Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro
A Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro foi criada pelo decreto de 2 de abril de 1808, que estabeleceu uma cadeira de anatomia no Hospital Real Militar da Corte do Rio de Janeiro, nomeando para lente Joaquim Rocha Mazarém. Pela decisão n. 2, de 18 de fevereiro de 1808, poucos dias após a chegada de d. João na Bahia, havia sido fundada a Escola de Cirurgia da Bahia, proposta pelo médico José Correia Picanço, cirurgião-mor do Reino, que ficou encarregado da escolha de seus professores.
Como a abertura de cursos de ensino superior eram até então proibidos na colônia, os cursos de medicina e cirurgia estabelecidos na Bahia e no Rio de Janeiro foram os primeiros deste tipo a existirem no país. A criação dessas escolas integrou o processo de institucionalização da medicina no Brasil, iniciado com a vinda da família real. Ao longo do período colonial, o cuidado com a saúde foi uma atribuição partilhada por diversos agentes de cura, como cirurgiões, físicos, sangradores, barbeiros, parteiras e seus aprendizes. A prática da medicina ficava também a cargo da assistência prestada nas enfermarias jesuíticas, nos hospitais da Misericórdia e hospitais militares, que, na maioria das vezes, eram a única fonte de assistência médica e fornecimento de medicamentos.
A proibição do estabelecimento de universidades na colônia tornava mais difícil a formação de físicos e cirurgiões, o que explica a política de se enviarem estudantes para Coimbra. A formação desses curadores era diversa. No caso dos físicos era necessário cursar uma universidade europeia, sendo o curso de Coimbra o mais procurado pelos oriundos da colônia portuguesa. Os cirurgiões formavam-se na prática, geralmente tornando-se ajudantes de um mestre-cirurgião habilitado ou ingressando em um hospital onde se fizesse ou ensinasse cirurgia, sendo exigido submeterem-se a exames junto às autoridades sanitárias para obter licença para a prática do ofício. Assim, os hospitais da Companhia de Jesus acabaram se constituindo em um importante espaço de estudo das artes de curar. No entanto, com a expulsão dos jesuítas em 1759, os hospitais militares e os da Misericórdia assumiram este papel, tornando-se igualmente centros de ensino de cirurgia, onde destacadas figuras do período receberam as primeiras noções desta arte, como José Soares de Castro, Manuel José Estrela e o próprio José Correia Picanço. Dessa forma, não havia lugar mais adequado para instalação das primeiras escolas de ensino médico e cirúrgico no Brasil do que os hospitais militares da Bahia e do Rio de Janeiro.
Não encontramos, para o curso do Rio de Janeiro, qualquer instrução que equivalesse àquelas dirigidas ao cirurgião Manuel José Estrela, da Escola de Cirurgia da Bahia. Tomando como parâmetro a organização do curso da Bahia, pode-se dizer que os alunos pagavam pela matrícula e deveriam ter conhecimento de francês. As aulas de cirurgia eram dadas pelos princípios de Monsieur de la Fay, sendo a parte teórica ministrada em uma sala do Hospital Militar do Rio de Janeiro e a prática, em uma de suas enfermarias. Além disso, tal como a escola da Bahia, no Rio de Janeiro o curso teria quatro anos de duração, e, quando concluído, eram passadas aos alunos as certidões competentes, declarando-os aptos a fazer o exame. Se aprovados, os cirurgiões dependiam, ainda, da aprovação e licença concedidas pelo cirurgião-mor do Reino para exercerem o ofício, seguindo assim uma norma que vigorou até 1826.
O mesmo Joaquim Rocha Mazarém, nomeado para assumir a aula de anatomia em abril de 1808, foi encarregado do ensino da cadeira de medicina operatória e arte obstetrícia, criada pela decisão n. 6, de 25 de janeiro de 1809. Neste mesmo ano, o decreto de 12 de abril estabeleceu a cadeira de medicina clínica, teórica e prática, para a qual foi designado José Maria Bomtempo. Como lente desta nova cadeira, Bomtempo, que era também médico da Real Câmara, deveria ensinar os “princípios elementares da matéria médica e farmacêutica, dando igualmente um plano da polícia médica, de higiene geral e particular e de terapêutica”, ficando responsável ainda pela organização dos compêndios a serem utilizados no curso (Brasil, 1891, p. 40)..
A Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro foi instalada no Hospital Real Militar, que funcionava no antigo Colégio dos Jesuítas, no morro do Castelo. O decreto de 21 de maio de 1808 criou a Botica Real Militar, anexa ao hospital, e, pelo decreto de 22 de maio de 1810, seu boticário ficava sujeito ao lente da cadeira de medicina clínica, teórica e prática da Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica, o que procurava contornar o conflito de jurisdição e adequar o funcionamento deste órgão aos estatutos análogos da Universidade de Coimbra.
O alvará de 2 de março de 1812 criou uma Junta de Direção Médico-Cirúrgica e Administrativa no Hospital Real Militar, encarregada da inspeção das aulas estabelecidas naquele hospital e composta pelos físicos-mores do Exército e da Marinha e por um contador fiscal. O curso seguia os estatutos da Universidade de Coimbra, por não dispor de um regulamento próprio. Vicente Navarro de Andrade, doutor por esta universidade e médico da Real Câmara, foi designado para a elaboração do “Plano de organização de uma escola médico-cirúrgica”, que, no entanto, não foi adotado.
No ano de 1813, ocorreram duas importantes mudanças na Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica. Pela decisão n. 12, de 18 de março, o curso foi transferido do Hospital Real Militar para duas salas no Hospital da Misericórdia do Rio de Janeiro, na praia de Santa Luzia. Dias depois, o decreto de 1º de abril aprovou o Plano de Estudos de Cirurgia, elaborado pelo médico Manuel Luís Álvares de Carvalho, formado pela Universidade de Coimbra e lente da escola. Segundo este decreto, Álvares de Carvalho era o diretor de estudos de medicina e cirurgia na Corte e Estado do Brasil, cargo que, de acordo com a bibliografia consultada, ocupava desde 1812, apesar de não termos localizado seu ato de nomeação.
Apesar de alguns trabalhos sobre o tema indicarem o ano de 1813 como de mudança na denominação da Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica para Academia Médico-Cirúrgica, não há qualquer referência a esse fato no decreto de 1º de abril daquele ano, que aprovou o plano de estudos de cirurgia. No período de 1815 a 1832, ainda é possível encontrar na legislação a denominação de escola, mas a forma mencionada com maior frequência passou a ser Academia Médico-Cirúrgica. Da mesma forma, entre 1812 e 1823, não é possível estabelecer com clareza qual a relação entre o diretor de estudos de medicina e cirurgia e a Junta de Direção Médico-Cirúrgica e Administrativa do Hospital Real Militar.
No entanto, o citado Plano de Estudos de Cirurgia promoveu a primeira reforma do ensino cirúrgico do Rio de Janeiro, aumentando para cinco anos a duração do curso, além de prever o estabelecimento de uma academia médico-cirúrgica no Maranhão. O curso estruturava-se da seguinte forma:
1º ano: anatomia geral , química, farmacêutica, matéria médica e cirúrgica, e suas aplicações;
2º ano: anatomia e fisiologia;
3º ano: higiene, etiologia, patologia e terapêutica;
4º ano: instruções cirúrgicas e operações, e lições e práticas de obstetrícia;
5º ano: prática de medicina, lições do quarto ano e obstetrícia.
Os estudantes que soubessem latim ou geometria poderiam matricular-se no segundo ano do curso. Após a conclusão, os alunos aprovados poderiam obter a Carta de Cirurgia. Aqueles que quisessem frequentar novamente o quarto e o quinto ano, prestando todos os exames com distinção, receberiam a graduação de formados em cirurgias, tendo a preferência em nomeações e empregos, e estando habilitados a curar todas as enfermidades nos locais onde não houvesse médicos. Seriam também membros do Colégio Cirúrgico e aptos a candidatar-se às cadeiras deste curso onde fossem estabelecidas. Além disso, os cirurgiões formados poderiam, com a prestação de exames específicos, obter o título de doutor em medicina.
