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Capitão-geral e governador das três Capitanias de São Vicente, Espírito e Santo e Rio de Janeiro

Publicado: Quarta, 09 de Novembro de 2016, 17h18 | Última atualização em Quinta, 01 de Novembro de 2018, 14h11 | Acessos: 652

O cargo de capitão-geral e governador das três capitanias de São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro foi criado em 2 de janeiro de 1608, por ocasião da separação desta região do distrito e governo da Bahia.

Durante o período em que Portugal manteve-se sob a dominação espanhola (1580-1640), foram promovidas algumas mudanças na estrutura administrativa da metrópole e da colônia. Uma das alterações mais significativas foi a criação do Conselho da Fazenda, em 1591, instalado com o objetivo de centralizar a administração dos rendimentos reais, de superintender o tráfico comercial e as armadas, recolher os créditos das riquezas ultramarinas e deliberar sobre as despesas de navegação e guerra. Posteriormente, foi estabelecido o Conselho da Índia, em 1604, ao qual competia a supervisão política-administrativa do Brasil, África e Índia portuguesa (Hespanha, 1994, p. 236; Salgado, 1985, p. 41, Wehling, 2005, p. 24). Na colônia, a mudança mais expressiva se deu com a instalação da Relação da Bahia, em 1609, prevista no regimento do governador-geral Francisco Giraldes de 1588.

Em relação à atividade legisladora do período, além da revisão e promulgação das Ordenações Filipinas em 1603, observou-se o estabelecimento de normas exclusivas para atividades produtivas coloniais, como os regimentos das terras minerais de 1603, 1613 e 1618, e do pau-brasil, de 1605, evidenciando uma preocupação maior com a organização e controle administrativo. Além destas, outras transformações ocorreram no âmbito da organização territorial. Data dessa época, a conquista do Ceará, a expulsão dos franceses no Maranhão, a conquista da foz do Amazonas e o aumento das capitanias da Coroa.

Antes da união entre Portugal e Espanha, a carta régia de 10 de dezembro de 1572 já havia dividido o Brasil em dois governos-gerais, um que ia da capitania de Porto Seguro até as regiões localizadas mais ao norte, cuja capital era Salvador, e outro se estendendo de Ilhéus até o sul, tendo como capital o Rio de Janeiro. Essa divisão, no entanto, teve curta duração, sendo extinta em 1577 (Ribeiro, 2006, p. 2).

Em 1608, no entanto, colônia foi novamente dividida em mais duas repartições, a “Repartição do Sul”, abrangendo as capitanias de São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro, que vigorou até 1612, e o Estado do Maranhão, conservado por maior tempo, de 1621 a 1774.

O estabelecimento dessa repartição em separado ao sul foi acompanhado da criação do cargo de capitão-geral e governador em 1608, sediado no Rio de Janeiro, com todo poder, jurisdição e alçada que possuía o governador da Bahia. Essencialmente, essa nova divisão foi ocasionada pela descoberta de minas e a necessidade de promover uma administração adequada de sua exploração e fiscalização, somada à importância crescente dos núcleos do Rio de Janeiro e São Vicente. A bibliografia sobre o assunto aponta, ainda, como fator que impulsionou a criação de um Estado separado, a força da atuação de Francisco de Sousa, governador-geral do Estado do Brasil entre 1591 e 1602, a quem coube o cargo de capitão-geral e governador das três capitanias (Sanches, 2005).

A carta patente e diversos alvarás passados em 2 de janeiro de 1608 definiram as atribuições do novo cargo. Assim, antes de tomar posse, o capitão deveria fazer pleito e homenagem da governança segundo uso e costume do Reino de Portugal. Após a posse, poderia passar alvará de perdão, em nome do rei, aos degredados que servissem nas minas, e conceder mercês e nomeações de Cavaleiro Fidalgo, Moço de Câmara da Casa Real e Hábito da Ordem de Cristo para quem trabalhasse nas minas durante períodos determinados, prática comumente utilizada pela Coroa portuguesa com o fim de incentivar a busca do ouro ou recompensar aqueles que se destacam nas guerras ou que a ajudavam financeiramente (Silva, 2005, p. 7). O capitão-geral e governador também ficaria encarregado de prover os ofícios de Justiça e Fazenda, enquanto o rei não o fizesse, e de organizar as atividades de administração das minas da região. Em 28 de março do mesmo ano, um alvará aumentou a competência do cargo, determinando a administração das minas de todo o Estado do Brasil.

A legislação não menciona outros cargos relativos à administração das três capitanias, apenas aqueles referentes ao trabalho nas minas, e os vinte homens de guarda com os quais contaria o governador para sua proteção.

Após a morte de Francisco de Sousa, a Repartição do Sul foi extinta pela provisão de 9 de abril de 1612. No ano seguinte, o regimento das minas de São Vicente, de 4 de dezembro, encarregaria Salvador Correia de Sá da administração apenas das minas daquela região, contando com o auxílio de um letrado que servisse de ouvidor.



Angélica Ricci Camargo

16 dez. 2013


Bibliografia
HESPANHA, António Manuel. As vésperas do Leviathan: instituições e poder político, Portugal (século XVII). Coimbra: Almedina, 1994.

