Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil

Publicado: Quinta, 05 de Dezembro de 2019, 12h00 | Última atualização em Terça, 03 de Dezembro de 2019, 13h11 | Acessos: 476

O Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil foi criado pelo decreto n. 6.323, de 10 de janeiro de 1907, com a finalidade de estudar a estrutura geológica, a mineralogia e os meios e recursos minerais do território brasileiro. O órgão deveria manter um laboratório e um museu de geologia e mineralogia, preparar e editar mapas, plantas, diagramas, desenhos e fotografias para auxiliar nas investigações, organizar e publicar estatísticas da produção mineral e da indústria mineira e metalúrgica do país, estudar aspectos relativos ao suprimento de água, além de fornecer dados e informações sobre questões de propriedade de terras e minas, e outros assuntos referentes à indústria da mineração (Brasil, 1941, p. 29-30).

O Serviço esteve subordinado, inicialmente, ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas e foi transferido para o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio pelo decreto n. 7.501, de 12 de agosto de 1909. De acordo com seu ato de criação, o órgão era composto por um chefe, três primeiros-engenheiros, três segundos-engenheiros, um secretário e consultor, um desenhista e um escriturário e datilógrafo.

A pesquisa e o estudo dos recursos minerais constituíram importantes objetos de preocupação da Coroa portuguesa no período colonial, em especial a procura e exploração de ouro e diamantes, que exigiu a montagem de um complexo aparato administrativo voltado para seu controle e fiscalização.

Com a chegada da família real portuguesa em 1808 e a permissão da entrada de expedições científicas estrangeiras, ocorreu uma ampliação dos conhecimentos sobre os recursos minerais existentes. Também datam desta época medidas como a instalação de uma fábrica de ferro no interior da capitania de São Paulo e o estabelecimento da Academia Real Militar, cujo currículo contemplava disciplinas como mineralogia e metalurgia.

Após a Independência, as expedições científicas estrangeiras tiveram continuidade, com destaque para a presença de especialistas norte-americanos, que contribuíram para o incremento do conhecimento mineralógico, geológico petrográfico e paleontológico do território brasileiro (Franco, 1981, p. 11).

Em 1875, o aviso n. 175 criou a Comissão Geológica do Império, a fim de realizar estudos preparatórios para o levantamento da carta geológica do país e efetuar exames de rochas, minerais, terrenos, águas e pesquisas arqueológicas e etnológicas (Brasil, 1876, p. 140). A essa iniciativa do governo imperial, seguiram-se outras, que, com o passar do tempo, começaram a ser chefiadas por engenheiros brasileiros formados pela Escola de Minas de Ouro Preto, fundada em 1876.

Novas comissões destinadas ao levantamento dos recursos minerais brasileiros foram formadas após a Proclamação da República. Uma das mais importantes foi a Comissão de Estudos das Minas de Carvão de Pedra do Brasil, estabelecida em 1904 (Brasil, 1905, p. 11). O carvão importado constituía-se na principal fonte de energia, especialmente para o setor industrial, ainda que a eletricidade começasse a aparecer como alternativa viável, o que gerava uma grande dependência do Brasil junto aos países produtores.

Em seus primeiros anos de atividade, o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil deu continuidade aos trabalhos da extinta Comissão de Estudos das Minas de Carvão e realizou pesquisas para servir de base para a ação do governo nas áreas afetadas pela seca nos estados da atual região Nordeste (Brasil, 1908, p. 150; Brasil, 1911, p. 198).

O primeiro diretor do órgão foi o geólogo norte-americano Orville Derby, que havia trabalhado na Comissão Geológica do Império. Em 1910, o decreto n. 8.359, de 9 de novembro, aprovou o regulamento do órgão, promovendo uma expansão de sua estrutura, que passou a ser formada pelo museu de geologia e mineralogia industrial, gabinete de geologia, gabinete de paleontologia, gabinete de petrografia, gabinete de mineralogia, laboratório de química mineral, seção de desenho e biblioteca. Nesse período, dois outros regulamentos foram aprovados, o primeiro pelo decreto n. 9.212, de 15 de dezembro de 1911, e o segundo pelo decreto n. 11.448, de 20 de janeiro de 1915, que efetuaram transformações mais significativas no quadro de funcionários. Ainda em 1915, foi aprovado o decreto n. 2.933, de 6 de janeiro, que regulou a propriedade das minas e destinou ao Serviço Geológico e Mineralógico a responsabilidade pela concessão de licença para pesquisa em terrenos de propriedade da União e pela superintendência da polícia das minas (Brasil, 1915b, p. 297-301).

Durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), foi privilegiada a pesquisa aplicada de recursos de maior impacto econômico (Schwartzman, 2001, p. 21). A preocupação com o carvão voltou a ganhar espaço nos trabalhos desenvolvidos, devido ao aumento do preço do produto, que foi objeto de outras ações do governo federal (Saes, 2008, p. 192). Em 1918, foi criada a Junta do Abastecimento de Carvão, pelo decreto n. 12.875, de 6 de fevereiro, com o objetivo de adquirir carvão nos mercados externos e internos, examinar as requisições feitas por repartições e serviços públicos, providenciar a melhor aplicação dos depósitos existentes, entre outras atribuições. Nesse mesmo ano, os decretos n. 12.943 e n. 12.944, de 30 de março, instituíram favores governamentais em proveito das indústrias de extração e beneficiamento de carvão mineral e siderúrgica, respectivamente, indicando a importância assumida por essas áreas naquele contexto.

Ainda em decorrência dos efeitos provocados pela guerra, também se verificou, no âmbito do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil, um destaque para pesquisas sobre outras fontes de energia, como as forças hidráulicas e o petróleo. Quanto às primeiras, vale citar a formação de comissões dedicadas à investigação de aspectos físicos e econômicos relativos ao uso da energia hidroelétrica para aplicação na siderurgia (Brasil, 1920, p. 297). No que se refere à pesquisa de jazidas de petróleo, a princípio, o órgão não conseguiu avançar nos trabalhos em razão da falta de recursos orçamentários. Por outro lado, esses primeiros anos de estudos possibilitaram o aperfeiçoamento do corpo técnico nesse setor específico (Brasil, 1929, p. 470; Brasil, 1928, p. 205; 211; Dias; Quaglino, 1993, p. 14).

Em 1921, o decreto n. 15.209, de 28 de dezembro, estabeleceu, na estrutura do serviço, a Estação Experimental de Combustíveis e Minérios, com a finalidade de promover o estudo dos melhores processos de enriquecimento dos combustíveis sob o ponto de vista industrial; dos métodos mais adequados para sua queima e aproveitamento; dos meios mais econômicos para o emprego de ferro e outros minérios, entre outras competências, além de manter um curso de foguistas, voltado para ensino e divulgação dos processos de queima mais adaptáveis aos combustíveis nacionais (Brasil, 1922, p. 138-139).

Apesar das restrições orçamentárias, a partir da segunda metade da década de 1920, observa-se um incremento da estrutura do órgão, com o remodelamento do laboratório e de alguns gabinetes (Brasil, 1928, p. 203). Sua própria composição sofreu modificações, mesmo sem a publicação de um novo regulamento. De acordo com o relatório do ano de 1929, havia no serviço as seções de Geologia Estratigráfica (carta geológica), de Geologia Econômica, de Mineralogia e Petrografia, de Forças Hidráulicas, de Topografia, o Laboratório de Química, o Gabinete de Física ou de Radioatividade, a Oficina de Laminação e Polimento de Rochas e o Museu de Mineralogia, Petrografia e Paleontologia (Brasil, 1930, p. 62).

No plano legislativo, destacam-se, nessa década, a aprovação do decreto n. 4.265, de 15 de janeiro de 1921, que regulou, novamente, a propriedade e exploração das minas, e a emenda constitucional, de 3 de setembro de 1926, que dispôs sobre a exploração das minas e determinou que estas e as jazidas minerais necessárias à segurança e defesa nacionais não poderiam ser transferidas para estrangeiros.

O Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil passaria por novas transformações na década de 1930, no âmbito das reformas promovidas na pasta da Agricultura durante o governo de Getúlio Vargas. O decreto n. 22.380, de 20 de janeiro de 1933, alterou sua denominação para Instituto Geológico e Mineralógico do Brasil. Nesse ano, o decreto n. 23.016, de 28 de julho, criou a Diretoria-Geral de Produção Mineral, diminuindo o escopo de sua atuação a partir da transferência de algumas de suas funções para órgãos estabelecidos naquele momento.

