Administração-Geral do Correio da Corte e Província do Rio de Janeiro

Imagem litografada da planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro [detalhe], incluída no livro Viagem pitoresca, publicado em 1839, de Jean-Baptiste Debret (1768-1848)

A criação da Administração-Geral do Correio da Corte e Província do Rio de Janeiro foi resultado das transformações políticas oriundas da transferência da corte portuguesa para o país em 1808, que foi acompanhada pela instalação de um complexo sistema administrativo capaz de corresponder às exigências dessa nova conjuntura. Nesse sentido, o estabelecimento da Administração-Geral do Correio atendia à necessidade de tornar mais dinâmica a comunicação no Brasil, a nova sede da monarquia portuguesa.

A rigor, tanto em termos técnicos como administrativos, não houve correio, no Brasil e em Portugal, até o final do século XVIII. Tal como acontecia em outros países, a condução das cartas era um rendoso privilégio concedido a particulares (Lopes, 1909, p. 5). Em Portugal, o serviço postal oficial teve início com a criação do cargo de correio-mor, concessão outorgada a Luís Homem por carta régia de 6 de novembro de 1520. Somente em 1663, com o regimento real de 25 de janeiro, começaram as atividades no Brasil, estendendo-se ao território da colônia a jurisdição hereditária do então correio-mor de Portugal, Luís Gomes da Matta Neto (Peron, s.d.). Em 10 de dezembro do mesmo ano, o alferes João Cavaleiro Cardoso foi investido no cargo de correio-mor para o Rio de Janeiro (Lopes, 1909, p. 5).

Em 1796, d. Rodrigo de Sousa Coutinho, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, reincorporou à Coroa portuguesa a administração dos serviços postais, por meio do decreto publicado em 18 de janeiro de 1797 e confirmado pelo alvará com força de lei de 16 de março. A partir dessa data, o Estado assumiu a exploração dos correios em Portugal, bem como o serviço de correio marítimo, que assegurava a comunicação da metrópole com a colônia brasileira (Moura, s.d., p. 16-17). Juntamente com o alvará de 20 de janeiro de 1798, que criou o correio marítimo, foram estabelecidas diversas disposições que buscavam regular o serviço postal. Ainda no século XVIII, em 1º de abril de 1799, foi baixado o “Regulamento provisional para o novo estabelecimento do Correio”, sendo nomeado Luís Pinto de Sousa para diretor dos Correios de Portugal, Brasil, Possessões e Domínios, com a incumbência de reorganizar o serviço de terra e mar, que passou para a alçada da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (Peron, s.d.).

Em 1808, a transferência da corte portuguesa promoveu a organização dos correios na colônia, já que todo o serviço postal estava estruturado para fazer a comunicação marítima entre Brasil e Portugal. Em razão do esforço de guerra realizado na metrópole contra as tropas napoleônicas, o correio marítimo ficou seriamente comprometido, e foi mantido graças à proteção dos navios britânicos. Fernando José de Portugal e Castro, marquês de Aguiar, secretário de Estado dos Negócios do Brasil, apresentou, então, uma proposta de organização do serviço de correio, o “Regulamento provisional da Administração-Geral dos Correios da Coroa e província do Rio de Janeiro”, dirigido a Manuel Teodoro da Silva, administrador dos Correios da cidade. Apesar de o serviço postal já funcionar no Brasil, esse regulamento é considerado o primeiro a ser elaborado, exclusivamente, para os correios no país (Peron, s.d.).

A decisão n. 53, de 22 de novembro de 1808, serviu de referência para a organização e divisão das atividades dos Correios na cidade. Esse regulamento dispôs sobre a estrutura do órgão, os cargos e suas respectivas atribuições, além do valor do ordenado dos funcionários. Segundo o documento, na Administração-Geral do Correio da Corte haveria um administrador; um ajudante, que seria também escrivão da receita e despesa; dois oficiais papelistas; um oficial de peso; e um correio para a entrega dos ofícios dirigidos às secretarias de Estado e aos tribunais e de cartas aos particulares. Ainda de acordo com essa decisão, o administrador ficava responsável pelas cartas que recebesse, para delas fazer entrega, a fim de que fosse menor o número de cartas a serem queimadas.

