamadas de tropas regulares ou pagas, que deveriam ser estabelecidas em todo Império Português, inclusive o Brasil.

Brasil

A Coroa portuguesa impõe o monopólio do tabaco.

Insurreição contra os holandeses no Maranhão.

Agosto – Início do governo-geral de Antônio Teles da Silva no Estado do Brasil (1642-1647).

Portugal

Julho - Decreto criando e passando regimento para o Conselho Ultramarino, em Portugal.

Brasil

Janeiro - Criação da Junta dos Três Estados.

Julho – Início do governo de Pedro de Albuquerque no Estado do Maranhão (1643-1644).

Portugal

Dezembro - Regimento para o Conselho de Guerra em Portugal.

Brasil

Após uma série de conflitos militares os holandeses são expulsos de São Luís, no Maranhão.

Organização da comunidade de escravos Quilombo dos Palmares, em Pernambuco.

Maio – Maurício de Nassau regressa à a Europa, sucedendo-o no governo um triunvirato de conselheiros.

Julho – Novo regimento para o cargo de Ouvidor-geral do Estado do Maranhão.

Brasil

Janeiro – Criação das Tropas Auxiliares, posteriormente denominadas milícias. Apesar de surgidas em Portugal, sua formação e atuação se estendia para diversas partes do Império, inclusive o Brasil.

Junho – João Fernandes Vieira e André Vidal de Negreiros lideram combate que culmina na expulsão das forças holandesas no Maranhão.

Outubro - Decreto do Rei d. João IV, elevando a principado o Estado do Brasil.

Portugal

Março – Decreto, com regimento, que recriou o Conselho de Estado em Portugal.

Agosto – Promulgado em Portugal o regimento das fronteiras.

Brasil

Junho - Início do governo de Francisco Coelho de Carvalho no Estado do Maranhão (1646-1649).

Agosto - Substituição do triunvirato que administrava Pernambuco por um conselho composto de cinco membros.

Brasil

Dezembro – Início do governo-geral de Antônio Teles de Meneses, conde de Vila-Pouca de Aguiar, no Estado do Brasil (1647-1650).

Brasil

Abril - Primeira Batalha dos Guararapes, travada entre holandeses e portugueses pelo domínio do território pernambucano.

Brasil

Fevereiro - Alvará de D. João IV cria a Companhia Geral do Comércio do Estado do Brasil, que deveria atuar do Rio Grande até o Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Vicente.

Fevereiro - Início do governo de Luís de Magalhães no Estado do Maranhão (1649-1652).

Fevereiro – Derrota dos holandeses na segunda batalha dos Guararapes, travada entre as tropas holandesas e portuguesas pelo domínio do território pernambucano.

Março - Alvará aprovando os Estatutos da Companhia Geral do Comércio do Brasil.

Brasil

Março – Início do governo-geral de João Rodrigues de Vasconcelos e Souza no Estado do Brasil (1650-1654).

Mundo

Publicação da obra Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil, por Thomas Hobbes, que trata do contrato social entre indivíduos e Estado e considerada um dos principais referenciais teóricos do Absolutismo.

Instituição do Ato de Navegação na Inglaterra, por Oliver Cromwell. Nele foi estabelecido que todas as mercadorias importadas somente poderiam ser transportadas por navios ingleses ou do país de origem.

Brasil

Fevereiro - Provisão reintegra o Estado do Maranhão ao Estado do Brasil, sob um único governo-geral.

Setembro - Regimento que restabeleceu a Relação do Estado do Brasil, extinta em 1626.

Brasil

Janeiro – Início do governo-geral de dom Jerônimo de Ataíde, conde de Autoguia (1654-1657).

Janeiro – Rendição das tropas holandesas em Pernambuco, com a assinatura de capitulação em Campina da Taborda e a restituição da região aos domínios portugueses.

Agosto – A autonomia administrativa do Estado do Maranhão é restaurada, sendo nomeado André Vidal de Negreiros como governador e capitão-general do Estado do Maranhão.

Brasil

Abril - Regimento passado a André Vidal de Negreiros, governador e capitão-general do Estado do Maranhão, que inicia se governo no mês seguinte (1655-1656).

Brasil

Setembro – Início do governo de Agostinho Correia no Estado do Maranhão (1656-1658) .

Portugal

Novembro – Morte de d. João IV. Como o herdeiro do trono, d. Afonso, possui apenas três anos de idade, sua mãe, dona Luísa de Gusmão em Portugal, assume a regência (1656-1662).

