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Diretoria-Geral dos Correios (1889-1931)

Publicado: Quinta, 08 de Outubro de 2020, 10h30 | Última atualização em Sexta, 09 de Outubro de 2020, 10h23 | Acessos: 143
Veículo do serviço postal, Rio de Janeiro, [1925-1935]
Veículo do serviço postal, Rio de Janeiro, [1925-1935]

A Diretoria-Geral dos Correios foi criada pelo decreto n. 399, de 21 de dezembro de 1844, com a finalidade de dirigir e fiscalizar os serviços de correios existentes no país. Subordinada inicialmente à Secretaria de Estado dos Negócios do Império, foi transferida para a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, e integrada à estrutura central desta pasta pelo decreto n. 2.748, de 16 de fevereiro de 1861.

O órgão passou por diferentes alterações ao longo do período imperial, que se refletiram no incremento de sua organização, tanto na sede, localizada na capital do país, como nas administrações provinciais e agências municipais. Tais mudanças foram viabilizadas pela modernização dos transportes e das comunicações, e favorecidas pelo contexto de transformações econômicas e sociais vivenciadas pelo Brasil na segunda metade do século XIX.

Novas modificações ocorreram após o advento da República. Dentre as principais medidas voltadas para administração pública tomadas pelo governo provisório, destaca-se a criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos pelo decreto n. 346, de 19 de abril de 1890, que passou a subordinar todos os órgãos relativos à educação e às comunicações.

Em 1890, foi aprovado o regulamento dos correios pelo decreto n. 368-A, de 1º de maio. Este decreto, a exemplo dos atos anteriores, além de tratar do monopólio e da responsabilidade estatais referentes aos serviços postais, dispôs sobre selos postais, taxas de porte, registro das correspondências, vales postais, assinaturas de jornais, procedimentos de recepção, transporte e distribuição das correspondências, dentre outros assuntos concernentes às atividades realizadas pelas repartições dos correios (Brasil, 1898, p. 750-794). Uma das novidades propostas foi a criação das caixas econômicas postais, que não chegaram a ser implementadas nesse momento (Brasil, 1928, p. 433). O decreto n. 368-A também dividiu as administrações estaduais em quatro classes, de acordo com a importância, renda e população.

Ainda em 1890, o regulamento foi alterado pelo decreto n. 1.216, de 27 de dezembro, que visou regular melhor a distribuição dos trabalhos a cargo da Diretoria-Geral dos Correios, cuja estrutura ficou composta pela divisão central, formada pelas seções de expediente e de refugo, contadoria e tesouraria (Constant, 1890).

Com a extinção da pasta dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, pela lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, o órgão foi transferido para o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, onde permaneceu até o final da Primeira República.

Nesse período, os serviços dos correios receberam diversos regulamentos. Em 1894, o decreto n. 1.692-A, de 10 de abril, reformou a diretoria-geral e as administrações estaduais, que passaram a possuir uma estrutura mais complexa, criou subadministrações no estado de Minas Gerais e sucursais no Rio de Janeiro, subordinadas à Administração dos Correios do Distrito Federal, e regulou mais detalhadamente os correios ambulantes, que funcionavam em carros especiais de estradas de ferro, e os serviços de correio rural e marítimo (Brasil, 1894, p. 302-427).

Em 1895, o decreto n. 272-B autorizou a revisão desse regulamento, aprovada pelo decreto n. 2.230, de 10 de fevereiro de 1896, que reduziu a matéria regulamentar ao estritamente indispensável, deixando as disposições relacionadas à execução dos trabalhos para instruções gerais ou especiais (Brasil, 1896, p. 129). Mas as maiores transformações ocorreriam nas décadas seguintes. O decreto n. 7.653, de 11 de novembro de 1909, ampliou a diretoria-geral, que passou a ser composta por três subdiretorias: do expediente, da contabilidade e de tráfego. No mesmo ano, o decreto n. 7.564 criou uma administração de correios de 4ª classe no Território do Acre. Essa organização foi mantida com pequenas alterações pelo decreto n. 9.080, de 3 de novembro de 1911, e expandida na última reforma, realizada, em 1921, pelo decreto n. 14.722, de 16 de março, com o estabelecimento da subdiretoria de fiscalização e estatística. Em conjunto com essas modificações administrativas, alguns procedimentos, taxas e outros pontos sofreram ajustes ao longo dos anos, advindos da adesão do país a convenções postais internacionais.

