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Junta de Fazenda da Marinha

Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 13h24 | Última atualização em Quinta, 29 de Março de 2018, 16h57 | Acessos: 897
Vista do Rio de Janeiro, litografia a partir de fotografia de Victor Frond, extraída do livro Brasil pitoresco (1856).
Vista do Rio de Janeiro, litografia a partir de fotografia de Victor Frond, extraída do livro Brasil pitoresco (1856).

A Junta de Fazenda da Marinha foi criada pela decisão n. 48, de 7 de novembro de 1808, por determinação do almirante-general da Marinha, d. Pedro Carlos, com a finalidade de aprimorar a administração fazendária. Regulando-se pelos alvarás de 26 de outubro de 1796 e de 7 de janeiro de 1797, era composta pelo intendente de Marinha, vice-intendente e inspetor do Arsenal da Marinha, os três comandantes mais graduados de navios armados que estivessem no porto, almoxarife e primeiro-escrivão dos Armazéns Reais.

Em Portugal, a criação do órgão fez parte do processo de reformulação da Marinha, iniciada com a instauração, em 1736, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. No último quartel do século XVIII, foram estabelecidas diversas repartições, como a Academia Real de Marinha, destinada à formação dos oficiais da Armada Real e da Marinha Mercante, e a Companhia dos Guadas-Marinhas, assim como sua respectiva Real Academia. A partir de 1796, quando d. Rodrigo Domingos de Sousa Coutinho assumiu a pasta da Secretaria, foram instituídos o Corpo de Engenheiros Construtores, a Brigada Real da Marinha, o Hospital da Marinha e órgãos relacionados à Fazenda.

A Junta de Fazenda da Marinha, instituída pelo alvará de 26 de outubro de 1796, teria a mesma jurisdição que, anteriormente, era da competência dos vedores da Fazenda e do Conselho da Fazenda. Sua atuação era complementada pelas juntas de Fazenda das Esquadras, criadas pelo alvará de 7 de janeiro de 1797 que, estabelecidas a bordo das naus saídas dos portos, decidiriam os negócios de cada esquadra pertencentes à Fazenda e todas as providências relativas à compra e consumo de gêneros.

A vinda da corte para o Brasil resultou na instalação ou transferência de órgãos centrais da administração portuguesa e o aperfeiçoamento dos que já existiam na colônia. O decreto de 13 de maio de 1808 criou o posto de almirante-general da Marinha, com amplas atribuições e incorporando grande parte das competências da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, inclusive a administração da Fazenda. Essas atribuições voltaram para a Secretaria após a morte de d. Pedro Carlos e a conseqüente extinção do cargo, em 1812.

Nesse contexto, a administração da Marinha foi reestruturada e o Arsenal Real recebeu nova organização, assim como a Intendência. A Junta de Fazenda da Marinha teve seu regimento dado pela decisão n. 52, de 16 de novembro de 1808, determinando que, entre suas atribuições, estavam a discussão dos negócios pertencentes à Fazenda da Marinha, a execução do regimento relativo à arrecadação da Fazenda Real a bordo das embarcações da Coroa, a compra de gêneros e materiais necessários, a inspeção sobre o estado, arrecadação, manutenção, distribuição, consumo, compra ou fornecimento de todos os gêneros, assim como sobre os melhores métodos de proceder aos cortes e à condução das diferentes madeiras de construção, cabendo, nessas ocasiões, a consulta ao almirante-general da Marinha.


Angélica Ricci Camargo
31 ago. 2011

 

Bibliografia
BRASIL. Decisão n. 48, de 7 de novembro de 1808. Cria provisoriamente uma Junta de Fazenda da Marinha. Coleção das decisões do Governo do Brasil, Rio de Janeiro, p. 57-58, 1891.

____. Decisão n. 52, de 16 de novembro de 1808. Dá regimento à Junta Provisória da Fazenda da Marinha. Coleção das decisões do Governo do Brasil, Rio de Janeiro, p. 67-68, 1891.

CAMINHA, Herick Marques. Organização e administração do Ministério da Marinha do Império. Coord. Vicente Tapajós. Brasília: Fundação Centro de Formação do Servidor Público; Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1986. (História Administrativa do Brasil, v. 15).

PATRONO do novo curso da Escola Naval, d. Rodrigo de Sousa Coutinho. Revista da Armada, Lisboa, n. 413, nov. 2007. Disponível em: <http://www.marinha.pt/extra/revista/ra_nov2007/pag_23.html>. Acesso em: 19 jun. 2008.


Documentos sobre o órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR AN,RIO 22    Decretos do Executivo – Período Imperial
BR AN,RIO 2H     Diversos – SDH – Caixas


Referência da imagem
Charles Ribeyrolles. Brazil pitoresco: história, descripções, viagens, instituições, colonização. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1859-1861. OR_2055

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