Brasil

Junho – Início do governo-geral de Francisco Barreto no Estado do Brasil (1657-1663).

Brasil

A coroa portuguesa impõem o monopólio do sal no Brasil.

Maio - Alvará que suprimiu a prerrogativa da Companhia Geral do Estado do Brasil sobre o estanco do bacalhau, azeite, vinho e farinha.

Junho – Início do governo de dom Pedro de Melo no Estado do Maranhão (1658-1662).

Brasil

Maio – Proibição, através de Carta Régia, da construção de novos engenhos de açúcar na colônia, a fim de conter a superprodução.

Portugal

Tratado de paz e casamento entre Portugal e Inglaterra.

Agosto - Assinatura do Tratado de Haia entre Portugal e os Estados Gerais dos Países Baixos.

Mundo

Luis XIV assume o trono francês.

Brasil

Março – Início do governo de Rui Vaz Sequeira no Estado do Maranhão (1662-1665) .

Portugal

Junho – Início do reinado de d. Afonso VI em Portugal (1662-1667).

Brasil

Janeiro – Promulgação do regimento para os correios-mores, criados no Brasil.

Junho – D. Vasco Mascarenhas, conde de Óbidos, assume novamente o cargo de governador-geral do Estado do Brasil, sendo o segundo a receber o título de vice-rei do Brasil (1663-1667).

Outubro - Promulgação do regimento dos capitães-mores das capitanias do Estado do Brasil.

Brasil

Início do governo de dom Fradique da Câmara no Estado do Maranhão (1665-1667).

Dezembro - Criação da capitania hereditária da Ilha Grande de Joanes.

Brasil

Junho – Início do governo-geral de Alexandre de Sousa Freire no Estado do Brasil (1667-1671).

Junho – Início do governo de Antônio de Albuquerque Coelho Carvalho no Estado do Maranhão (1667-1671).

Portugal

Março - Tratado de aliança entre Portugal e França, contra Carlos II, da Espanha, assinado em Lisboa.

Novembro – Após um Golpe de Estado causar o afastamento e a renúncia de d. Afonso VI, seu irmão, d. Pedro assume a regência do governo (1667-1683).

Portugal

Janeiro - Assinatura do Tratado de Paz de Madrid, entre Portugal e Espanha.

Setembro - Alvará que organizou e definiu as atribuições da Junta dos Três Estados.

Brasil

Junho - Regimento para o cargo de secretário do Estado do Brasil.

Brasil

Maio – Início do governo-geral de Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça, visconde de Barbacena, no Estado do Brasil (1671-1675).

Junho – Início do governo de Pedro César Meneses no Estado do Maranhão (1671-1678).

Brasil

Transferência, da sede do Estado do Maranhão para Belém, por iniciativa do governador Pedro César de Meneses.

Fernão Dias Paes realiza bandeira em busca de cativos indígenas pelas capitanias de São Paulo e Minas.

Criação da Junta do tabaco.

Brasil

Novembro - Governo-geral interino no Estado do Brasil, composto do mestre de campo Álvaro de Azevedo, do chanceler Agostinho de Azevedo Monteiro e do juiz ordinário Antônio Guedes de Brito (1675-1678) .

Brasil

Novembro - criação do Auditório Eclesiástico, em Salvador, com o objetivo de atuar como tribunal de segunda instância, julgando as apelações e agravos das decisões tomadas em primeira instância nas causas em que os bispos ou membros dos juízos eclesiásticos fizessem parte.

Brasil

Janeiro - Regimento passado a Roque da Costa Barreto, recém-nomeado governador-geral do Estado do Brasil.

Brasil

Fevereiro – Início do governo de Inácio Coelho Silva no Estado do Maranhão (1678-1682).

Março – Início do governo-geral de Roque da Costa Barreto, no Estado do Brasil (1678-1682).

Brasil

Regimento passado ao governador da capitania do Rio de Janeiro.

Brasil

Janeiro - Fundada a colônia do Sacramento, na região platina, por dom Manuel Lobo, governador do Rio de Janeiro.

Abril - Carta de lei abolindo a escravidão dos índios.

Brasil

Março - Carta régia ordenando a criação das Juntas de Missões em várias capitanias do Brasil, subordinadas à Junta de Missões de Lisboa, a fim de promover o aumento das missões com fruto da propagação da fé católica.

Portugal

Maio - Assinatura do Tratado de Lisboa entre as monarquias ibéricas. Pelo tratado, Portugal conseguiu a devolução da colônia do Sacramento, concretizada em 1683.

