O Conselho de Assistência Hospitalar foi criado pelo decreto n. 5.058, de 9 de novembro de 1926, com a finalidade de organizar a assistência hospitalar oficial, orientando os governos estaduais, municipais e instituições privadas sobre a matéria, além de promover e estimular iniciativas de particulares para assistência a enfermos. Esse conselho deveria, ainda, administrar os hospitais do governo e fiscalizar as entidades de saúde privadas, organizar o patrimônio destinado à assistência hospitalar e administrar os pertencentes aos hospitais públicos do Rio de Janeiro, excluídos aqueles a cargo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
A década de 1920 sinalizou uma importante inflexão no campo da saúde pública brasileira, especialmente com a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), pelo decreto n. 3.987, de 2 de janeiro de 1920. Neste período, a saúde alcançou uma posição de destaque, tornando-se uma demanda da elite brasileira por meio do movimento sanitarista, que identificava as precárias condições sanitárias brasileiras como resultado da ausência do poder público. Marcando o início da nacionalização das políticas de saúde, o DNSP congregava amplas atribuições e contava com uma grande e complexa estrutura, com serviços especializados, como as inspetorias, além de hospitais, lazaretos, estações de desinfecção, laboratórios, delegacias de saúde terrestres e marítimas.
A implantação do Conselho de Assistência Hospitalar fez parte desse processo e demarcou uma ruptura com um modelo de assistência médica centrado na ação caritativa das irmandades e ordens terceiras, que vigorava desde o período colonial. Ao mesmo tempo, o hospital foi se configurando como um espaço da prática médica, e não mais como domínio da caridade, um processo de medicalização que ocorre em consonância com outras transformações na assistência médica. O final do século XIX assinalou também o surgimento de outros espaços de cura, instituições filantrópicas que procuravam dar conta da assistência médica à população, como a Policlínica do Rio de Janeiro (1881) e a Policlínica de Botafogo (1899). No entanto, os hospitais não haviam sido incorporados à ação do Estado, e a assistência hospitalar ainda era bastante dependente da ação das misericórdias e instituições filantrópicas, que asseguravam socorro médico e fornecimento de medicamentos, sobretudo aos mais necessitados (Sanglard, 2008a).
Com a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública, a assistência médica aos pobres é transferida, pela primeira vez, para o âmbito do Estado, com a aprovação do regulamento do Hospital Geral de Assistência, pelo decreto n. 15.799, de 10 de novembro de 1922. O hospital, destinado a prestar assistência médico-cirúrgica aos indigentes, teria em anexo e sob sua superintendência a Escola de Enfermeiras, já prevista pelo regulamento de 1920, e funcionaria no prédio do Asilo São Francisco de Assis, retomado pela União da Prefeitura do Distrito Federal.
O orçamento para o exercício de 1926, aprovado pelo decreto n. 4.984, de 31 de dezembro de 1925, criava um fundo especial para atender às despesas com a manutenção e desenvolvimento da assistência hospitalar do Brasil, formado com o adicional de 5% que seria cobrado sobre o imposto de consumo de bebidas. E, em 1926, foi instituído o Conselho de Assistência Hospitalar, subordinado ao ministro da Justiça e Negócios Interiores.
Logo em seguida, foi aprovado o regulamento do órgão, pelo decreto n. 17.547, de 11 de novembro de 1926. O Conselho de Assistência Hospitalar era formado por um presidente, pelos diretores do Instituto Oswaldo Cruz, da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e do Departamento Nacional de Saúde Pública, e por outros três membros que fossem diretores ou presidentes de instituições privadas de caráter médico-social. Possuía, ainda, um serviço para execução das atividades técnicas e administrativas, composto por inspetor técnico, secretário, tesoureiro, amanuense e datilógrafo. O presidente do conselho e os representantes de entidades particulares eram escolhidos pelo presidente da República.
Além do fundo especial já mencionado, constituíam patrimônio do Conselho de Assistência Hospitalar as dotações orçamentárias votadas anualmente, donativos e subvenções feitas por particulares e instituições privadas, e os imóveis e materiais de serviço dos hospitais do governo que fossem para ele transferidos.
