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Mamposteiros-Mores dos Cativos

Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 13h50 | Última atualização em Quinta, 29 de Março de 2018, 17h12 | Acessos: 555
Guerrilha, litogravura incluída no álbum Viagem pitoresca, publicado em 1835, de Johann Moritz Rugendas.
Guerrilha, litogravura incluída no álbum Viagem pitoresca, publicado em 1835, de Johann Moritz Rugendas.

O cargo de mamposteiro-mor dos cativos foi criado em Portugal durante a Idade Média para a dos arrecadação bens ou valores advindos de esmolas, penas, resíduos ou deixas testamentárias, destinados a recuperar a liberdade de prisioneiros de guerra, chamados de cativos (PORTUGAL, 1998, p. 250; HESPANHA, 1995, p. 230).

Tal prática teve origem nos conflitos militares contra os árabes, que aumentaram após a expansão portuguesa pelo norte da África. Inicialmente, a arrecadação era realizada pela Ordem da Santíssima Trindade, mas em meados do século XV passou a ser uma atribuição real e para isso foi criado o Tribunal da Redenção ou das Causas dos Cativos, cujo primeiro regimento data de 1454. A partir do século seguinte o tribunal passou a estar subordinado à Mesa de Consciência e Ordens (PORTUGAL, 1998, p. 251). De acordo com o regimento da Mesa de Consciência e Ordens de 1608, o tribunal era composto por juízes, promotor de resíduos, escrivães, porteiro, pregoeiro, tesoureiro e mamposteiro-mor (SUBTIL, 1993, 168).

Além dessa estrutura superior localizada em Lisboa, havia mamposteiros-mores nomeados diretamente pelo rei e espalhados pelo Reino e seus domínios. O primeiro regimento desse cargo foi dado no reinado de d. Manuel, entre 1495 e 1521. O seguinte, de 11 de maio de 1560, esclareceu algumas das determinações e acrescentou outros itens, especificando suas atribuições.

O ato de 1560 delimitava a jurisdição do cargo nas áreas de arcebispados e bispados, e determinava que cada mamposteiro-mor teria um escrivão para auxiliar suas atividades. Sua competência consistia no controle da arrecadação feita pelos mamposteiros-pequenos, que eram os responsáveis pelo recolhimento do dinheiro nos lugares, freguesias, mosteiros e outros locais. Também cabia ao mamposteiro-mor escolher os mamposteiros-pequenos a partir de uma lista de três nomes indicados pelos juízes e os oficiais dos lugares, além de ir uma vez por ano receber o dinheiro coletado por estes, que deveria estar guardado em arcas ou cepos. O mamposteiro-mor tinha ainda que procurar saber como eram procedidos os regastes dos cativos.

Outra atribuição era a recomendação de que fossem recolhidas esmolas, especialmente aos domingos, pelas quais os doadores poderiam receber indulgências. O mamposteiro-mor exercia, ainda, uma função judicial, recebendo os agravos ou executando as penas das causas relacionadas aos cativos.

Com a prática de cativeiro dos índios no início do processo de colonização do Brasil, a arrecadação feita pelos mamposteiros passou a contemplar esses casos. A legislação portuguesa, apesar de garantir a liberdade aos habitantes originários da terra, previa a possibilidade de seu aprisionamento e provável uso para o trabalho compulsório, justificados pela guerra justa e pelo resgate. A chamada ´guerra justa’ consistia nas guerras entre portugueses e alguns povos indígenas, legitimadas pela recusa à conversão à fé católica, pela prática de hostilidades e pela quebra de pactos estabelecidos. Já o resgate compreendia o cativeiro dos índios salvos da morte (PERRONE-MOISÉS, 1992, p.123-124). Assim, a criação do cargo em cada capitania do Brasil representou uma tentativa de proteger os índios e controlar os problemas ocasionados pelos abusos dos colonizadores (SCHWARTZ, 1979, p. 30).

Em 1775, o alvará de 4 de dezembro extinguiu todos os ofícios de mamposteiros, passando para os provedores de comarca a competência de deliberar sobre as causas dos cativos.


Angélica Ricci Camargo
19 abr. 2013

 

Bibliografia
FERREIRA, Waldemar Martins. História do direito brasileiro, v. 1. 2 ed. rev. e aum. São Paulo: Saraiva, 1962.

HESPANHA, António M. As vésperas do Leviathan: instituições e poder político, Portugal (século XVII). Coimbra: Almedina, 1994.

____. História de Portugal moderno: político e institucional. Lisboa: Universidade Aberta: 1995.

PERRONE-MOISÉS, Beatriz. Índios livres e índios escravos: os princípios da legislação indigenista do período colonial (séculos XVI a XVIII). In: CUNHA, Manuela Carneiro da (org.). História dos índios no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras; Secretaria Municipal de Cultura; FAPESP, p. 116-132, 1992.

PORTUGAL. Lei de 4 de dezembro de 1775. Abolindo os Mamposteiros, e Oficiais dos Cativos, regulando a administração dos seus rendimentos. Coleção da Legislação Portuguesa desde a última compilação das Ordenações redigida pelo Desembargador Antônio Delgado da Silva. Legislação de 1775 a 1790. Lisboa, p. 66-69, 1828. Disponível em: <https://goo.gl/bcX42Z>. Acesso em: 15 ago. 2011.

____. Regimento dos Mamposteiros-mores dos cativos. Sistema, ou Coleção dos Regimentos Reais compilado por José Roberto de Campos Coelho e Sousa, Tomo V. Lisboa, p. 486-499, 1789. Disponível em: <https://goo.gl/bcX42Z>. Acesso em: 15 ago. 2011.

____. Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Guia geral dos fundos da Torre do Tombo. Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, 1998.

SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e sociedade no Brasil colonial. São Paulo: Perspectiva, 1979.

SUBTIL, José. Os poderes do centro. In: MATTOSO, J. História de Portugal, v. 4. Lisboa: Círculo de Leitores; Editorial Estampa, 1993, p. 157-193.

TORRES, Rui d’Abreu. Mamposteiros ou pedidores. In: SERRÃO, Joel. (dir.) Dicionário da História de Portugal, v. IV, Porto: Livraria Figueirinhas, 1981, p. 148.


Referência da imagem
Johann Moritz Rugendas. Voyage pittoresque dans le Brésil. Paris: Engelmann & Cie., 1835. OR_2119_DIV3_PL07

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