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Real Fábrica de Pólvora

Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 14h28 | Última atualização em Sexta, 05 de Mai de 2017, 18h23 | Acessos: 1436
Fábrica de pólvora em aquarela de Thomas Ender.
Fábrica de pólvora em aquarela de Thomas Ender.

A Real Fábrica de Pólvora foi criada pelo decreto de 13 de maio de 1808 e estabelecida na Fazenda da Lagoa Rodrigo de Freitas, que fora adquirida pela Coroa por meio de subscrição voluntária entre os moradores da cidade e em cujas terras também foi instalado um jardim botânico (BEDIAGA, 2007, p. 1.139). A transferência da corte portuguesa para o Brasil deu início a uma profunda reorganização das forças militares em terras brasileiras, dotando o Exército e a Armada de uma importante infraestrutura a partir da criação de escolas militares, arsenais, fábricas e oficinas voltadas para o reaparelhamento do material bélico, além da organização da administração orçamentária das instituições militares.

Em um cenário político de disputa por territórios coloniais, a pólvora era um artefato fundamental e sua manufatura tinha como finalidade manter não só a segurança, mas também a independência e a estabilidade política interna e externa (MOREIRA, 2005, p. 45). O controle de sua fabricação sempre foi uma questão estratégica para garantir a defesa das conquistas ultramarinas, tornando-se prioritário na nova conjuntura política, em que Portugal fora invadido pelas tropas napoleônicas e a colônia brasileira alçada à condição de centro do Império ultramarino português. Até aquele momento, toda a pólvora consumida nas colônias portuguesas era produzida em Lisboa, pela fábrica de Barcarena (ibidem, p. 45).

A criação da Real Fábrica de Pólvora só foi possível com a publicação do alvará de 1º de abril de 1808, assinado pelo príncipe regente, que revogou o ato de 5 de janeiro de 1785, no qual d. Maria I proibira o estabelecimento de fábricas e manufaturas no Estado do Brasil. A escolha do espaço junto à lagoa deu-se por motivos estratégicos, já que o local reunia condições ideais para o empreendimento, como água em abundância e em desnível, necessária à movimentação das máquinas de produção de pólvora, além de estar distante do centro administrativo e populacional da Corte (ibidem, p. 46). A expectativa era que a fábrica fosse um grande empreendimento, seguindo os moldes das similares europeias. Para isso, lançaram mão de processos prussianos e franceses, que foram adaptados às condições materiais disponíveis no Brasil do século XIX.

Segundo seu ato de criação, a Real Fábrica de Pólvora tinha por atribuição manufaturar a “quantidade necessária não só para os diferentes objetos do meu real serviço, mas para o consumo dos particulares em todos os meus domínios do continente do Brasil e ultramarinos”. Tal como acontecia na fábrica de Lisboa, a produção e venda do explosivo estava a cargo dos órgãos militares. A inspeção ficou sob a incumbência do brigadeiro inspetor de Artilharia e Fundações, Carlos Napion, que foi seu primeiro diretor. Figura proeminente na Artilharia do Reino, Napion acumulou diversos cargos, como a direção do Arsenal Real do Exército e da Real Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições.

A parte administrativa da Real Fábrica de Pólvora ficou a cargo de Mariano José Pereira da Fonseca, nomeado tesoureiro da administração, a quem cabia a compra e o pagamento do salitre e demais objetos da fábrica. Ao escrivão competia a escrituração do estabelecimento, estando subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. O tesoureiro e o escrivão também eram responsáveis pela venda de pólvora, de acordo com a indicação do inspetor de Artilharia e Fundições. Em 1810, pelo decreto de 24 de junho, foi criado o cargo de almoxarife, com a atribuição de auxiliar nos trabalhos da Real Fábrica de Pólvora. Esta função foi atribuída a Bernardo José Serrão, que deveria zelar pelo patrimônio da fábrica.

Posteriormente, a criação da Real Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições, pelo alvará de 1º de março de 1811, procurou conferir uma administração “organizada e econômica” aos arsenais reais, às fábricas de pólvora, refino de salitre e carvoaria. O presidente da Junta tinha, ainda, responsabilidade pela inspeção e direção das olarias, caeiras, corte e extração de madeiras na lagoa Rodrigo de Freitas, bem como de um jardim botânico para a cultura de planta exóticas, que se mandava criar. O presidente da Real Junta seria sempre o tenente-general de Artilharia e inspetor-geral dos arsenais e fábricas, e havia dois ajudantes do inspetor-geral, que exerciam as funções de vice-inspetores, um nas oficinas do arsenal e outro na Fábrica de Pólvora e Fazenda da Lagoa. Em 1815, por meio do decreto de 7 de abril, o príncipe regente decidiu-se pela desvinculação da direção da Real Fábrica de Pólvora do inspetor-geral de Artilharia e presidente da Real Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições, permitindo assim uma administração própria, mais especializada e próxima do estabelecimento. A Real Fábrica de Pólvora se manteve às margens da lagoa Rodrigo de Freitas até 1831, quando, em virtude de explosões, foi transferida para Raiz da Serra, onde se encontra hoje com o nome Fábrica da Estrela, administrada pela Indústria de Material Bélico do Brasil.


Rodrigo Lobo
31 ago. 2011

 

Bibliografia
BEDIAGA, Begonha. Conciliar o útil ao agradável e fazer ciência: Jardim Botânico do Rio de Janeiro, 1808 a 1860. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 14, n. 4, p. 1.131-1.157, out.-dez. 2007.

MOREIRA, Alinnie Silvestre. Os africanos livres e as relações de trabalho na Fábrica de Pólvora da Estrela, RJ (c.1831- c.1870). Dissertação (Mestrado) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005.

PONDÉ, Francisco de Paula e Azevedo. Tenente-general Carlos Napion. Revista do IHGB, Rio de Janeiro, n. 62, p. 25-36, 1971.

____. Organização e administração do Ministério da Guerra no Império. Coord. Vicente Tapajós. Brasília: Fundação Centro de Formação do Servidor Público; Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1986. (História Administrativa do Brasil, v. 16).


Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR AN, RIO 9P – Série Guerra: Fábricas (IG5)
BR AN, RIO 2H – Diversos SDH – Caixas
BR AN,RIO 22 – Decretos do Executivo – Período Imperial
BR AN,RIO NP – Diversos – SDH – Códices
BR AN,RIO 9K – Série Guerra – Administração (IG2)


Referência da imagem
Júlio Bandeira; Robert Wagner. Viagem ao Brasil nas aquarelas de Thomas Ender: 1817-1818. Petrópolis: Kappa Editorial. ACG01828

 

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período ou colonial. Para informações entre 1822 e 1889, consulte o verbete no Dicionário de Administração Imperial através do link: Fábrica de Pólvora

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