Angélica Ricci Camargo
Maio 2019

 

Fontes e bibliografia 

BRASIL. Decisão n. 175, de 30 de abril de 1875. Dá instruções para o levantamento da carta geológica do Império. Coleção das decisões do governo do Império do Brasil, Rio de Janeiro, p. 140-141, 1876.

______. Decreto n. 6.323, de 10 de janeiro de 1907. Cria o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 29-31, 1941.

______. Decreto n. 8.359, de 9 de novembro de 1910. Reorganiza o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, parte 2, p. 1.361-1.369, 1915a.

______. Decreto n. 2.933, de 6 de janeiro de 1915. Regula a propriedade das minas. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo. Rio de Janeiro, 7 jan. 1915b, p. 297-301.

______. Decreto n. 15.209, de 28 de dezembro de 1921. Cria a Estação Experimental de Combustíveis e Minérios, anexa ao Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil e aprova o respectivo regulamento. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 6, p. 137-142, 1922.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas Lauro Severiano Muller em 1905. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1905. Disponível em: https://bit.ly/2wpDoj2. Acesso em: 27 maio 2019.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas Miguel Calmon du Pin em 1908, v. 1. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1908. Disponível em: https://bit.ly/2QrS4Hx. Acesso em: 27 maio 2019.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Comércio Dr. Pedro de Toledo em 1911, v. 1. Rio de Janeiro: Oficinas da Diretoria-Geral de Estatística, 1911. Disponível em: https://bit.ly/2YOgnm4. Acesso em: 27 maio 2019.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Comércio Ildefonso Simões Lopes em 1918. Rio de Janeiro: Papelaria e Typografia Villa Boas & C, 1920. Disponível em: https://bit.ly/2wqJL5C. Acesso em: 27 maio 2019.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Comércio Miguel Calmon Du Pin e Almeida em 1925. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1929. Disponível em: https://bit.ly/2M9WzIr. Acesso em: 27 maio 2019.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de estado da Agricultura, Indústria, Comércio Geminiano Lyra Castro em 1926. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1928. Disponível em: https://bit.ly/2YOnACB. Acesso em: 27 maio 2019.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de estado da Agricultura, Indústria, Comércio Geminiano Lyra Castro em 1929. Rio de Janeiro: Tipografia do Serviço de Informações do Ministério da Agricultura, 1930. Disponível em: https://bit.ly/2QrUd6a. Acesso em: 27 maio 2019. 

DIAS, José Luciano de Mattos; QUAGLINO, Maria Ana. A questão do petróleo no Brasil: uma história da Petrobras. Rio de Janeiro: CPDOC; Petrobras, 1993.

FRANCO, Rui Ribeiro. A mineralogia e a petrologia no Brasil. In: FERRI, Mário Guimarães; MOTOYAMA, Shozo (coord.). História das ciências no Brasil. São Paulo: EPU; Editora da Universidade de São Paulo, 1981. p. 1-43.

OLIVEIRA, Avelino; LEONARDOS, Othon Henry. Geologia do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Serviço de Informação Agrícola do Ministério da Agricultura, 1943. (Série Didática, n. 2).

SAES, Alexandre Macchione. Conflitos do capital: Light versus CBEE na formação do capitalismo brasileiro (1898-1927). Tese (Doutorado em Economia) – Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP, 2008. Disponível em: https://bit.ly/2QtT0v8. Acesso em: 28 maio 2019.

SCHWARTZMAN, Simon. Um espaço para a ciência: formação da comunidade científica no Brasil. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2001.

 

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano

BR_RJANRIO_OI Diversos GIFI - Caixas e Códices

 

Referência da imagem

Francisco Homem de Mello; Francisco Inácio Marcondes Homem de Mello. Atlas do Brasil. Rio de Janeiro: F. Briguiet & Cia. Editores, 1909. Arquivo Nacional, Fundo Milton de Mendonça Teixeira, BR_RJANRIO_EP_0_MAP_1

 

 

Fim do conteúdo da página