No tocante à sua função de administrar os hospitais do governo, excetuavam-se à ação do conselho aqueles destinados a doenças transmissíveis ou educação higiênica, bem como os militares. Da mesma forma, o Abrigo Hospital Arthur Bernardes, centro coordenador dos serviços da Inspetoria de Higiene Infantil, do Departamento Nacional de Saúde Pública, continuava sob a exclusiva superintendência dessa inspetoria. No entanto, embora se encontrassem fora da esfera administrativa do Conselho de Assistência Hospitalar, tais hospitais não estavam isentos de sua fiscalização, tarefa que cabia ao inspetor técnico.
O ato de criação do conselho previa, ainda, um plano geral de assistência, que compreendia a construção e instalação de hospitais destinados aos serviços clínicos da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, sendo um deles o Hospital de Clínicas Arthur Bernardes, cuja edificação jamais seria concluída (Sanglard, 2008b, p. 73). Porém, inicialmente o Hospital Geral de Assistência, a cargo do Departamento Nacional de Saúde Pública, seria aproveitado para abrigar esses serviços. Criava-se também um quadro de médicos dos hospitais de assistência, constituído por profissionais habilitados por concurso ou “profissionais de alto saber”, que dirigissem “serviços clínicos e que se recomendassem essa distinção” (Brasil, 1927a). E, por fim, ficava extinta a Seção de Assistência Hospitalar, criada em 1920 e subordinada ao DNSP, cujo titular passava a exercer o cargo de inspetor técnico no Conselho de Assistência Hospitalar.
No final da década de 1920, teve lugar uma crise política que deflagraria a Revolução de 1930, movimento político-militar que colocou Getúlio Vargas à frente do governo. Logo no início do governo Vargas, houve uma grande reforma administrativa que criou o Ministério da Educação e Saúde Pública, pelo decreto n. 19.402, de 14 de novembro de 1930, e para ele foi transferido o Departamento Nacional de Saúde Pública, ao qual ficou subordinado o Conselho de Assistência Hospitalar. Em 1931, o decreto n. 19.652, de 2 de fevereiro, extinguiu o conselho, cujos serviços, e os de assistência a psicopatas, foram encarregados ao Departamento Nacional de Assistência Pública, estabelecido pelo decreto n. 19.444, de 1º de dezembro de 1930.
Dilma Cabral
Ago. 2019
Fontes e bibliografia
BRASIL. Decreto legislativo n. 4.984, de 31 de dezembro de 1925. Orça a receita geral da República dos Estados Unidos do Brasil, para o exercício de 1926. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 130-233, 1926.
______. Decreto legislativo n. 5.058, de 9 de novembro de 1926. Dispõe sobre a criação da Assistência Hospitalar no Brasil. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 61-65, 1927a.
______. Decreto n. 17.547, de 11 de novembro de 1926. Aprova o regulamento para o Serviço de Assistência Hospitalar no Brasil. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, parte 2, p. 754-767, 1927b.
______. Decreto n. 19.402, de 14 de novembro de 1930. Cria uma secretaria de Estado com a denominação de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 16-17, 1930.
______. Decreto n. 19.652, de 2 de fevereiro de 1931. Extingue o Conselho de Assistência Hospitalar. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 106, 1942.
SANGLARD, Gisele. Entre os salões e o laboratório: Guilherme Guinle, a saúde e a ciência no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008a. (História & Saúde).
______. A Primeira República e a constituição de uma rede hospitalar no Distrito Federal. In: PORTO, Ângela et al. História da saúde no Rio de Janeiro: instituições e patrimônio arquitetônico (1808-1958). Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008b. p. 61-87.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano
Referência da imagem
Plácido Barbosa; Cassio Barbosa Rezende. (org.) Os serviços de saúde pública no Brasil especialmente na cidade do Rio de Janeiro de 1808 a 1907: esboço histórico e legislação. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. Arquivo Nacional, OR_4498