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Diretoria Sanitária da Capital Federal

Publicado: Quinta, 22 de Outubro de 2020, 10h22 | Última atualização em Quinta, 08 de Outubro de 2020, 12h50 | Acessos: 145
Portão de entrada do Mercado Municipal Praça XV, construído em ferro na área central da cidade do Rio de Janeiro, sendo inaugurado em 1907
Portão de entrada do Mercado Municipal Praça XV, construído em ferro na área central da cidade do Rio de Janeiro, sendo inaugurado em 1907

A Diretoria Sanitária da Capital Federal foi criada pelo decreto n. 1.172, de 17 de dezembro de 1892, tendo por atribuições o serviço de estatística demógrafo-sanitária, os assuntos referentes ao exercício da medicina e da farmácia, e a higiene defensiva da cidade do Rio de Janeiro.

Com a Proclamação da República em 1889, instalou-se no Brasil o sistema federativo, instituído pela Constituição republicana de 1891, que promoveu mudanças na organização político-administrativa dos entes federados. Garantida a autonomia dos estados-membros, seguiu-se um rearranjo da administração, na medida em que cessava a responsabilidade do governo federal com a com a gestão dos serviços transferidos aos estados e municípios. Este foi um processo longo e complexo, que se deu de forma diferenciada, tendo obedecido à diversidade da situação econômica de cada uma das unidades federadas.

A situação singular do Rio de Janeiro, sede do então Distrito Federal, foi tratada pela lei n. 26, de 30 de dezembro de 1891. Foram transferidos para o Distrito Federal serviços antes pertencentes ao governo federal, relativos à higiene e à polícia sanitária urbana, à limpeza da cidade e das praias, ao Hospital de São Sebastião, aos desinfetórios e à assistência à infância, compreendidos os menores empregados nas fábricas e os educandos da Casa de São José e Asilo dos Meninos Desvalidos (Brasil, 1892). No ano seguinte, foi aprovada a Lei Orgânica do Distrito Federal, lei n. 85, de 20 de setembro, que encarregou ao município os serviços relacionados a assistência à infância, higiene e instrução primária, como determinado pela lei de 1891, o que provocou, ainda, a transferência de instituições como o Asilo de Mendicidade, o Conselho de Instrução Superior da Capital Federal, a Escola Normal, a Casa de São José e o Corpo de Bombeiros.

Ficou sob o encargo da União, de acordo com o disposto da Lei Orgânica (Brasil, 1893, art. 58, parágrafo único), o estudo científico da natureza e etiologia das moléstias endêmicas e epidêmicas e seus meios profiláticos; a defesa sanitária da capital federal, o que incluía a vigilância sanitária, a assistência hospitalar, isolamento e desinfecção, a estatística demógrafo-sanitária, o exercício de medicina e de farmácia, e as análises de substâncias importadas; e o serviço sanitário dos portos. Assim, o formato jurídico-político assumido pelo Distrito Federal acabou por assegurar uma forte ingerência do governo federal na administração municipal, especialmente neste período. A administração dos assuntos sanitários na cidade do Rio de Janeiro ficava compartilhada entre a União, por meio da Diretoria Sanitária na Capital Federal, responsável pela higiene defensiva, e a administração do Distrito Federal, com a Diretoria-Geral de Higiene e Assistência Pública, que atuava também no combate às doenças infecciosas.

Com a extinção da Inspetoria-Geral de Higiene, parte de suas atribuições foram assumidas pela Diretoria Sanitária da Capital Federal. Porém, o Instituto Nacional de Higiene, então integrante da estrutura da inspetoria, foi desligado do novo órgão, ficando diretamente subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, com a denominação de Laboratório de Bacteriologia. O órgão manteve o encargo do estudo científico da natureza e etiologia das moléstias endêmicas e epidêmicas e seus meios profiláticos, tendo sido organizado pelo decreto n. 1.171, de 17 de dezembro de 1892. Na diretoria ficavam mantidos os hospitais de isolamento de São Sebastião e de Santa Bárbara.

Já em 1893, este novo arranjo administrativo seria colocado à prova com a irrupção de novos casos de febre amarela e a chegada ao Brasil da epidemia de cólera, que, depois de grassar por vários países da Europa e nos EUA, atingiu São Paulo.

A promulgação do decreto n. 1.339, de 28 de março de 1893, providencia pagamento de despesas com serviços sanitários a cargo da União, para os quais não havia sido consignada verba. Em setembro, novo crédito extraordinário foi aberto para despesas da Diretoria Sanitária da Capital Federal, do Laboratório Bacteriológico e dos hospitais de isolamento, pelo decreto n. 185, de 23 de setembro de 1893. Assim, fica claro que a execução dos regulamentos aprovados pelos decretos n. 1.171 e 1.172, de 1892, sofreu com a falta de previsão de recursos orçamentários, o que comprometeu a reestruturação dos serviços. Ainda em 1893, a lei n. 191-B, de 30 de setembro, que fixou a despesa geral para o exercício de 1894, previu a criação do Instituto Sanitário Federal, a partir da fusão do Laboratório de Bacteriologia e com a Diretoria Sanitária, o que foi executado pelo decreto n. 1.647, de 12 de janeiro de 1894.

Dilma Cabral
Mar. 2019

 

Fontes e bibliografia

BRASIL. Lei n. 26, de 30 de dezembro de 1891. Fixa despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1892, e dá outras providências. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, parte 1, v. 1, p. 75, 1893. Disponível em: https://goo.gl/WVDLXE. Acesso em: 22 mar. 2019.

______. Decreto n. 1.172, de 17 de dezembro de 1892. Organiza a Diretoria Sanitária na Capital Federal. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 1.085, 1893. 

______. Decreto n. 1.339, de 28 de março de 1893. Providencia sobre o pagamento de despesas com serviços sanitários para os quais não foi consignada verba. Coleção de leis da República dos Estados Unidos do Brasil, partes 1 e 2, p. 287, 1893.

______. Decreto n. 185, de 23 de setembro de 1893. Autoriza a abertura, no corrente exercício, do crédito extraordinário de 265:980$, para despesas da Diretoria Sanitária da Capital Federal, do Laboratório Bacteriológico e dos hospitais de Isolamento. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 63, 1893.

______. Lei n. 191-B, de 30 de setembro de 1893. Fixa a despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1894. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 75, 1894. 

______. Decreto n. 1.647, de 12 de janeiro de 1894. Providencia sobre o Instituto Sanitário Federal e dá-lhe Regulamento. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 2-20, 1895. 

 

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados no seguinte fundo do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_23  Decretos do Executivo - Período Republicano

 

Referência da imagem

Fotografias [de] ruas, prédios e monumentos da cidade do Rio de Janeiro (RJ), [1908]. Arquivo Nacional, Fundo Fotografias Avulsas, BR_RJANRIO_O2_0_FOT_441_010

 

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