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Ministério da Guerra (1891-1930)

Publicado: Quarta, 18 de Abril de 2018, 16h50 | Última atualização em Quarta, 10 de Outubro de 2018, 14h10 | Acessos: 800
Carta mostrando as operações das forças federais no Contestado, região limítrofe entre os Estados do Paraná e Santa Catarina, 1914
Carta mostrando as operações das forças federais no Contestado, região limítrofe entre os Estados do Paraná e Santa Catarina, 1914

O Ministério da Guerra foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra pelo decreto de 22 de abril de 1821, confirmado pelo decreto de 2 de maio de 1822, a partir da divisão em duas da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, que também deu origem à Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros. Cabia à secretaria de Estado a administração das repartições, exércitos, hospitais militares, fortificações, petrechos, armas e munições e provimentos dos postos militares e ofícios. 

Uma parcela da oficialidade do Exército brasileiro desempenhou um papel de relevo no movimento político que levou à proclamação da República, aliada a outros grupos, como fazendeiros do oeste paulista e representantes das camadas médias urbanas. A chamada Questão Militar, originada nos anos 1870, compreendeu uma série de conflitos entre grupos das Forças Armadas e o governo imperial, intensificados no final da década seguinte, e que resultaram em uma conspiração culminada no episódio de 15 de novembro de 1889 (COSTA, 1986, p. 341-342; MCCANN, 2009, p. 44). 

Diversas medidas relacionadas ao Exército foram tomadas logo no início do governo do marechal Deodoro da Fonseca. Em dezembro de 1889, o decreto n. 56 determinou o aumento do número dos corpos de artilharia, cavalaria e infantaria, e os decretos n. 43 e n. 113-A elevaram os soldos dos praças de pré e dos oficiais, respectivamente. 

A primeira Constituição da República, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, determinou a obrigatoriedade do serviço militar, aboliu o recrutamento forçado e previu a reorganização geral do Exército. Em 1891, a lei n. 23 de 30 de outubro, que promoveu a primeira grande reestruturação da administração pública no período republicano, alterou o nome da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra para Ministério da Guerra. 

Nesse ano, o decreto n. 431, de 2 julho, dividiu o território brasileiro em sete distritos militares, regulamentando as competências dos comandantes e a organização de pessoal e material. Ainda em 1891 foram principiadas as primeiras reorganizações administrativas da pasta da Guerra, compreendendo o Serviço Sanitário, as escolas militares e a Repartição Fiscal, transformada em Contadoria-Geral da Guerra pelo decreto n. 348, de 19 de abril. 

Apesar de os dois primeiros presidentes da República serem militares, o Ministério da Guerra continuou a enfrentar antigos problemas, como a falta de pessoal e a escassez de material, que foram agravados pelo envolvimento de tropas militares na Revolução Federalista (1893-1895) e na Guerra de Canudos (1896-1897) (MCCANN, 2009, p. 51-52). 

Em 1896, a lei n. 403, de 24 de outubro, criou o Estado-Maior do Exército e a Intendência-Geral da Guerra, em substituição às repartições do Ajudante General e do Quartel Mestre General. Reclamadas por vários ministros, essas reformas representaram uma tentativa de equilibrar o funcionamento dos trabalhos de formação e regulamentação do Exército e daqueles referentes às operações de guerra e defesa do território (PONDÉ, 1994, p. 70). Ao Estado-Maior do Exército competiam os assuntos concernentes a organização, direção e execução das operações militares. A Intendência-Geral da Guerra tinha como atribuições o fornecimento do material necessário à subsistência, às atividades e à acomodação do pessoal do Exército. A lei n. 403 também instituiu as direções-gerais de Artilharia, de Engenharia e de Saúde, regulamentadas nos anos seguintes (BRASIL, 1898). 

Em 1898, o decreto n. 2.880, de 18 de abril, dividiu a estrutura central da pasta entre o Gabinete e a Secretaria. No ano seguinte, as repartições estabelecidas em 1896 foram regulamentadas; o Estado-Maior do Exército pelo decreto n. 3.189, e a Intendência-Geral da Guerra pelo decreto n. 3.193. 

