Inspeção-Geral das Obras Públicas da Capital Federal (1889-1930)
A Inspeção-Geral das Obras Públicas da Capital Federal foi criada com a denominação de Administração das Obras Públicas do Município da Corte pela decisão n. 253, de 28 de abril de 1836, para administrar e fiscalizar os trabalhos das obras públicas na cidade do Rio de Janeiro.
As intensas transformações urbanas sofridas desde a transferência da corte em 1808 e o aumento populacional estimulado pela expansão econômica ligada à produção do café ao longo do século XIX exigiram uma crescente intervenção do Estado para a solução dos problemas referentes à ocupação do espaço urbano. Além dessa repartição, as obras e serviços relativos à infraestrutura da cidade ficavam a cargo da Intendência-Geral de Polícia e outros órgãos da administração central, da Câmara Municipal e da iniciativa privada, por meio de contratos estabelecidos e fiscalizados pelo governo, como foi o caso dos esgotos.
Os problemas de saneamento da cidade do Rio de Janeiro foram preocupações constantes do governo imperial. A grande epidemia de febre amarela ocorrida no final da década de 1840 motivou debates e a atuação de órgãos relacionados à saúde pública e polícia médica, como a Junta de Higiene Pública e a Inspetoria-Geral de Higiene. No âmbito da Inspeção-Geral das Obras Públicas, a principal questão tratada foi a do abastecimento de água, objeto de estudo de várias comissões formadas nessa repartição, cujos planos somente obtiveram algum sucesso no início dos anos 1880, quando um novo sistema foi inaugurado, aumentando o volume de água fornecido (Junta..., 2014; Administração..., 2015). A situação, no entanto, piorou no final dessa década, quando a cidade enfrentou uma nova crise de escassez de água. Assim, nos primeiros anos do período republicano, os problemas sanitários se acentuaram e registrou-se um aumento dos índices de mortalidade provocados por febre amarela e também por varíola, malária e influenza. Na década de 1890 houve um aprofundamento da intervenção do Estado, sobretudo na região central da cidade, com o combate aos cortiços, a derrubada de morros e outras ações realizadas pelos governos federal e municipal. Tais medidas se intensificaram nos anos seguintes, durante a presidência de Rodrigues Alves e a atuação do prefeito Pereira Passos, quando foram empreendidas reformas visando à melhoria das condições sanitárias e a modernização do porto, entre outras providências necessárias para a transformação da antiga cidade colonial em uma metrópole moderna e civilizada (Benchimol, 1992, p. 172-179; 227).
A primeira regulamentação da Inspeção-Geral das Obras Públicas no período republicano ocorreu pelo decreto n. 364, de 26 de abril de 1890, que definiu como competência do órgão a superintendência do serviço de distribuição e abastecimento de água da capital federal, o prolongamento e a construção de canalizações, conservação dos mananciais e florestas pertencentes ao Estado, próprios nacionais, estradas, caminhos e esgotos de águas pluviais e a execução e a fiscalização de qualquer obra pública determinada pelo ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. O mesmo ato transformou a sua estrutura, que ficou formada pelo inspetor-geral, ao qual estavam subordinadas a Administração Central, composta pelo Expediente Geral, Contabilidade Geral e Arquivo Geral, e a Construção, Conservação e Fiscalização das Obras, dividida em 1ª e 2ª Divisão (Brasil, 1890).
Nesses anos, a inspeção foi responsável pela orientação – em conjunto com a Câmara Municipal – da organização das plantas e planos das obras de arrasamento dos morros de Santo Antônio e do Castelo concedidas a particulares, pela fiscalização dos trabalhos de construção de uma cidade balneária entre o Morro da Babilônia e a Pedra do Relógio, pela execução dos serviços relacionados aos esgotos pluviais, entre outros assuntos (Brasil, 1895, p. 218-220; Brasil, 1899, p. 581). Mas o principal problema continuou sendo o abastecimento de água, que se constituiu como preocupação dos diferentes ministros que ocuparam a pasta da Indústria, Viação e Obras Públicas. Em 1898, o decreto n. 3.056, de 24 de outubro, aprovou o regulamento para a concessão de água dos encanamentos públicos da capital federal. As determinações contidas nesse decreto, entretanto, não foram suficientes para contornar os problemas enfrentados (Brasil, 1902, p. 712). Em 1906, o decreto n. 6.204, de 30 de outubro, aprovou um novo plano para melhorar o abastecimento de água no Rio de Janeiro. Dois meses depois, esse ato foi declarado sem efeito e outro regulamento foi promulgado pelo decreto n. 6.297. Na exposição de motivos, o ministro explicou as divergências em relação ao plano anterior e as reclamações frequentes do público no que concernia ao abastecimento, incapaz de satisfazer “as atuais exigências de uma capital civilizada (…) cuja população já é superior a 800.000 almas” (Brasil, 1907, p. 878).
Em 1907, a decisão n. 5, de 9 de janeiro, criou uma 3ª Divisão, incumbida das obras de abastecimento de água da cidade do Rio de Janeiro. Novas mudanças vieram com o decreto n. 7.924, de 31 de março de 1910, que reformou a Inspeção-Geral das Obras Públicas, que passou a se denominar Repartição de Águas, Esgotos e Obras Públicas devido à incorporação das funções desempenhadas pela Repartição Fiscal do Governo junto à “The Rio de Janeiro City Improvements Company”.
Em 1911, o decreto n. 9.079, de 3 de novembro, reorganizou o órgão, retirando as competências transferidas da Repartição Fiscal do Governo junto à “The Rio de Janeiro City Improvements Company”, e mudando a sua denominação para Repartição de Águas e Obras Públicas. Esse ato também modificou a estrutura da repartição, dividindo os trabalhos técnicos e administrativos em quatro divisões. Em 1915, o decreto n. 11.515, de 4 de março, alterou mais uma vez a sua organização, que passou a ser formada pelo diretor-geral, ao qual estavam subordinadas a Seção de Expediente, a Seção de Contabilidade, a Seção Técnica, os Distritos, a 1ª e a 2ª Divisão.
