As origens da Biblioteca Nacional remetem ao decreto de 27 de junho de 1810, que mandou acomodar a Biblioteca Real – primeiro nome da instituição – no Hospital da Ordem Terceira do Carmo, e ao decreto de 29 de outubro de 1810, que revogou o anterior e determinou sua instalação no lugar onde antes estavam as catacumbas dos religiosos do Carmo, próximo à Real Capela. A historiografia, no entanto, considera o decreto de 29 de outubro como o ato fundador da Biblioteca Real. Após a Independência, sua denominação foi alterada para Biblioteca Imperial e Pública, parte do seu acervo voltou para Lisboa e o restante teve sua permanência assegurada pela Convenção Adicional ao Tratado de Paz e Amizade com Portugal, de 1825 (Biblioteca..., 2011).

Até a década de 1870, quando Ramiz Galvão assumiu a direção, a biblioteca sofria com problemas de acomodação física, organização do acervo e falta de profissionais, dentre outras dificuldades. Durante a gestão de Galvão, a instituição conseguiu algumas melhorias como reformas no prédio, ampliação do acervo e horário de funcionamento. O decreto n. 6.141, de 4 de março de 1876, que instituiu um novo regulamento, também trouxe outras mudanças, a começar pelo nome. Foi a partir desse ato que o órgão passou a se chamar Biblioteca Nacional. O regulamento também foi o primeiro que dividiu a biblioteca em unidades administrativas, criando a Seção de Impressos e Cartas Geográficas, a Seção de Manuscritos e a Seção de Estampas. O ato estabeleceu ainda os Anais da Biblioteca Nacional, periódico que existe até a atualidade (Biblioteca..., 2014).

Assim que a República foi proclamada, a biblioteca ficou a cargo da Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e, com a criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, pelo decreto n. 346, de 19 de abril de 1890, passou para sua esfera. O decreto n. 197, de 1º de fevereiro de 1890, criou uma repartição de permutas internacionais na Biblioteca Nacional para executar as disposições firmadas na Convenção Internacional de Bruxelas, de 15 de março de 1886. Em 13 de outubro desse mesmo ano, um novo regulamento foi aprovado pelo decreto n. 856. O órgão passou a ser composto pelas seções de Administração e Permutas Nacionais e Internacionais, de Impressos e Cartas Geográficas, de Manuscritos e de Estampas e Numismática.

Em 1891, d. Pedro II doou um vasto acervo para a instituição, com aproximadamente 100 mil obras, que foi denominado Coleção d. Tereza Cristina, a pedido do imperador. A coleção – composta por livros, publicações seriadas, revistas, partituras, mapas, fotografias, dentre outros documentos – é considerada a maior doação já recebida pela Biblioteca Nacional e demandou obras e ampliação de espaço para adequação do acervo (Biblioteca Nacional, s.d., s.p). Nesse mesmo ano a lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, que reformou a administração pública federal, extinguiu a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos e transferiu a Biblioteca Nacional para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores, onde permaneceu até a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública, em 1930.

Um novo regulamento para a Biblioteca Nacional foi aprovado pelo decreto n. 1.195, de 28 de dezembro de 1892, que dividiu a instituição em três seções: Impressos e Cartas Geográficas, Manuscritos e Estampas e Numismática. Esse ato aboliu a Seção de Permutas e a atividade foi incorporada pela secretaria do órgão. Dois anos depois, outro regulamento foi aprovado pelo decreto n. 1.766, de 8 de agosto de 1894, que não alterou a estrutura administrativa da instituição.

No início do século XX, o Rio de Janeiro passou por um processo de reforma urbana para adequar-se aos ideários de civilização e progresso almejados pelo governo. A capital deveria ser a vitrine da nação modernizada e cosmopolita, um paradigma para o restante do país. As obras visaram, principalmente, os melhoramentos do porto do Rio de Janeiro e a construção da Avenida Central, inspirada nas avenidas parisienses criadas por Georges-Eugène Haussmann. Para viabilizar o projeto, foi instituída a Comissão Construtora da Avenida Central, em 1903. A nova avenida viria substituir a velha arquitetura colonial, e estavam previstos novos estabelecimentos comerciais e culturais (Comissão...2015; Benchimol, 1992, p. 227). Nesse contexto foram edificados os prédios do Teatro Municipal, da Escola Nacional de Belas Artes e o da Biblioteca Nacional. A nova sede, que abriga a instituição até hoje, foi inaugurada na ocasião das comemorações de seu centenário, em 29 de outubro de 1910 (Biblioteca Nacional, 1960, p. 15).

No ano seguinte, o decreto n. 8.835, de 11 de julho, aprovou um novo regimento para a biblioteca, que passou a ser estruturada em uma secretaria e quatro seções: de Impressos, de Manuscritos, de Estampas e Cartas Geográficas e de Moedas e Medalhas. Foi previsto um conselho consultivo formado pelos diretores de seção para dar parecer sobre quaisquer questões que se relacionassem com o serviço da biblioteca. O mesmo ato também previu o funcionamento de um curso de biblioteconomia na instituição, que começou a funcionar em 1915, sendo considerado o primeiro curso de ensino superior da área no Brasil. Inspirado na École Nationale des Chartes, eram ensinadas: bibliografia, paleografia e diplomática, iconografia e numismática. O modelo de curso adotado levava em conta o contexto operacional da instituição, visando atender às necessidades de qualificação de funcionários (Pinto, 2015, p. 22-24).