Em 1909, o decreto n. 7.388, de 29 de abril, aprovou o novo regulamento da pasta, fazendo mudanças em sua estrutura, que ficou composta por Gabinete (G), Divisão de Expediente, Divisão de Fundos, Departamento Central (DC), Departamento de Guerra (DG), Departamento da Administração (DA) e Departamento de Justiça, Contencioso e Socorros (BRASIL, 1912). Ao Estado-Maior do Exército foi dada uma regulamentação específica pelo decreto n. 7.389, de 29 de abril, que promoveu alterações em sua organização, tirando do órgão algumas de suas funções administrativas (MCCANN, 2009, p. 143). Ainda em 1909, o decreto n. 7.397, de 14 de maio, extinguiu a Intendência-Geral da Guerra e as direções de Saúde, Artilharia, Engenharia e Contabilidade da Guerra. 

Em 1911 o decreto n. 8.816, de 5 de julho, aprovou outro regulamento para o ministério, que acarretou poucas modificações em relação ao anterior, como a transformação da Divisão de Fundos em Direção de Contabilidade e do Departamento de Justiça, Contencioso e Socorros em Direção de Justiça.

A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) recolocou em pauta o problema da defesa nacional e a necessidade de fortalecer as Forças Armadas, atenção que foi reforçada com o envolvimento das tropas militares na Guerra do Contestado (1912-1916) (CARVALHO, 2006, p. 41; MCCANN, 2009, p. 243). 

Na década de 1910, o Estado-Maior ficou responsável pela reestruturação do Exército, realizada em 1915 pelo decreto n. 11.497 e pelo decreto n. 11.498, que estabeleceu a organização das tropas ativas e a sua distribuição pelo território nacional (MCCANN, 2009, p. 249). Também em 1915, o decreto n. 11.853-A, de 31 de dezembro, deu novos regulamentos para as repartições subordinadas ao Ministério da Guerra, cuja estrutura central ficou composta por Gabinete, Diretoria de Expediente, Diretoria da Contabilidade, Departamento do Pessoal da Guerra, Departamento Central, Diretoria de Engenharia, Diretoria de Administração, Diretoria de Saúde e pela Diretoria do Material Bélico, instituída para coordenar os trabalhos dos arsenais e das fábricas militares, visando à diminuição da dependência da indústria estrangeira (BRASIL, 1916; MCCANN, 2009, p. 243). 

No que se refere à questão da carência de pessoal, vale destacar a aprovação da lei 1.860, de 4 de janeiro de 1908, que regulou o alistamento militar, tornando-o obrigatório a todo cidadão brasileiro de 21 a 44 anos. Esta lei, que não foi implementada de imediato, retornou aos debates políticos, ganhando impulso em 1916 com a campanha nacional encabeçada pela Liga de Defesa Nacional (MCCANN, 2009, p. 228-237). A necessidade de ampliar os quadros também serviu como justificativa para a reivindicação do controle completo do processo de recrutamento, que se deu com a transferência da Guarda Nacional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores para a pasta da Guerra, pelo decreto n. 13.040 de 29 de maio de 1918, transformada em Exército de 2ª Linha pelo mesmo ato (MCCANN, 2009, p. 237; CARVALHO, 2006, p. 24). 

Na década de 1920, novas transformações foram realizadas sob a influência da Missão Francesa, contratada para auxiliar a reformulação do Exército, por meio de medidas que visavam ao aperfeiçoamento do treinamento, à promoção de melhorias nas instalações e armamentos, entre outros pontos. Tais medidas tiveram impacto direto na organização do Estado-Maior e imprimiram uma nova visão de defesa nacional, que favoreceu ao incremento do papel político do Exército (MCCANN, 2009, p. 334;  CARVALHO, 2006, p. 28-29). 

Em termos de estrutura, cabe destacar a transformação da Intendência de Guerra, estabelecida em 1915, em Diretoria-Geral de Intendência de Guerra pelo decreto n. 14.385, de 1º de outubro de 1920, e a criação da Arma de Aviação do Exército, pela lei n. 5.168, de 13 de janeiro 1927, que determinou a instalação da Diretoria de Aviação, da Escola de Aviação Militar, do Depósito Central de Aviação e das Unidades de Aviação.

