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Provedoria das Minas

Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 13h54 | Última atualização em Quinta, 21 de Fevereiro de 2019, 18h44 | Acessos: 1458
Lavagem de diamantes em Curralinho, Minas Gerais, gravura incluída no álbum dos naturalistas alemães Spix e Martius, publicado em 1823.
Lavagem de diamantes em Curralinho, Minas Gerais, gravura incluída no álbum dos naturalistas alemães Spix e Martius, publicado em 1823.

A Provedoria das Minas foi criada pelo regimento das terras minerais do Brasil de 15 de agosto de 1603, visando administrar as descobertas de minas de ouro, prata e cobre, bem como regular sua distribuição.

As primeiras descobertas de ouro na colônia datam do final do século XVI e o grande interesse de Portugal motivaram a organização de uma estrutura administrativa e de uma regulamentação detalhada, que ultrapassaria as disposições presentes nas Ordenações Filipinas, de 1603.

O regimento de 1603, contendo 62 artigos, regulava a demarcação de terras, a distribuição de minas e betas, os procedimentos de mineração de ouro, prata e cobre, e a sua fiscalização. Previa a instalação de casas de fundição, destinadas a fundir todo o ouro e prata extraídos das minas, e de provedorias, onde haveria um provedor, a quem foi delegada a direção de todas as atividades da provedoria e da casa de fundição, competindo-lhe, também, julgar casos referentes à sua esfera de atuação, dando apelação e agravo ao provedor-mor da Fazenda. Além do provedor, a estrutura da provedoria era composta por um escrivão, um oficial mineiro prático, um tesoureiro, mestres de fundição, meirinho e guardas.

As descobertas de minas nas capitanias de São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro provocou a criação de um Estado separado no sudeste, a chamada repartição Sul, em 1608, com governo próprio e independente do governo-geral estabelecido em Salvador. Para o cargo de governador e capitão-general foi nomeado Francisco de Sousa, que também ficou encarregado da administração das minas por um período de cinco anos. O alvará de 2 de janeiro de 1608 determinou a criação dos cargos de mineiros de ouro, de ouro de betas, e também de prata, de pérolas, esmeraldas e salitre para os trabalhos de exploração dessa área.

Em 1612, a criação do Estado do sul foi desfeita e em 1613, a administração das minas foi entregue a Salvador Correia de Sá. O seu regimento, de 4 de novembro, aludia à utilização do trabalho de índios “não domesticados” para a exploração das minas. Essa questão foi retomada pelo regimento de 1618, que determinou ao provedor a repartição dos índios para os trabalhos nas minas, com o cuidado de deixar aqueles necessários para o trabalho nas roças, a fim de garantir o sustento das aldeias. Além disso, o provedor teria que se informar sobre o tratamento e do pagamento de seus salários.

Desde 1580 a Coroa portuguesa esteve reunida com a espanhola formando a chamada União Ibérica, que se desfez em 1640, após as guerras da Restauração. Com isso, em 1644 o novo governo português expediu o regimento de Salvador Correa de Sá e Benevides, cujo conteúdo era o mesmo do ato de 1603. No final do século XVII, houve ainda regulamentação em 1673, 1679 e 1680, que não alteraram as linhas gerais dos atos anteriores, e acrescentaram alguns cargos na estrutura da provedoria. Segundo alguns desses regimentos, uma parte das terras destinadas à mineração pertencia à Fazenda Real, que seria levada a pregão para ser explorada mediante contrato.

Os descobrimentos minerais ocorridos na última década do século XVII promoveram transformações consideráveis, como a criação dos registro, a partir de 1700, que, funcionando como alfândegas internas, cobravam os “direitos de entrada” sobre os bens trazidos para a região e fiscalizavam as guias necessárias passadas pela Provedorias de Fazenda a todas as tropas que passassem às minas, a fim de evitar o descaminho e controlar a circulação de pessoas na área (SALGADO, 1985, p. 300). Outra consequência foi o regimento de 19 de abril de 1702, que mudou a denominação da provedoria para Superintendência das Minas. Destaca-se, nesse regulamento, o cargo de guarda-mor, encarregado de conceder a licença para pessoas descobrirem minas, fazer a medição das datas e reparti-las, verificar o número de escravos que trabalhavam nas minas, e ser responsável por medidas para evitar o descaminho do ouro em pó. O superintendente ficava com a direção dos trabalhos e tinha toda a jurisdição ordinária, cível e criminal, dentro dos limites das minas e a mesma alçada outorgada aos ouvidores referentes aos pleitos de Fazenda até a quantia de 100$000 réis, sendo que nos casos excedentes daria apelação e agravo à Relação da Bahia. Compunham também a estrutura da Superintendência guardas-menores, escrivão, meirinho, tesoureiro e seus fiéis.

As maiores modificações, contudo, se dariam um pouco mais tarde, devido ao aumento da produção aurífera, com a instalação das Intendências do Ouro, em 1736 e do cargo de intendente-geral do Ouro, em 1750, que reorganizaram toda a administração aurífera.

 

Angélica Ricci Camargo
5 ago. 2013

 

Bibliografia
BOXER, Charles R. A idade de ouro do Brasil: dores e crescimento de uma sociedade colonial. 3. ed. Tradução: Nair de Lacerda. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.

HOLLANDA, Sérgio Buarque de. Metais e pedras preciosas. In: ____ (org.). História geral da civilização brasileira. São Paulo: Difel, 1982. t. 1. (A época colonial, v. 2).

PORTUGAL. Regimento das minas de ouro, de 19 de abril de 1702. Coleção Cronológica da Legislação Portuguesa, compilada e anotada por José Justino de Andrade e Silva. Legislação de 1701. Lisboa, p. 28-34, s.d. Disponível em: <https://goo.gl/BAVEuc>. Acesso em: 4 jun. 2008.

PRIMEIRO regimento das terras minerais do Brasil, de 15 de agosto de 1603. In: FERREIRA, Francisco Ignácio. Repertório Jurídico do Mineiro. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1884, p. 167-177.

RENGER, Friedrich. O quinto do ouro no regime tributário nas Minas Gerais. Revista do Arquivo Público Mineiro, ano XLII, p. 90-105, jul.-dez. 2006. Disponível em:<https://goo.gl/Q6P4rF>. Acesso em: 4 mai. 2008.

SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.


Referência da imagem
Johann Baptist Von Spix. Travels in Brazil in the years 1817-1820: undertaken by command of his Majesty the King of Bavaria. London: Longman… / et al,1824. OR_0866_V2

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