Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

Intendências do Ouro

Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 14h10 | Última atualização em Segunda, 02 de Julho de 2018, 19h30 | Acessos: 835
Vista litografada de Vila Rica, Minas Gerais, século XIX, hoje Ouro Preto, incluída no álbum Viagem  pitoresca de Johann Moritz Rugendas, publicado em 1835.
Vista litografada de Vila Rica, Minas Gerais, século XIX, hoje Ouro Preto, incluída no álbum Viagem pitoresca de Johann Moritz Rugendas, publicado em 1835.

As intendências do ouro foram estabelecidas pelo decreto de 28 de janeiro de 1736 para a execução do sistema de capitação, um modelo de tributação recentemente implementado na colônia (Registro…, códice 538, p. 21).

Após a descoberta do ouro em terras brasileiras, Portugal instituiu várias medidas de caráter fiscalizador, com o objetivo de controlar a arrecadação dos direitos reais, como o chamado “Primeiro regimento das terras minerais”, de 15 de agosto de 1603, que foi seguido por inúmeros outros regimentos, instruções e leis. A nova dinâmica econômica que se impunha pela descoberta do mineral influenciou a própria configuração do território colonial. Em 1608 a colônia foi dividida pela criação da Repartição do Sul, que durou até 1812 e que, dotada de um governador-geral próprio, abrangia as capitanias de São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Em 1709, foi criada a capitania de São Paulo e Minas do Ouro, dividida em duas em 1720. A última intervenção foi o deslocamento da sede do governo geral de Salvador para o Rio de Janeiro, em 1763.

A organização administrativa das minas tomou maior impulso a partir do século XVIII, quando foram instituídos os provedores de registro que, funcionando como alfândegas internas, proibiam a passagem de pessoas que transportassem ouro sem a guia fornecida pelas autoridades e cobravam a entrada no território das minas. O alvará de 19 de abril de 1702 criou o cargo de superintendente das Minas, com amplas atribuições, e regulou a demarcação das datas, ou seja, das propriedades territoriais destinadas à exploração mineral (SALGADO, 1985, p. 85-89).

O sistema de tributação também passou por diversas mudanças. Entre 1700 e 1713, foi cobrado o quinto, antiga instituição portuguesa que correspondia à arrecadação do direito real de 20% sobre o ouro encontrado. A partir de 1714, a população reivindicou a estipulação de uma taxa fixa e a Coroa aboliu o quinto. Em 1719, essa nova cobrança foi extinta, mas o quinto foi restabelecido somente em 1725. Posteriormente, na década de 1730 foi instituída a cobrança da capitação, que consistia no pagamento de 4 ¾ de oitava de ouro ou cerca de 17 gramas de ouro em pó, para cada escravo residente na região das minas. (RENGER, 2006, p. 100; SALGADO, 1985, p. 90-91).

Nesse contexto, a criação das intendências do ouro representou o estabelecimento de mecanismos administrativos regionalizados, com a finalidade de agilizar a arrecadação e evitar os descaminhos do ouro. O decreto de criação e regulamentação das intendências determinava a criação de órgãos em Vila Rica, Ribeirão, Rio das Mortes, Sabará, Serro Frio, Goiás, Cuiabá, Paranaguá, Paranapanema e nas Minas do Arassuã, na Bahia.

A partir do alvará de 3 de dezembro de 1750, com a restauração da arrecadação do quinto e o fim da capitação, as intendências passaram a funcionar junto às casas de fundição, também restabelecidas naquele ano, sendo inspecionadas pelos intendentes-gerais do ouro, instituídos na mesma data. Passaram então a fazer parte do programa das reformas promovidas pelo marquês de Pombal, visando a centralização e racionalização do aparelho de Estado. Nesse sentido, tiveram suas competências ampliadas, ressaltando seu aspecto fiscalista, traço marcante da prática mercantilista do período. Assim, de acordo com o alvará de 4 de março de 1751, nelas se pesaria o ouro em pó e se tiraria o quinto, que seria guardado em um cofre. Após o registro da quantidade de ouro pertencente à pessoa, e de sua fundição, eram entregues guias para posterior fiscalização. (SALGADO, 1985, p. 83-90).