Nesse período, o Exército enfrentou novas dissensões internas e revoltas, que ganharam projeção política nacional, agrupadas sob a denominação de Movimento Tenentista, que teria um papel importante nos acontecimentos que resultaram na chamada Revolução de 1930.

 

Angélica Ricci Camargo

abr. 2018

 

Quadro de ministros do Ministério da Guerra (1891-1930)

 

Ministro

Início

Fim

Benjamin Constant Botelho de Magalhães

16 nov. 1889

12 mar. 1890

Eduardo Wandenkolk (interino)

12 mar. 1890

19 abr. 1890

Floriano Vieira Peixoto

19 abr. 1890

24 jan. 1891

Antônio Nicolau Falcão da Frota

22 jan. 1891

23 nov. 1891

José Simeão de Oliveira

23 nov. 1891

2 fev. 1892

Custódio de Melo

2 fev. 1892

2 mar. 1892

Francisco Antônio de Moura

2 mar. 1892

12 abr. 1893

Antônio Enéas Gustavo Galvão

12 abr. 1893

11 jan. 1894

Bibiano Sérgio Macedo da Fontoura Costallat

11 jan. 1894

15 nov. 1894

Bernardo Vasques

15 nov. 1894

23 out. 1896

Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira (interino)

23 out. 1896

27 out. 1896

Francisco de Paula Argolo

4 jan. 1897

17 mai. 1897

Carlos Machado de Bittencourt

17 mai. 1897

2 ago. 1897

João Thomaz de Cantuária

2 ago. 1897

27 out. 1897

Carlos Machado de Bittencourt

27 out. 1897

5 nov. 1897

João Thomaz de Cantuária

6 nov. 1897

15 nov. 1898

João Nepomuceno de Medeiros Mallet

15 nov. 1898

15 nov. 1902

Francisco de Paula Argolo

15 nov. 1902

15 nov. 1906

Hermes da Fonseca

15 nov. 1906

6 ago. 1908

João Pedro Xavier da Câmara (respondendo)

6 ago. 1908

6 nov. 1908

Hermes da Fonseca

6 nov. 1908

27 mai. 1909

Luís Mendes de Morais

27 mai. 1909

14 jun. 1909

Carlos Eugênio de Andrade Guimarães

18 jun. 1909

16 out. 1909

José Bernardino Bormann

16 out. 1909

15 nov. 1910

Emídio Dantas Barreto

15 nov. 1910

12 set. 1911

Antônio Adolfo da Fontoura Mena Barreto

19 set. 1911

30 mar. 1912

Vespasiano Gonçalves de Albuquerque e Silva

30 mai. 1912

15 nov. 1914

José Caetano de Faria

15 nov. 1914

15 nov. 1918

Alberto Cardoso de Souza Aguiar

15 nov. 1918

28 jul. 1919

Alfredo Pinto Vieira de Melo (interino)

28 jul. 1919

3 out. 1919

João Pandiá Calógeras

3 out. 1919

15 nov. 1922

Fernando Setembrino de Carvalho

15 nov. 1922

13 out. 1923

Alexandrino Faria de Alencar (respondendo)

13 out. 1923

2 jan. 1924

Fernando Setembrino de Carvalho

2 jan. 1924

6 abr. 1924

Alexandrino Faria de Alencar (respondendo)

6 abr. 1924

12 mai. 1924

Fernando Setembrino de Carvalho

13 mai. 1924

15 jul. 1924

Nestor Sezefredo dos Passos

15 nov. 1926

21 mai. 1928

Arnaldo de Siqueira Pinto da Luz (respondendo)

21 mai. 1928

 

Nestor Sezefredo dos Passos

23 jun. 1928

 

Arnaldo de Siqueira Pinto da Luz (respondendo)

30 set. 1929

 

Nestor Sezefredo dos Passos

10 set. 1929

 

(Fonte: PONDÉ, 1994)

 

Bibliografia 

ALMEIDA. Felipe Pessanha de. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra. In: Dicionário da Administração Pública Brasileira do Período Imperial. Disponível em: <https://goo.gl/bJzZ77>. Acesso em: 22 jan. 2017. 