PORTUGAL. Carta Patente de 2 de janeiro de 1608. Divisão das capitanias de São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro do distrito e governo da Bahia. Nomeação do governador, jurisdição deste, e comissão especial para exploração e administração das minas descobertas e por descobrir nas mesmas capitanias. Coleção Cronológica da Legislação Portuguesa compilada e anotada por José Justino de Andrade e Silva. Legislação de 1603 a 1612. Lisboa, p. 245. 1854. Disponível em: <www.iuslusitaniae.fcsh.unl.pt>. Acesso em: 4 jun. 2008.

____. Alvará de 2 de janeiro de 1608. Comutação de degredos para as mesmas que trata a carta patente supra. Coleção Cronológica da Legislação Portuguesa compilada e anotada por José Justino de Andrade e Silva. Legislação de 1603 a 1612. Lisboa, p. 246, 1854. Disponível em: <https://goo.gl/mMKUn3>. Acesso em: 4 jun. 2008.

____. Alvará de 2 de janeiro de 1608. Autorização ao governador das ditas três capitanias para conceder um cem foros de Fidalgo. Coleção Cronológica da Legislação Portuguesa compilada e anotada por José Justino de Andrade e Silva. Legislação de 1603 a 1612. Lisboa, p. 246, 1854. Disponível em: <https://goo.gl/mMKUn3>. Acesso em: 4 jun. 2008.

____. Alvará de 2 de janeiro de 1608. Autorização ao dito governador das três capitanias para conceder dezoito Hábitos da Ordem de Cristo a pessoas que fizerem serviço na exploração e administração das minas. Coleção Cronológica da Legislação Portuguesa compilada e anotada por José Justino de Andrade e Silva. Legislação de 1603 a 1612. Lisboa, p. 246-247, 1854. Disponível em: <https://goo.gl/mMKUn3>. Acesso em: 4 jun. 2008.

____. Alvará de 2 de janeiro de 1608. Autorização ao dito governador para prover os ofícios de Justiça de seu distrito. Coleção Cronológica da Legislação Portuguesa compilada e anotada por José Justino de Andrade e Silva. Legislação de 1603 a 1612. Lisboa, p. 247, 1854. Disponível em: <https://goo.gl/mMKUn3>. Acesso em: 4 jun. 2008.

____. Alvará de 2 de janeiro de 1608. Autorização para concessão de quatro Foros de Fidalgo. Coleção Cronológica da Legislação Portuguesa compilada e anotada por José Justino de Andrade e Silva. Legislação de 1603 a 1612. Lisboa, p. 247-248, 1854. Disponível em: <https://goo.gl/mMKUn3>. Acesso em: 4 jun. 2008.

____. Alvará de 2 de janeiro de 1608. Guarda do dito governador, e vencimentos respectivos. Coleção Cronológica da Legislação Portuguesa compilada e anotada por José Justino de Andrade e Silva. Lisboa. Legislação de 1603 a 1612. Lisboa, p. 248, 1854. Disponível em: <https://goo.gl/mMKUn3>. Acesso em: 4 jun. 2008.

____. Alvará de 2 de janeiro de 1608. Promessas de mercês ao dito governador, com certas condições. Coleção Cronológica da Legislação Portuguesa compilada e anotada por José Justino de Andrade e Silva. Legislação de 1603 a 1612. Lisboa, p. 249, 1854. Disponível em: <https://goo.gl/mMKUn3>. Acesso em: 4 jun. 2008.

____. Alvará de 28 de março de 1608. Ampliação da jurisdição do governador das ditas capitanias, sobre minas, a todo o Estado do Brasil. Coleção Cronológica da Legislação Portuguesa compilada e anotada por José Justino de Andrade e Silva. Legislação de 1603 a 1612. Lisboa, p. 249, 1854. Disponível em: <https://goo.gl/mMKUn3>. Acesso em: 4 jun. 2008.

REGIMENTO das minas de São Vicente, de 4 de dezembro de 1613. In: VARNHAGEN, Francisco Adolfo de. História Geral do Brasil antes da sua separação e independência de Portugal. 7ª. ed., v. 1. tomo 2, São Paulo: Melhoramentos, 1962, p. 136-137.

RIBEIRO, Mônica da Silva. Divisão governativa do Estado do Brasil e a Repartição do Sul. In: XII Encontro Regional de História – ANPUH – RJ, 2006, Niterói. Anais… Disponível em: <https://goo.gl/gE1sRw>. Acesso: 8 jul. 2009.

SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

SANCHES, Marcos Guimarães. O Rio de Janeiro e a “Repartição do Sul” no período filipino: consolidação e expansão da colonização. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v. 166, n. 426, p. 105-146, jan./mar. 2005.

SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Ser nobre na Colônia. São Paulo: Editora UNESP, 2005.

WEHLING, Arno. O Estado no Brasil Filipino – uma perspectiva de história institucional. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v. 166, n. 426, p. 9-55, jan./mar. 2005.


Referência da imagem
[Diogo de Campos Moreno]. Livro que dá razão do estado do Brasil. Cartografia atribuída a João Teixeira Albernaz I. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1968. ACG02522

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