Nas duas primeiras décadas do século XIX, d. João VI expediu ordens para promover o estabelecimento de correios e rotas de comunicação entre as províncias brasileiras. Em 28 de junho de 1813, foi aprovada a instituição de correios entre as capitanias do Maranhão, Ceará e Bahia. Por meio da carta régia de 24 de setembro de 1817, estabeleceu-se o correio regular entre as províncias de São Pedro do Rio Grande e de São Paulo. Finalmente, a decisão n. 23, de 6 de abril de 1820, instaurou os correios entre as diversas províncias do reino. Para efetivação desse empreendimento, d. João delegou a tarefa aos governadores do Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Paraíba, que deveriam empregar esforços para a organização do correio regular, de maneira uniforme, por todo o reino.

A partir de 1808, portanto, é possível observar um grande desenvolvimento dos serviços postais, tendo as rotas dos correios terrestres se ampliado por diversas províncias e cidades. No entanto, somente vinte anos depois, em 30 de setembro de 1828, o governo imperial expediu um decreto que tratava da reorganização do Correio Geral, do estabelecimento de correios de mar e terra entre as províncias e da fixação dos regulamentos necessários. Essa nova estruturação da Administração-Geral dos Correios unificou o serviço sob a fiscalização do diretor-geral, ao qual estariam subordinados todos os administradores e agentes dos Correios nas províncias.

Rodrigo Lobo
Ago. 2011

Fontes e bibliografia

BRASIL. Decisão n. 53, de 22 de novembro de 1808. Aprova o regulamento provisional da Administração-Geral do Correio desta corte. Coleção das decisões do governo do Brasil, Rio de Janeiro, p. 69-70, 1891. 

______. Carta régia de 24 de setembro de 1817. Manda estabelecer um correio regular entre as províncias de São Pedro do Rio Grande e São Paulo. Coleção das leis do Brasil, Rio de Janeiro, p. 61-65, 1890.

____. Decisão n. 23, de 6 de abril de 1820. Manda estabelecer correios entre as diversas províncias deste reino. Coleção das decisões do governo do Brasil, Rio de Janeiro, p. 26, 1889.

____. Decreto de 30 de setembro de 1828. Autoriza o governo a reorganizar o Correio Geral e estabelecer correção de mar e terra entre as províncias, e a dar os regulamentos precisos. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 70, 1878. 

LOPES, Domingos de Castro. O correio brasileiro: notícia histórica. Rio de Janeiro: Tipografia do Jornal do Comércio, de Rodrigues & C., 1909. 

MOURA, Fernando.  Correios: uma história de cinco séculos. Disponível em:  https://bit.ly/2JyJxSF. Acesso em: 10 jun. 2008. 

PEREIRA, Flávio; FILHO, J. Oliveira. Subsídios históricos e estatísticos de Correios e Telégrafos. Rio de Janeiro: Oficina dos Correios e Telégrafos, 1938.

PERON, José Luiz. Brasil x Portugal: 506 anos de história postal e 40 de Lubrapex. Disponível em: https://goo.gl/8c72vE. Acesso em: 10 jun. 2008.

RIZZINI, Carlos. O livro, o jornal e a tipografia no Brasil, 1500-1822: com um breve estudo geral sobre a informação. Rio de Janeiro: Kosmos, 1946.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_NP Diversos - SDH - Códices

BR_RJANRIO_8V Série Comunicação - Correios (ICC3)

Referência da imagem

Jean Baptiste Debret. Voyage pittoresque et historique au Brésil, ou Séjour d’un Artiste Français au Brésil, depuis 1816 jusqu’en 1831 inclusivement, epoques de l ‘avénement et de I ‘abdication de S.M. D. Pedro 1er. Paris: Firmind Didot Frères, 1834-1839 [prancha não numerada]. Arquivo Nacional, OR_1909_V3

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período colonial. Para informações entre 1822 e 1889, consulte o verbete Administração-Geral do Correio da Corte e Província do Rio de Janeiro no Dicionário de Administração Imperial