Apesar do estabelecimento das escolas da Bahia e do Rio de Janeiro, a aprovação e a licença para o exercício da cirurgia, tanto dos cirurgiões aprovados como dos formados, deveriam ser concedidas pelo cirurgião-mor do Reino, o médico José Correia Picanço. Somente em 1826, pela lei de 9 de setembro, as academias médico-cirúrgicas do Rio de Janeiro e da Bahia foram autorizadas a conceder as cartas de cirurgião e de cirurgião formado àqueles que concluíssem seus cursos. Este mesmo ato assegurou também a autonomia das academias na revalidação de diplomas estrangeiros, atribuição que até esta data era desempenhada por uma banca examinadora composta de dois de seus professores e presidida pelo cirurgião-mor.
A formação dos cirurgiões demandou novas alterações na estrutura do curso, realizadas por meio dos “Estatutos que Sua Majestade manda que se observem interinamente na Academia Médico-cirúrgica”, aprovados em dezembro de 1820, de autoria de José Maria Bomtempo. Segundo este documento, o curso ficava assim organizado:
1º ano: anatomia;
2º ano: fisiologia e patologia;
3º ano: matéria médica, higiene geral e particular, terapêutica geral;
4º ano: instruções cirúrgicas e medicina operatória;
5º ano: medicina clínica.
Além dessas disciplinas, estava previsto que os alunos deveriam frequentar aulas de química e botânica por um ano, sem as quais não seriam admitidos no exame do quinto ano. A cadeira de botânica e agricultura, integrada ao curso da academia por seu novo estatuto, foi instalada na Corte pelo alvará de 9 de dezembro de 1814, e seu regente era o botânico frei Leandro do Sacramento. Os alunos não ficavam obrigados a novos exames para receberem suas cartas de cirurgia ou licenças para o exercício da cirurgia, que lhe seriam repassadas com a certidão do quarto ou quinto ano.
A Academia Médico-Cirúrgica sofreu ainda algumas alterações até o fim do período joanino, como a decisão n. 75, de 4 de dezembro de 1821, que mandou reunir a cadeira de fisiologia à de anatomia, e a de operações à de arte obstetrícia. Esta medida foi parcialmente revista pelo decreto de 10 de julho de 1822, que separou as cadeiras de fisiologia e anatomia, nomeando para lente da primeira Domingos Ribeiro dos Guimarães Peixoto, continuando a segunda sob a responsabilidade de Joaquim José Marques.
Dilma Cabral
Ago. 2011
Fontes e bibliografia
BOMTEMPO, José Maria. Estatutos que sua Majestade manda que se observem interinamente na Academia Médico-Cirúrgica: dezembro, 1820. In: LOBO, Francisco Bruno. O ensino da medicina no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: [s.n.], 1964. p. 23-29.
BRASIL. Decreto de 12 de abril de 1809.Cria no Hospital Real Militar e de Marinha uma cadeira de medicina clinica, teórica e pratica. Coleção das leis do Brasil, Rio de Janeiro, p. 40, 1891.
ESCOLA Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro. In: DICIONÁRIO histórico-biográfico das ciências da saúde no Brasil (1832-1930). Disponível em: https://goo.gl/NNw1T1. Acesso em: 28 nov. 2002.
RIBEIRO, Lourival. Medicina no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Sul-Americana, 1971.
SANTOS FILHO, Licurgo dos. História da medicina no Brasil: do século XVI ao século XIX. v. 1. São Paulo: Brasiliense, 1947.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_1R Conselho de Estado
BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo – Período Imperial
BR_RJANRIO_2H Diversos - SDH - Caixas
BR_RJANRIO_53 Ministério do Império
BR_RJANRIO_95 Série Educação - Ensino Superior (IE3)
BR_RJANRIO_97 Série Educação - Gabinete do Ministro (IE1)
BR_RJANRIO_99 Série Fazenda - Administração (IF2)
BR_RJANRIO_AF Série Justiça - Administração (IJ2)
Referência da imagem
Júlio Bandeira; Robert Wagner. Viagem ao Brasil nas aquarelas de Thomas Ender: 1817-1818. Petrópolis: Kappa Editorial. Arquivo Nacional, ACG01828
Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período colonial. Para informações entre 1822 e 1889, consulte Academias Médico-Cirúrgicas da Bahia e do Rio de Janeiro
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