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Provedor-mor de Fazenda do Estado do Maranhão

Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 14h06 | Última atualização em Quinta, 29 de Março de 2018, 18h03 | Acessos: 561

O cargo de provedor-mor do Estado do Maranhão foi criado em 7 de novembro de 1619, durante o período em que Portugal esteve sob o domínio espanhol. Inicialmente, suas atribuições eram exercidas pelo ouvidor-geral, até ser provida pessoa específica para o cargo.

Tanto o provedor-mor quanto o ouvidor-geral foram criados no mesmo ano e já expressavam a intenção da Coroa em separar o Estado Maranhão do Estado do Brasil, criando um território independente do Governo-Geral, o que veio a ocorrer posteriormente. A bibliografia sobre o assunto, no entanto, diverge sobre a data de criação do Estado do Maranhão, que aparece como 21 de fevereiro de 1620, 13 de junho de 1621 ou 13 de julho de 1621. (SANTOS, 2008, p. 21; MEIRELES, 1960, p. 65, SALGADO, 1985, p. 55).

O Maranhão despertava grande interesse por parte de países e comerciantes europeus, sendo que em 1612 os franceses chegaram a estabelecer uma colônia na região, a França Equinocial. Após a retomada do território pelos portugueses, a necessidade de defender o território e incentivar seu povoamento e colonização levou à montagem de uma administração própria, diretamente vinculada à Europa, a exemplo do que ocorrera em 1608 quando foi estabelecido um governo separado para as capitanias de São Vicente, Espírito e Santo e Rio de Janeiro, que foi extinto em 1612.

A legislação não oferece muitos indícios específicos sobre a atuação do cargo de provedor-mor no Estado do Maranhão, mas o primeiro regimento dado ao provedor-mor do Estado do Brasil definia como suas atribuições: fiscalizar os provedores das capitanias; informar-se sobre a arrecadação das rendas e direitos régios, dando conta de tudo ao rei; despachar todas as apelações e agravos oriundos dos provedores de capitanias relacionados aos feitos da Fazenda; organizar as alfândegas das capitanias, e; fazer devassa sobre os oficiais da Fazenda, entre outros pontos. (SALGADO, 1985, p. 155-156).

Segundo o regimento sem data dado ao governador do Maranhão, Francisco Coelho de Carvalho, o provedor-mor deveria também aconselhar, junto com o ouvidor-geral, o governador nas matérias não dispostas no seu regimento. Já de acordo com o regimento de André Vidal de Negreiros, de 14 de abril de 1655, ao provedor-mor caberia ainda: realizar o pagamento dos oficiais de guerra da capitania do Ceará; informar ao governador sobre a gente de guerra, armas, artilharia, pólvora e munições, etc; auxiliar o governador, junto com o ouvidor e outros oficiais, a promover a boa ordem no comércio; fazer, com parte dos dízimos, o pagamento dos ordenados dos ministros eclesiásticos, oficiais de Justiça e Fazenda, e soldos das gentes de guerra e; estar presente, na ausência do governador, nos treinamentos dos bombardeiros. Como o provedor-mor do Estado do Brasil, o do Maranhão também contava com um escrivão (CÓPIA…, 1909, p. 236-243; REGIMENTO…, 1972, p. 699-713; SALGADO, 1985, p. 286).

Mais uma vez, a legislação permite identificar se o cargo de provedor-mor do Maranhão foi extinto, mas, em 1774, o próprio Estado do Maranhão teve fim, sendo o território reintegrando ao governo-geral estabelecido na colônia(SALGADO, 1985, p. 62; WEHLING, 1994, p. 181).

 

Angélica Ricci Camargo
22 jan. 2014

 

Bibliografia
CÓPIA de alguns capítulos no Regimento do Governador do Maranhão, que se passou a Francisco Coelho de Carvalho, In: STUDART, Guilherme, Barão de. Documento para a História do Brasil e especialmente a do Ceará (1608-1625), v. 2. Fortaleza: STUARDT, p. 236-243, 1909.

MEIRELES, Mário M. História do Maranhão. Rio de Janeiro: DASP – Serviço de Documentação, 1960.

REGIMENTO de André Vidal de Negreiros. In: MENDONÇA, Marcos Carneiro de. Raízes da Formação Administrativa do Brasil, v. 2. Rio de Janeiro: Conselho Federal de Cultura, p 699-713, 1972.

SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

SANTOS, Fabiano Vilaça. O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780). Tese (Doutorado em História) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: <https://goo.gl/yKGYjn>. Acesso em: 1 ago. 2009.

WEHLING, Arno; WEHLING, Maria José Mesquita Cavaleiro de Macedo. Formação do Brasil Colonial. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1994.


Referência da imagem
François Biard. Deux années au Brésil. Paris: Livraire de L. Hachett et Cie, 1862. OR_1731

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