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            No dia 6 de maio de 1826, o imperador dom Pedro I inaugurou a primeira legislatura do Parlamento brasileiro, dando início aos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado. Esse ato constituiu um importante passo no processo de formação do Estado nacional independente. Saiba mais....

   

 

 

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Nasceu em Recife, Pernambuco, em 20 de junho de 1863. Formou-se em ciências jurídicas e sociais na Faculdade de Direito do Recife. Em Minas Gerais, foi promotor público da comarca de Baependi, juiz de direito da comarca de Ouro Fino (1890) e chefe de polícia. Elegeu-se deputado geral (1897), mas voltou a atuar como advogado no Rio de Janeiro, onde passou a exercer diversos cargos junto à administração da capital federal, entre os quais o de chefe de polícia (1906). Nomeado ministro da Justiça e Negócios Interiores (1919) no governo de Epitácio Pessoa, assumiu também, interinamente, a pasta da Guerra. Foi presidente do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros (1910), professor da Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro e ministro do Supremo Tribunal Federal (1921). Morreu no Rio de Janeiro em 8 de julho de 1923.

 

Fonte

CABRAL, Dilma et al. Ministério da Justiça 190 anos: justiça, direitos e cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.

 

Notícias e Eventos

A Casa de Oswaldo Cruz, unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz, realizará, de forma presencial, no Rio de Janeiro/RJ, entre os dias 2 de julho e 4 de agosto de 2026, o curso "Aquisição de Acervos". O objetivo é compreender a aquisição de arquivos como ação fundamental para a constituição de acervos custodiados por instituições e/ou serviços de arquivo, a partir de relatos de experiências e reflexões teóricas sobre o tema. As inscrições são gratuitas e vão de 18 de maio a 15 de julho. A ementa e as inscrições podem ser acessadas neste endereço.