A composição das intendências do ouro também expressou essas novas orientações. Originalmente, o regimento da capitação de 1735 previa a existência de intendente, fiscal, escrivão, tesoureiro, meirinho e ajudante de escrivão. Um ano depois, o decreto de criação das intendências do ouro traz esse grupo de funcionários atuando dentro do órgão, sendo acrescentado ainda o cargo ensaiador. Em 1751, no entanto, o regimento de 4 de março amplia significativamente estrutura do órgão, com novos cargos como meirinhos e escrivães do intendente e do fiscal, escrivães da receita, da Intendência e das fundições, dois fundidores e seus ajudantes.

Com a transferência da corte para o Brasil, em 1808, algumas medidas foram tomadas no sentido de controlar com mais eficiência a circulação do ouro. Nas intendências, foram reforçadas as ordens de fiscalização, principalmente na prática de permuta. Verificando a diminuição da extração do ouro, o governo determinou a extinção dos lugares de intendente, primeiro em Goiás e depois em São João del Rei, Vila do Príncipe, Sabará, Vila Rica e Serro Frio, que foram substituídos, gradativamente, pelos recém-criados juízes de fora. Ao longo do século XIX e após a independência, no entanto, a atividade de mineração já não apresentava a mesma dinâmica do século anterior e, dentro desse novo cenário, a lei de 24 de outubro de 1832 aboliu as intendências e casas de fundição no país.



Angélica Ricci Camargo
25 jan. 2013

 

Bibliografia
DECRETO de criação e regulamentação das intendências, para recolhimento da capitação e censo nas capitanias de Minas Gerais, São Paulo e Bahia, de 28 de janeiro 1736. Relação da Bahia, 1527-1800, Códice 445, v. 9. BR_RJANRIO_83_COD

HOLLANDA, Sérgio Buarque de. Metais e pedras preciosas. In: ____ (org.). História geral da civilização brasileira. São Paulo: Difel, 1982. t. 1. (A época colonial, v. 2).

LOBO, Eulália Maria Lahmeyer. Processo administrativo ibero-americano: aspectos socioeconômicos, período colonial. São Paulo: Biblioteca do Exército, 1962.

MAGALHÃES, Beatriz R. de. Capitação. In: SILVA, Maria Beatriz Nizza da (coord.). Dicionário da história da colonização portuguesa no Brasil. Lisboa: Verbo, 1994. p. 130-131.

PORTUGAL. Alvará de 3 de dezembro de 1750. Regimento para a nova cobrança do direito senhorial dos quintos dos moradores das Minas Gerais, abolida a capitação, que antes se praticava. Coleção da legislação portuguesa desde a última compilação das ordenações redigida pelo desembargador Antônio Delgado da Silva. Legislação de 1750-1762, Lisboa, p. 21-28, 1830. Disponível em: <https://goo.gl/BAVEuc>. Acesso em: 4 jun. 2007.

____. Alvará de 4 de março de 1751. Regimento das intendências e Casas de Fundição. Coleção da legislação portuguesa desde a última compilação das ordenações redigida pelo desembargador Antônio Delgado da Silva. Legislação de 1750-1762, Lisboa, p. 40-51, 1830. Disponível em: <https://goo.gl/BAVEuc>. Acesso em: 4 jun. 2007.

Registro do regimento da capitação, de 26 de setembro de 1735. Relação da Bahia, Registro de Cartas Régias, 1590-1781, códice 538, v. 3, p. 21. BR_RJANRIO_83_COD

RENGER, Friedrich. O quinto do ouro no regime tributário nas Minas Gerais. Revista do Arquivo Público Mineiro, ano XLII, p. 90-105, jul.-dez. 2006. Disponível em: <https://goo.gl/sUZ1BW>. Acesso em: 4 maio 2008.

SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.


Documentos sobre o órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR AN,RIO NP Diversos Códices SDH – índice de assuntos – códice 807: ‘sobre a extração do ouro’
BR AN,RIO 0M  Casa dos Contos
BR AN,RIO 22    Decretos do Executivo – Período Imperial


Referência da imagem
Johann Moritz Rugendas. Voyage pittoresque dans le Brésil. Paris: Engelmann & Cie., 1835. OR_2119_DIV1_PL_22

Fim do conteúdo da página