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, partes 1 e 2, p. 1-28, 1892. 

____. Lei n. 403, de 24 de outubro de 1896. Cria o Estado-Maior do Exército e a Intendência Geral da Guerra. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 34-42, 1898. 

____. Decreto n. 7.388, de 29 de abril de 1909. Aprova regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios de Estado da Guerra. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 406-438, 1912. 

____. Decreto n. 8.816, de 5 de julho de 1911. Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Guerra. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 60-92, 1915.

 ____. Decreto n. 11.853-A, de 31 de dezembro de 1915. Aprova regulamentos para o Gabinete, Diretorias de Expediente, Contabilidade e outras, Departamentos e Intendência, no Ministério da Guerra. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 26 jan. 1916. Seção 1, p. 1233. 

CARVALHO, José Murilo de. Forças Armadas e Política no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2006. 

COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à República: momentos decisivos. 3. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1986. 

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2010.(Didática, 1). 

LEMOS, Renato. A alternativa republicana e o fim da monarquia. In: SALLES, Ricardo; GRINBERG, Keila (orgs.). O Brasil Imperial, v. III: 1870-1889. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.

MCCANN, Frank D. Soldados da pátria: história do exército brasileiro, 1889-1937. Tradução de Laura Teixeira Motta. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora; Companhia das Letras, 2009.

 PONDÉ, Francisco de Paula e Azevedo. Organização e Administração do Ministério do Exército. Brasília: ENAP; Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1994. (História Administrativa do Brasil, v. 37).

 

Documentos sobre o órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

 BR RJANRIO ON Afonso Pena

BR RJANRIO DB Agricultura

BR RJANRIO 0P Caxias

BR RJANRIO 1N Confederação do Equador:

BR RJANRIO 1R Conselho de Estado

BR RJANRIO 22 Decretos do Executivo - Período Imperial

BR RJANRIO 23 Decretos do Executivo - Período Republicano

BR RJANRIO 25 Decretos S/N

BR RJANRIO 2H Diversos - SDH - Caixas

BR RJANRIO NP Diversos - SDH - Códices

BR RJANRIO OI Diversos GIFI - Caixas e Códices

BR RJANRIO RT Duque de Caxias

BR RJANRIO Q6 Floriano Peixoto

BR RJANRIO 3D Inspetoria Geral das Terras e Colonização

BR RJANRIO OG Ministério da Guerra

BR RJANRIO 53 Ministério do Império

BR RJANRIO 0E Polícia da Corte

BR RJANRIO SE Polidoro da Fonseca Quintanilha Jordão

BR RJANRIO KE Publicações Oficiais - Acervo Geral e Periódicos

BR RJANRIO 8E Secretaria do Governo da Província de São Paulo

BR RJANRIO 8T Série Agricultura - Terras Públicas e Colonização (IA6)

BR RJANRIO 9K Série Guerra - Administração (IG2)

BR RJANRIO 9L Série Guerra - Arsenais (IG7)

BR RJANRIO 9M Série Guerra - Colônias Militares (IG12)

BR RJANRIO 9N Série Guerra - Engenharia e Comunicações (IG10)

BR RJANRIO 9O Série Guerra - Escolas (IG3)

BR RJANRIO 9P Série Guerra - Fábricas (IG5)

BR RJANRIO DA Série Guerra - Gabinete do Ministro (IG1)

BR RJANRIO 9R Série Guerra - Guarda Nacional (IG13)

BR RJANRIO 9S Série Guerra - Hospitais, Corpo de Saúde (IG6)

BR RJANRIO 9T Série Guerra - Intendência (IG4)

BR RJANRIO 9U Série Guerra - Pagadoria das Tropas (IG9)

BR RJANRIO 9V Série Guerra - Quartéis (IG8)

BR RJANRIO A6 Série Interior - Gabinete do Ministro (IJJ1)

BR RJANRIO AM Série Justiça - Polícia - Escravos - Moeda Falsa - Africanos (IJ6)

 

Referência da imagem

Carta do teatro das operações das forças federais na região do Contestado. Desenho W. Schmidi, [s.l.], 1914. Fundo Francisco Bhering. BR RJANRIO F4.0.MAP.668

 

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