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Arsenal Real do Exército

Publicado: Quarta, 09 de Novembro de 2016, 15h03 | Última atualização em Segunda, 17 de Abril de 2017, 12h46 | Acessos: 1354

Não há uma data precisa para a criação do Arsenal Real do Exército, mas sua origem está relacionada à necessidade de proteção militar da colônia portuguesa. O estabelecimento de oficinas para reparo e armazenamento de material bélico é atribuído a Gomes Freire de Andrade, conde de Bobadela, governador e capitão-general do Rio de Janeiro, que mandara construir, em 1762, a Casa do Trem. Entre 1764 e 1766, as instalações da Casa do Trem foram ampliadas por ordem do vice-rei, d. Antônio Álvares da Cunha, o conde da Cunha, sendo construída a Casa das Armas da Fortaleza da Conceição, recebendo este conjunto a denominação de Arsenal do Trem. Na legislação, há uma variedade de denominações para o Arsenal Real do Exército, também chamado Arsenal de Guerra da Corte, Arsenal do Trem de Guerra, Real Trem do Exército, Arsenal do Trem, Casa do Trem ou, ainda, Arsenal Real do Exército.

À chegada do príncipe regente ao Rio de Janeiro, em 1808, seguiu a constatação de que as forças militares, tanto a Marinha quanto o Exército, encontravam-se estagnadas. Os principais órgãos militares estavam localizados em Lisboa e a conjuntura política que determinara a transferência da Corte para o Brasil impunha a necessidade de se reformar e ampliar o sistema de defesa existente na colônia, especialmente no Rio de Janeiro, que se tornara sede da monarquia portuguesa. O esforço de guerra em Portugal contra a invasão das tropas napoleônicas impossibilitava que os arsenais reais enviassem para o Brasil e demais colônias portuguesas as armas e munições indispensáveis para sua defesa (VINHOSA, 1984, p. 66). Além disso, com a instalação da Corte, as restrições até então impostas à atividade industrial foram revistas, o que permitiu um maior desenvolvimento e a estruturação do Arsenal de Guerra, com a vinda de mão-de-obra especializada da Europa para suas oficinas (PONDÉ, 1986, p. 11-12).

Não houve instruções legais de caráter geral que dispusessem sobre o funcionamento e a estrutura do Arsenal Real do Exército até o decreto de 21 de fevereiro de 1832, que aprovou seu regulamento, o da Fábrica de Pólvora da Estrela e o dos arsenais de guerra e armazéns de depósito de artigos bélicos. O esforço de estruturação do órgão, a partir de 1808, pode ser acompanhado pelos sucessivos atos que criaram diversos cargos no Arsenal Real do Exército. Assim, o decreto de 24 de junho de 1808, que deu instruções para o inspetor-geral de Artilharia da Corte e Capitania do Rio de Janeiro, colocou sob sua inspeção o intendente do Arsenal Real do Exército e governador da Casa das Armas. Em 12 de agosto de 1809, foi criado o lugar de vice-intendente do Arsenal. O decreto de 3 de setembro de 1810 mandou organizar no Arsenal uma Companhia de Artífices, anexa ao Regimento de Artilharia da Corte, com o objetivo de formar mão-de-obra especializada ligada às atividades de produção e reparo de armamentos.

Para tornar eficiente a administração no setor, d. João fundou a Real Junta de Fazenda dos Arsenais, Fábricas e Fundições, pelo alvará de 1º de março de 1811. Sua criação teve por objetivo estabelecer uma instância administrativa superior, capaz de gerir de forma organizada e econômica todos as matérias sob sua competência, ou seja, os arsenais, armazéns, fundições, fábricas e casas de armas. O marechal-de-campo graduado Carlos Napion, inspetor-geral de Artilharia da Corte, foi nomeado para presidir a Real Junta, exercendo ainda, simultaneamente, a direção do Arsenal Real do Exército. Suas atribuições eram bastante amplas, competindo-lhe, à frente do Arsenal Real do Exército e da Casa das Armas, a direção de todos os trabalhos dos arsenais, das fábricas de pólvora, do refino do salitre, carvoaria e de quaisquer outras fábricas e estabelecimentos dos arsenais reais que fossem criados, cabendo-lhe também o jardim botânico de plantas exóticas estabelecido na lagoa Rodrigo de Freitas.

O aumento da complexidade dos órgãos sob a inspeção e direção do inspetor-geral de Artilharia da Corte pode ser dimensionado pelo decreto de 7 de abril de 1815, que separou as diretorias da Real Fábrica de Pólvora e do Arsenal Real do Exército. Da mesma forma, o alvará de 4 de maio de 1821 nomeou um encarregado dos melhoramentos indispensáveis às oficinas do Arsenal e, pelo decreto de 20 de outubro de 1821, foi abolido o lugar de vice-inspetor da Real Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições. Na qualidade de ajudante do inspetor-geral e presidente da Junta, ao vice-inspetor caberia a inspeção das oficinas do Arsenal, competência que foi atribuída ao inspetor do Arsenal pela decisão n. 9, de 20 de janeiro de 1822.

O decreto de 12 de março de 1822 criou uma comissão encarregada de examinar, minuciosamente, o estado do Arsenal Real do Exército e propor as reformas consideradas necessárias ao seu funcionamento. A legislação refere-se ainda à criação de outros arsenais, como a carta régia de 18 de abril de 1818, que mandava criar um estabelecimento para fabricação e conserto de equipamento militar em Mato Grosso, e a de 17 de janeiro de 1819, que menciona um órgão semelhante na capitania de Pernambuco.


Felipe Pessanha de Almeida

10 ago. 2011

 

Bibliografia
PONDÉ, Francisco de Paula e Azevedo. História administrativa do Brasil: organização e administração do Ministério da Guerra no Império. Coord. Vicente Tapajós. Brasília: Fundação Centro de Formação do Servidor Público; Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1986.

VINHOSA, Francisco Luiz Teixeira. Brasil sede da Monarquia: Brasil Reino (2ª parte). Coord. Vicente Tapajós. Brasília: Fundação Centro de Formação do Servidor Público, 1984.


Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR AN,RIO 6C – Intendência do Arsenal Real do Exército
BR AN,RIO 9K – Série Guerra – Administração (IG2)
BR AN,RIO 9L – Série Guerra – Arsenais (IG7)
BR AN,RIO DA – Série Guerra – Gabinete do Ministro (IG1)
BR AN,RIO 9V – Série Guerra – Quartéis (IG8)
BR AN,RIO 22 – Decretos do Executivo – Período Imperial
BR AN,RIO 25 – Decretos S/N
BR AN,BSB Z6 – Ministério da Fazenda – Delegacia de Mato Grosso
BR AN,RIO OG – Ministério da Guerra

 

Referência da imagem
Encyclopédie, ou, Dictionnaire raisonné des sciences, des arts et des métiers, par une société de gens de lettres. Paris: Briasson, 1751-1780. OR_1896_V1_PL06

  

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período colonial. Para informações entre 1822 e 1889, consulte o verbete no Dicionário de Administração Imperial através do link: Arsenal de Guerra da Corte

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