Em 1922 foi criado o Museu Histórico Nacional pelo decreto n. 15.596, de 2 de agosto. Esse ato determinou que a biblioteca transferisse para o novo órgão o acervo da Seção de Moedas e Medalhas, inclusive as obras impressas que formavam a biblioteca especial do setor. O decreto tratou também do curso técnico para a formação dos candidatos aos cargos de terceiro oficial do Museu Histórico Nacional e de amanuense do Arquivo Nacional e da Biblioteca Nacional, cabendo à última a promoção das disciplinas de história literária, bibliografia, paleografia e epigrafia, iconografia e cartografia. O curso técnico também constou no decreto n. 15.670, de 6 de setembro de 1922, que aprovou um novo regulamento para a Biblioteca Nacional, sendo agora composta pela Secretaria e as seções de Obras Impressas, Manuscritos, Estampas e Cartas Geográficas e de Publicações Periódicas. Em 1930, com a fundação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, a Biblioteca Nacional foi transferida para a jurisdição dessa pasta.

Louise Gabler
Maio 2018

Fontes e bibliografia

ANDRADE, Rosane Maria Nunes. A edição de documentos históricos do acervo da Biblioteca Nacional. XXXIV Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação. Recife, 2011. Disponível em: https://goo.gl/ExUTBd. Acesso em: 15 maio 2018.

BIBLIOTECA Imperial e Pública. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira do Período Imperial (1822-1889), 2014. Disponível em: https://goo.gl/V9SxvJ. Acesso em: 15 maio 2018.

BIBLIOTECA NACIONAL. Disponível em: <https://goo.gl/pTcVxD>. Acesso em: 17 abr 2018.

______. Sesquicentenário - 1810-1960. Guia da Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro: Oficinas de Sedegra Sociedade Editora e Gráfica Ltda, 1960. Disponível em: https://goo.gl/8soKT2. Acesso em: 15 maio 2018.

BIBLIOTECA Real. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira do Período Colonial (1500-1822), 2011. Disponível em: https://goo.gl/2Kgbfn. Acesso em: 5 set. 2017.

BRASIL. Decreto n. 197 de 1º de fevereiro de 1890. Cria na Capital Federal uma repartição de permutas internacionais anexa à Biblioteca Nacional. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, segundo fascículo, p. 251, 1890.

______. Decreto n. 346, de 19 de abril de 1890. Cria a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, quarto fascículo, p. 641-642, 1890.

______. Decreto n. 377-A, de 5 de maio de 1890. Organiza a Secretaria dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, quinto fascículo, p. 207, 1898.

______. Decreto n. 856, de 13 de outubro de 1890. Aprova o Regulamento para a Biblioteca Nacional. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, décimo fascículo, p. 2.827, 1890.

______. BRASIL. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.

______. Decreto n. 1.160, de 6 de dezembro de 1892. Dá regulamento à Secretaria de Justiça e Negócios Interiores. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 1.003-1.017, 1893. 

______. Decreto n. 1.195, de 28 de dezembro de 1892. Aprova o regulamento da Biblioteca Nacional. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 1.256-1.266, 1893.

______. Decreto n. 1.766, de 8 de agosto de 1894. Aprova o regulamento da Biblioteca Nacional. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 589, 1895.

 ______. Decreto n. 8.835, de 11 de julho de 1911. Aprova o regulamento da Biblioteca Nacional. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 168-188, 1915.

 ______. Decreto n. 15.670, de 6 de setembro de 1922. Aprova o regulamento para a Biblioteca Nacional. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 398-418, 1923.

 ____. Decreto n. 19.402, de 14 de novembro de 1930. Cria uma Secretaria de Estado com a denominação de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 16-17, 1930.

 ______. Decreto n. 19.444, de 1º de dezembro de 1930. Dispõe sobre os serviços que ficam a cargo do Ministério da Educação e Saúde Pública. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 53-55, 1931.

COMISSÃO Construtora da Avenida Central. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira na Primeira República (1889-1930). Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: https://goo.gl/hgpMcR. Acesso em: 15 maio 2018.

JUVÊNCIO, Carlos Henrique; RODRIGUES Georgete Medleg. A internacionalização da Biblioteca Nacional: identificação das ações nos relatórios institucionais (1905-1915). Perspectivas em Ciência da Informação, v. 18, n. 3, p. 149-159, jul./set. 2013. Disponível em: https://goo.gl/WqwVAK. Acesso em: 15 maio 2018.

PINTO, Elton Mártires. História do ensino de Biblioteconomia no Brasil: da fundação na Biblioteca Nacional à criação na Universidade de Brasília. Brasília: UNB, 2015. 66p. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ciência da Informação, Universidade de Brasília, Brasília, 2015. Disponível em: https://goo.gl/nGwX2G. Acesso em: 15 maio 2018.

PORTELLA, Célia Maria. Releitura da Biblioteca Nacional. Estudos Avançados. vol. 24, n. 69, p. 247-264, 2010. Disponível em: https://goo.gl/1FpUVh. Acesso em: 15 maio 2018.

VENÂNCIO, Renato Pinto. Uma trajetória interrompida: o Arquivo Nacional na legislação republicana, 1889-1937. Acervo: revista do Arquivo Nacional. v. 26 n. 2 (jul./dez. 2013). – Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013. p. 59-76.

Documentos sobre o órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial

BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano

BR_RJANRIO_2H Diversos - SDH - Caixas

BR_RJANRIO_NP Diversos - SDH - Códices

BR_RJANRIO_0C Registro de Direitos Autorais - Biblioteca Nacional

BR_RJANRIO_92 Série Educação - Cultura - Belas-Artes - Bibliotecas - Museus (IE7)

BR_RJANRIO_97 Série Educação - Gabinete do Ministro (IE1)

BR_RJANRIO_AF Série Justiça - Administração (IJ2)

Referência da imagem

Fotografia Avulsas. BR_RJANRIO_O2_0_FOT_0520_002

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período da Primeira República. Para informações entre 1808-1822 e 1822-1889, consulte Biblioteca Real e Biblioteca Imperial e Pública