Na década de 1920 houve novamente um esforço para a resolução dos problemas de abastecimento de água que ainda persistiam no Rio de Janeiro. Nesse momento foi criada uma comissão para estudar o tema. Em 1924, o decreto n. 16.336, de 30 de janeiro, aprovou o projeto e o orçamento para a realização de obras urgentes. Em dezembro, o decreto n. 16.711 transformou a Repartição de Águas e Obras Públicas em Inspetoria de Águas e Esgotos, ao absorver as atribuições correspondentes à fiscalização dos contratos realizados pelo governo com a “The Rio de Janeiro City Improvements Company”, que estavam a cargo do Departamento Nacional de Saúde Pública desde 1920. Esse ato estabeleceu como competências da inspetoria a administração dos serviços de abastecimento de água potável no Distrito Federal, a direção do esgotamento de águas residuárias e a fiscalização dos contratos junto à The Rio de Janeiro City Improvements Co. Ltd, a conservação da rede de esgotamento de águas pluviais sob a administração do governo federal, a administração da Estrada de Ferro Rio do Ouro, construída no século XIX para servir à edificação de sistemas de captação de água na Serra do Tinguá e a preservação dos bens imóveis da União. A estrutura também foi alterada, ficando composta pela Administração Central, responsável pelo expediente, pela contabilidade e pelos assuntos administrativos, e mais três divisões técnicas.
Em 1930, a inspetoria foi transferida para o recém-instalado Ministério da Educação e Saúde Pública, onde sofreria novas mudanças em conjunto com as transformações empreendidas pelo governo de Getúlio Vargas.
Angélica Ricci Camargo
Maio 2018
Fontes e bibliografia
ABREU, Mauricio de. A Evolução Urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPLANRIO; Jorge Zahar Editor, 1987.
ADMINISTRAÇÃO das Obras Públicas do Município da Corte. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira do Período Imperial (1822-1889), 2015. Disponível em: https://goo.gl/zcyRVP. Acesso em: 18 maio 2018.
BENCHIMOL, Jaime Larry. Pereira Passos: um Haussmann tropical: a renovação urbana da cidade do Rio de Janeiro no início do século XX. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes/Departamento Geral de Documentação e Informação Cultural/Divisão de Editoração, 1992. (Biblioteca Carioca, v. 11).
BRASIL. Decreto n. 364, de 26 de abril de 1890. Aprova o Regulamento para a Inspeção das Obras Públicas da Capital Federal. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, fascículo 4, p. 702, 1890.
______. Decreto n. 7.924, de 31 de março de 1910. Aprova o novo Regulamento que reforma a Inspeção Geral das Obras Públicas. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 364-381, 1915.
______. Decreto n. 9.079, de 3 de novembro de 1911. Reorganiza os serviços a cargo da Repartição de Águas, Esgotos e Obras Públicas. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 392-406, 1915.
______. Decreto n. 11.515, de 4 de março de 1915. Aprova o Regulamento para a Repartição de Águas e Obras Públicas. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, p. 911-406, 1917.
______. Decreto n. 16.711, de 23 de dezembro de 1924. Aprova o Regulamento da Inspetoria de Águas e Esgotos. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 4, p. 27-54, 1925.
______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo engenheiro Antonio Olyntho dos Santos Pires ministro de Estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas em maio de 1895. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895. Disponível em: https://goo.gl/3e68Wp. Acesso em: 18 maio 2018.
______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas Severino dos Santos Vieira no ano de 1899. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1899. Disponível em: https://goo.gl/HzuuoH. Acesso em: 18 maio 2018.
______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas Antonio Augusto da Silva em 1902. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1902. Disponível em: https://goo.gl/MXVeVS. Acesso em: 18 maio 2018.
______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas Miguel Calmon du Pin em 1907, v. 1. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1907. Disponível em: https://goo.gl/FJa8fy. Acesso em: 18 maio 2018.
BRITTO, Ana Lúcia; QUINTSLR, Suyá. Redes técnicas de Abastecimento de água no Rio de Janeiro: história e dependência de trajetória. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais – RBHCS, São Leopoldo, v. 9, n. 18, p. 137-162, jul./dez. 2017. Disponível em: https://goo.gl/DcXYFb. Acesso em: 18 maio 2018.
JUNTA de Higiene Pública. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira do Período Imperial (1822-1889). Disponível em: https://goo.gl/1bhiaB. Acesso em: 18 maio 2018.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_TA Administração da Floresta da Tijuca
BR_RJANRIO_1R Conselho de Estado
BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial
BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano
BR_RJANRIO_2H Diversos - SDH - Caixas
BR_RJANRIO_OI Diversos GIFI - Caixas e Códices
BR_RJANRIO_4Y Ministério da Viação e Obras Públicas
BR_RJANRIO_53 Ministério do Império
BR_RJANRIO _8 Relatórios Diversos
BR_RJANRIO_8M Série Agricultura - Administração (IA2)
BR_RJANRIO_AD Série Interior - Saneamento Básico: Esgoto e Chafarizes (IJJ15)
BR_RJANRIO_AI Série Justiça - Gabinete do Ministro (IJ1)
Referência da imagem
Foto Luciano Ferrez. Rio de Janeiro, s.d. Família Ferrez. BR_RJANRIO_FF_LF_1_0_1_13_01
Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período da Primeira República. Para informações entre 1822-1889, consulte Administração das Obras Públicas do Município da Corte
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