Botica Real Militar

Instrumento de laboratório químico, em prancha incluída na Enciclopédia iluminista de Diderot e d’Alambert, publicada em Paris de 1751 a 1772 [detalhe]

Estabelecida pelo decreto de 21 de maio de 1808, anexa ao Hospital Militar e da Marinha, a Botica Real Militar tinha por atribuição manipular os remédios de botica “para que a toda e qualquer hora se acuda aos enfermos com os específicos necessários”. Sua criação deve ser compreendida como parte do processo de institucionalização da medicina no Brasil, iniciado com a vinda da família real e a autorização de funcionamento dos primeiros cursos de formação médico-cirúrgica na colônia, ambos em 1808: a Escola de Cirurgia da Bahia e a Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro.

Ao longo do período colonial, o cuidado com a saúde foi uma atribuição partilhada por diversos agentes de cura, como cirurgiões, físicos, sangradores, barbeiros, parteiras e seus aprendizes. A prática da medicina ficou também a cargo dos hospitais militares, que representavam naquele momento a única possibilidade de assistência médica e fornecimento de medicamentos em diversas regiões. Da mesma forma, as boticas dos jesuítas e os hospitais da misericórdia foram durante o período colonial as únicas a que a população poderia recorrer, sendo as dos colégios da Companhia de Jesus as de maior notoriedade e prestígio. A tradição e a experiência dos jesuítas no preparo dos medicamentos tornou suas boticas célebres, oferecendo drogas provenientes da Europa e fórmulas preparadas a partir de produtos nativos, graças ao conhecimento adquirido a partir do extenso convívio com a cultura indígena. Em geral, essas boticas abasteciam não apenas os colégios da Companhia, mas também regiões próximas, sendo as mais notáveis as do Rio de Janeiro e da Bahia. No entanto, São Paulo, Pará, Olinda, Recife e Maranhão também tiveram igualmente importantes boticas. Esta última, a Botica do Mar, era flutuante e abastecia de medicamentos a costa, até Belém. A partir de 1759, com a expulsão dos jesuítas do Brasil, foram instalados hospitais reais militares nas principais vilas da colônia, destinados ao tratamento das tropas. No Rio de Janeiro, o Hospital Real Militar foi estabelecido em 1768, em substituição à enfermaria do Quartel das Naus, localizada no morro de São Bento.

Até o século XVIII, a fiscalização do exercício da medicina e da cirurgia era exercida pelos delegados do físico-mor e do cirurgião-mor, segundo regulamentos expedidos em Portugal para o Reino e seus domínios ultramarinos. Em 1744, foi aprovado o regimento geral dos delegados ou juízes comissários do cirurgião-mor e físico-mor nos estados do Brasil, determinando que o regulamento de inspeção das boticas portuguesas fosse observado nesta colônia. A partir de 1782, a jurisdição sobre a prática médica e cirúrgica foi exercida pelos delegados da Junta do Protomedicato, órgão que substituiria o físico-mor e o cirurgião-mor do Reino. Aos curadores era necessário obter, junto às instâncias fiscalizadoras, a “carta de examinação”, que lhes concedia o direito ao exercício da arte de curar, sendo necessário apresentar habilitação ou realizar avaliações perante uma junta examinadora.

No caso dos boticários, eram suas atribuições o preparo e o comércio de drogas, e o aviamento de receitas. Em Portugal, ocupavam posição hierárquica inferior à dos físicos e poderiam ser licenciados pela Universidade de Coimbra ou ingressar no ofício na condição de aprendizes, seguindo manuais como o “Exame de boticários” ou a “Coletânea farmacêutica”. Foi apenas em 1772, com a reforma daquela universidade portuguesa, empreendida pelo marquês de Pombal, que a formação dos boticários recebeu nova organização, incluindo-se aulas no Laboratório Químico e no Dispensário Farmacêutico, ainda que continuasse a ser eminentemente prática.

Criada a Botica Real Militar em 1808, foi nomeado para o cargo de boticário Joaquim José Leite Carvalho, auxiliado por um oficial, um aprendiz e um servente. Pelo decreto de 22 de maio de 1810, o boticário ficava subordinado ao lente da cadeira de medicina clínica, teórica e prática da Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro, dr. José Maria Bomtempo. Esta cadeira foi estabelecida pelo decreto de 12 de abril de 1809 e tinha como objetivo formar cirurgiões que conhecessem também “os princípios elementares da matéria médica e farmacêutica”, devendo ser ministrada aos ajudantes de cirurgia e outros alunos que frequentassem o hospital. De acordo com esse decreto, para a instrução dos alunos e lições de prática era necessário ir ao laboratório, o que criava um conflito de jurisdição entre o lente e o boticário. O problema foi contornado com a subordinação do boticário facultativo ao professor da cadeira médica e cirúrgica, conforme sancionado pelos estatutos análogos a este assunto da Universidade de Coimbra.

Em 1831, a lei de 15 de novembro, que orçou a receita e fixou a despesa para o ano financeiro de 1832-1833, autorizou o governo a reformar os hospitais militares existentes ou substituí-los por hospitais regimentais, considerados menos onerosos e mais adequados à organização da tropa (Pondé, 1994, p. 99). De fato, o decreto de 17 de fevereiro de 1832 extinguiu os hospitais militares, substituindo-os por hospitais regimentais. Segundo o art. 22, os medicamentos para os hospitais regimentais seriam fornecidos por uma ou mais boticas particulares, não fazendo qualquer referência à manutenção da Botica Real Militar ou de um laboratório farmacêutico nas unidades instaladas no Rio de Janeiro. Da mesma forma, a legislação que fixou a despesa do governo nos anos financeiros subsequentes à criação dos hospitais regimentais elencava apenas a “despesa de botica”, sem mencionar diretamente a Botica Real.

Dilma Cabral
Ago. 2011

Fontes e bibliografia

ABREU, E. A fisicatura-mor e o cirurgião-mor dos Exércitos no Reino de Portugal e Estados do Brasil. Revista do IHGB, v. 63, n. 101, p. 154-306, 1900.

BRASIL. Decreto de 21 de maio de 1808. Cria uma botica no Hospital Militar e da Marinha. Coleção das leis do Brasil, Rio de Janeiro, p. 43, 1891.

BOTICA Real Militar. In: DICIONÁRIO Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1930). Disponível em: https://goo.gl/qZmcPb. Acesso em: 28 jun. 2008.

LEITE, Serafim Soares. Serviços de saúde da Companhia de Jesus no Brasil (1544-1760). Lisboa: Typografia do Porto, 1956.

MARQUES, Vera Regina Beltrão. Natureza em boiões: medicinas e boticários no Brasil setecentista. Campinas: Ed. Unicamp, 1999.

PONDÉ, Francisco de Paula e Azevedo. Organização e administração do Ministério do Exército. Brasília: Centro de Documentação, Informação e Difusão Graciliano Ramos; Biblioteca do Exército, 1994.

SANTOS FILHO, Lycurgo dos. História da medicina no Brasil: do século XVI ao século XIX. v. 1. São Paulo: Brasiliense, 1947.

Referência da imagem

Encyclopédie, ou, Dictionnaire raisonné des sciences, des arts et des métiers, par une société de gens de lettres. Paris: Briasson, 1751-1780. Arquivo Nacional, OR_1896_V2_PL05