Junta de Fazenda da Marinha
A Junta de Fazenda da Marinha foi criada pela decisão n. 48, de 7 de novembro de 1808, por determinação do almirante-general da Marinha d. Pedro Carlos, com a finalidade de aprimorar a administração fazendária. Regulando-se pelos alvarás de 26 de outubro de 1796 e 7 de janeiro de 1797, a junta era composta pelo intendente da Marinha, vice-intendente e inspetor do Arsenal da Marinha, os três comandantes mais graduados de navios armados que estivessem no porto, almoxarife e primeiro-escrivão dos Armazéns Reais.
Em Portugal, a fundação do órgão fez parte do processo de reformulação da Marinha, iniciada com a instauração, em 1736, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. No último quartel do século XVIII, foram estabelecidas diversas repartições, como a Academia Real de Marinha, destinada à formação dos oficiais da Armada Real e da Marinha Mercante, e a Companhia dos Guardas-Marinhas, assim como sua respectiva Real Academia. A partir de 1796, quando d. Rodrigo Domingos de Sousa Coutinho assumiu a secretaria, foram instituídos o Corpo de Engenheiros Construtores, a Brigada Real da Marinha, o Hospital da Marinha e órgãos relacionados à Fazenda.
A Junta de Fazenda da Marinha, criada pelo alvará de 26 de outubro de 1796, teria a mesma jurisdição que, anteriormente, era da competência dos vedores da Fazenda e do Conselho da Fazenda. Sua atuação era complementada pelas juntas de Fazenda das Esquadras, instituídas pelo alvará de 7 de janeiro de 1797 e que, estabelecidas a bordo das naus saídas dos portos, eram responsáveis pelos negócios relativos à Fazenda e à compra e consumo de gêneros.
A vinda da corte para o Brasil resultou na instalação ou transferência de órgãos centrais da administração portuguesa e no aperfeiçoamento dos que já existiam na colônia. O decreto de 13 de maio de 1808 criou o posto de almirante-general da Marinha, com amplas atribuições e incorporando grande parte das competências da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, inclusive a administração da Fazenda. Essas atribuições voltaram para a Secretaria após a morte de d. Pedro Carlos e a consequente extinção do cargo, em 1812.
Nesse contexto, a administração da Marinha foi reestruturada e o Arsenal Real recebeu nova organização, assim como a Intendência. A Junta de Fazenda da Marinha teve seu regimento definido pela decisão n. 52, de 16 de novembro de 1808, determinando que, entre suas atribuições, estavam a discussão dos negócios pertencentes à Fazenda da Marinha, a execução do regimento relativo à arrecadação da Fazenda Real a bordo das embarcações da Coroa, a compra de gêneros e materiais necessários, a inspeção sobre estado, arrecadação, manutenção, distribuição, consumo, compra ou fornecimento de todos os gêneros, assim como sobre os melhores métodos de proceder aos cortes e à condução das diferentes madeiras de construção, cabendo, nessas ocasiões, a consulta ao almirante-general da Marinha.
Angélica Ricci Camargo
Ago. 2011
Fontes e bibliografia
BRASIL. Decisão n. 48, de 7 de novembro de 1808. Cria provisoriamente uma Junta de Fazenda da Marinha. Coleção das decisões do governo do Brasil, Rio de Janeiro, p. 57-58, 1891.
______. Decisão n. 52, de 16 de novembro de 1808. Dá regimento à Junta Provisória da Fazenda da Marinha. Coleção das decisões do governo do Brasil, Rio de Janeiro, p. 67-68, 1891.
CAMINHA, Herick Marques. Organização e administração do Ministério da Marinha do Império. Brasília: Fundação Centro de Formação do Servidor Público; Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1986. (História Administrativa do Brasil, v. 15).
PATRONO do novo curso da Escola Naval, d. Rodrigo de Sousa Coutinho. Revista da Armada, Lisboa, n. 413, nov. 2007. Disponível em: http://www.marinha.pt/extra/revista/ra_nov2007/pag_23.html. Acesso em: 19 jun. 2008.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial
BR_RJANRIO_2H Diversos - SDH - Caixas
Referência da imagem
Charles Ribeyrolles. Brasil pitoresco: história, descrições, viagens, instituições, colonização. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1859-1861. Arquivo Nacional, OR_2055
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