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            No dia 6 de maio de 1826, o imperador dom Pedro I inaugurou a primeira legislatura do Parlamento brasileiro, dando início aos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado. Esse ato constituiu um importante passo no processo de formação do Estado nacional independente. Saiba mais....

   

 

 

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Nasceu em Cachoeira, Bahia, em 12 de julho de 1807. Iniciou o curso de direito na Universidade de Coimbra (1828), Portugal, mas formou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1831. Atuou como chefe de polícia em Cachoeira, juiz de fora em Cabo Frio, Macaé e Campos, juiz de direito em Cachoeira e Salvador, juiz dos feitos da Fazenda Nacional em Salvador (1842) e desembargador na Relação de Pernambuco (1843) e do Rio de Janeiro (1853), aposentando-se como ministro do Supremo Tribunal (1857). Conservador, foi deputado geral pela Bahia (1838 e 1848) e presidente das províncias de Sergipe (1844), Pernambuco (1848) e Rio Grande (1855). Foi ainda ministro da Marinha (1849), da Guerra (1849 e 1868), da Justiça (1859 e 1870) e presidente da Associação Central de Colonização (1858). Membro do Conselho de Estado (1849), foi agraciado com os títulos de comendador da Imperial Ordem de Cristo (1841), dignitário da Ordem Imperial do Cruzeiro (1849), comendador da Imperial Ordem da Rosa (1858), além de barão (1855), visconde (1872) e marquês de Muritiba (1888). Morreu no Rio de Janeiro em 22 de fevereiro de 1896.

 

Fonte

CABRAL, Dilma et al. Ministério da Justiça 190 anos: justiça, direitos e cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.

Notícias e Eventos

A Associação Nacional de História – Seção Pernambuco convida a comunidade de pesquisadores e pesquisadoras para o XVI Encontro Estadual de História da Anpuh-PE, com a temática “Democracia, Memórias e Ensino de História”, evento que ocorrerá de 13 de julho a 17 de julho de 2026, na Universidade Federal de Pernambuco, no Recife/PE.  A temática propõe discutir como a História pode contribuir para a consolidação democrática, seja pelo debate em torno das memórias coletivas e das disputas de narrativas, seja pelo fortalecimento de práticas pedagógicas críticas e inclusivas. Informações sobre a programação podem ser acessadas neste endereço