Dentre os problemas enfrentados pelos diretores do órgão apresentados nos relatórios ministeriais desse período, destaca-se a falta de meios de transporte em grande parte do interior país, o que prejudicava o acesso a algumas regiões (Brasil, 1896, p. 131). A despeito dos obstáculos, verificou-se um incremento das atividades dos correios. O número de agências no país, que era de 2.776 em 1891, passou para 4.269 em 1926 (Brasil, 1908, p. 390; Brasil, 1928, p. 436), marcando “a presença do Estado nas mais longínquas vilas e cidades do território brasileiro” (Goularti Filho, 2017, p. 423). Outro fator que contribuiu para a melhoria dos trabalhos foi a introdução do correio aéreo, que se constituiu como um serviço regular em 1927 (Lacombe, 1990, p. 59).

A Diretoria-Geral dos Correios desempenhou uma atividade especial após a declaração de guerra do Brasil à Alemanha, no contexto da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), a censura postal, que vigorou entre novembro de 1917 e janeiro de 1919. No total, foram censuradas mais de quatro milhões de correspondências e apreendidas 154.237 (Brasil, 1921, p. 481).

O órgão foi extinto no governo de Getúlio Vargas, juntamente com a Repartição-Geral dos Telégrafos, pelo decreto n. 20.859, de 26 de dezembro de 1931, que reuniu as duas instituições, criando o Departamento dos Correios e Telégrafos.

Angélica Ricci Camargo
Jan. 2020

 

Fontes e bibliografia

BARATA, Mario. Aspectos históricos dos correios do Brasil. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 259, p. 134-154, 1963.

BRASIL. Decreto n. 368-A, de 1º de maio de 1890. Reforma os Correios da República. Decretos do governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, 5º fascículo, p. 750-794, 1898.

______. Decreto n. 1.692-A, de 10 de abril de 1894. Aprova o regulamento dos Correios da República. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 302-427, 1894.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo engenheiro Antonio Olyntho dos Santos Pires, ministro de Estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas, em maio de 1896. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1896. Disponível em: https://bit.ly/2t0X26Y. Acesso em: 9 jan. 2020.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas Miguel Calmon du Pin em 1908, v. 1. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1908. Disponível em: https://bit.ly/2QrS4Hx.

Acesso em: 9 jan. 2020.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas J. Pires do Rio em 1919. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1921. Disponível em: https://bit.ly/2R0lo8R. Acesso em: 9 jan. 2020.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas dr. Victor Konder em 1926. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1928. Disponível em: https://bit.ly/35BvLVS. Acesso em: 9 jan. 2020.

CONSTANT, Benjamin. Mensagem de 27 de dezembro de 1890. Disponível em: https://bit.ly/305b3MZ. Acesso em: 9 jan. 2020.

GOULARTI FILHO, Alcides. Agências e linhas dos correios na integração do território catarinense no século XIX. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 47, n. 2, p. 395-428, abr./jun. 2017.

LACOMBE, Maria do Carmo Dutra. Correios no Brasil República. In: ALVES, Leila (coord.). Correios no Brasil. Rio de Janeiro: Spala Editora, 1990. p. 53-96.

LOPES, Domingos de Castro. O correio brasileiro: notícia histórica. Rio de Janeiro: Tipografia do Jornal do Comércio, de Rodrigues & C., 1909.

 

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_1R Conselho de Estado

BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial

BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano  

BR_RJANRIO_OF Diretoria dos Correios

BR_RJANRIO_2H Diversos - SDH - Caixas              

BR_RJANRIO_OI Diversos GIFI - Caixas e Códices

BR_RJANRIO_F4 Francisco Bhering

BR_RJANRIO_4M Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas

BR_RJANRIO_53 Ministério do Império

BR_RJANRIO_8M Série Agricultura - Administração (IA2)

BR_RJANRIO_8O Série Agricultura - Gabinete do Ministro (IA1)

BR_RJANRIO_8V Série Comunicação - Correios (ICC3)

BR_RJANRIO_A6 Série Interior - Gabinete do Ministro (IJJ1)

BR_RJANRIO_BX Tesouraria da Fazenda da Província da Bahia

 

Referência da imagem

Arquivo Nacional, Fundo Fotografias Avulsas, BR_RJANRIO_O2_0_FOT_0454_008

 

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período da Primeira República. Para informações entre 1822-1889, consulte Diretoria-Geral dos Correios

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