Brasil

Fevereiro – Criação da Companhia Geral do Comércio do Estado do Maranhão.

Maio – Início do governo-geral de Antônio de Sousa Meneses, no Estado do Brasil (1682-1684).

Maio – Início do governo de Francisco de Sá de Meneses no Estado do Maranhão (1682-1685).

Portugal

Setembro - Com a morte de d. Afonso VI, o regente d. Pedro sagra-se rei de Portugal, com o título de d.Pedro II (1683-1706).

Brasil

Expedida proibição aos navios saídos do Brasil de tocarem portos estrangeiros.

Fevereiro – Início da revolta liderada por Manuel Beckman contra o monopólio comercial da Companhia Geral do Comércio do Estado do Maranhão.

Junho – Início do governo-geral de Antônio Luís de Sousa Teles de Meneses, segundo marquês das Minas (1684-1687).

Brasil

Extinção da Companhia Geral do Comércio do Estado do Maranhão.

Criação da capitania hereditária do Xingu.

Janeiro - Alvará que estabelece a proibição do estabelecimento de manufaturas no Brasil.

Maio – Início do governo de Gomes Freire de Andrada no Estado do Maranhão (1685-1687).

Brasil

Criação da Casas de Fundição  de São Paulo.

Brasil

Primeiros ataques de expedições bandeirantes ao Quilombo dos Palmares .

Junho – Início do governo-geral de Matias da Cunha no Estado do Brasil (1687-1688).

Julho – Início do governo de Arthur de Sá Meneses no Estado do Maranhão (1687-1690).

Brasil

Outubro - Governo-geral interino no Estado do Brasil, composto pelo bispo d. frei Manuel da Resurreição e pelo chanceler Manuel Carneiro de Sá (1688-1690).

Dezembro - Carta régia proibindo a fundação de conventos no Brasil sem licença régia.

Mundo

Início da Revolução Gloriosa na Inglaterra (1688-1689), que instituiu a monarquia parlamentar.

Brasil

Março – Ordem régia exige que o provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro exerça o emprego de administrador-geral das minas da Repartição do Sul junto a suas atividades.

Mundo

Promulgação na Inglaterra da Bill of Rigths ou Declaração de Direitos, que garantia os direitos de liberdade e propriedade privada e limitava os poderes reais.

Brasil

Maio – Início do governo de Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho no Estado do Maranhão (1690-1701) .

Outubro – Início do governo-geral de Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho no Estado do Brasil (1690-1694).

Mundo

John Locke publica a obra Dois tratados sobre o governo, criticando a teoria do direito divino dos soberanos, defendendo o direito natural de liberdade, vida e propriedade dos homens. Para a garantia desses direitos, os homens poderiam rebelar-se contra os governantes.

Brasil

Primeiro ataque de Domingos Jorge Velho ao Quilombo dos Palmares.

Brasil

Primeiras notícias de descoberta de ouro em Minas Gerais.

Março – Lei que ordena a abertura em Salvador a primeira Casa da Moeda do Brasil.

Maio - Início do governo-geral de dom João de Lancastre no Estado do Brasil (1694-1702).

Brasil

Zumbi dos Palmares é derrotado e morto pelas tropas de Domingos Jorge Velho e Bernardo Vieira de Melo.

Dezembro - Criação do Conselho da Fazenda no Brasil, que só foi efetivamente instalado em Salvador em 3 de abril de 1696.

Dezembro - Determinação para que as sesmarias não excedessem quatro léguas de comprimento por uma de largura e que fossem redistribuídas as inaproveitadas.

Brasil

Dezembro - Carta régia ordenando que somente se concedessem sesmarias de três léguas de comprimento por uma de largura.

Dezembro - Carta régia incumbindo o governo do Rio de Janeiro a examinar as minas nas capitanias do sul.

Brasil

Janeiro – Transferência da Casa da Moeda de Salvador para a cidade do Rio de Janeiro, através de Carta Régia.

Novembro – Determinação, por carta régia, que a capitania de São Paulo ficasse submetida à jurisdição da capitania do Rio de Janeiro.

Brasil

Janeiro – Criação da Escola de Artilharia e Arquitetura Militar na Bahia, por meio de carta régia.

Março – Começam a ser desenvolvidos trabalhos na Casa da Moeda do Rio de Janeiro.

Outubro – Declaração, por carta régia, estabelece que o governo da Nova Colônia do Sacramento está submetido à jurisdição do Rio de Janeiro.