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Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra

Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 14h35 | Última atualização em Quinta, 10 de Mai de 2018, 18h49 | Acessos: 1006
Retrato de d. Rodrigo de Souza Coutinho, conde de Linhares, que ocupou a pasta   da Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra de 1808 a 1812.
Retrato de d. Rodrigo de Souza Coutinho, conde de Linhares, que ocupou a pasta da Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra de 1808 a 1812.

A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra foi instalada no Brasil por determinação do decreto de 11 de março de 1808, que nomeou os ministros e secretários de Estado. Na verdade, o decreto publicado nomeava d. Fernando José de Portugal, conde de Aguiar, ministro e secretário dos Negócios do Brasil e da Fazenda e, como informa o aposto do texto, por decretos da mesma data foram nomeados o ministro e secretário dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, visconde de Anadia, e o ministro e secretário dos Negócios da Guerra e Estrangeiros, Rodrigo de Sousa Coutinho, conde de Linhares, que havia sido ministro e secretário dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, dos Negócios da Fazenda e presidente do Erário Régio em Portugal.

Em Portugal, a consolidação do poder real e a separação das funções administrativas ganharam contornos mais nítidos a partir do século XVI, momento em que a administração central foi reestruturada com a criação e reformulação de conselhos, tribunais e cargos. O lugar de secretário de Estado, cuja origem remonta à Idade Média, assumira, nesse contexto, o papel de ligação entre o rei e os conselhos então existentes, como, por exemplo, o secretário de Estado com o Conselho de Estado (HESPANHA, 1994, p. 245). Até o século XVIII, foram criados e extintos vários cargos de secretário, sendo suas jurisdições redefinidas em diversas ocasiões.

Se buscarmos as origens da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, chegaremos, sem dificuldades, à sua primeira estruturação pelo alvará de 29 de novembro de 1643. Mas foi no reinado de d. João V (1707-1750) que ocorreu uma ampla reorganização dos órgãos da administração central portuguesa, com o estabelecimento das secretarias de Estado dos Negócios do Reino, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, pelo alvará de 28 de julho de 1736. Em geral, os secretários tinham como função apresentar ao rei os documentos, como consultas e petições, providenciando as ordens régias correspondentes. No final do século XVIII, suas atribuições cresceram no interior da estrutura administrativa, apesar das limitações impostas pela monarquia absolutista, e o rei passou a consultá-los sobre as matérias de cada secretaria, cabendo-lhes o controle da execução das decisões reais, assim como a tomada de decisões em nome da Coroa (MARTINS, 2006, p. 7-8).

À Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra competiam todas as negociações com qualquer outra Corte, as nomeações dos ministros que servissem nas ditas Cortes, as instruções, avisos, ordens, respostas das cartas dos mesmos ministros, os despachos sobre sua substância, os tratados de paz, casamentos, alianças, comércio, e outros que se celebrassem, as cartas para os reis, príncipes e quaisquer pessoas fora dos domínios portugueses, e as conferências com os ministros estrangeiros que servissem nestes domínios. Além destas questões, caberiam à secretaria os assuntos pertinentes às dependências dos exércitos portugueses e ao seu corpo militar, incluindo fortificações, vedorias, hospitais, armazéns de munições, provimentos de postos militares, bem como a administração da Contadoria Geral (ARQUIVO NACIONAL, códice 796, fls. 19-21).

Este esforço por conferir uma nova estruturação à administração central portuguesa, procurando dotá-la de maior centralização e eficiência, atingiu um alto grau de especialização em 1788, quando o alvará de 14 de outubro eleva o Erário Régio, criado por carta de lei de 22 de dezembro de 1761, à categoria de Secretaria de Estado e declara seu presidente e inspetor como ministro e secretário de Estado da Repartição da Fazenda. Este alvará também define a forma de “distribuição e expedientes de todas as Secretarias de Estado”, mantendo sob a mesma pasta os negócios da guerra e estrangeiros. Suas competências, como as das outras secretarias, foram reformuladas ao longo do tempo, mas não alteradas, mantendo assim as linhas gerais do alvará de 1736.

O conflito entre Espanha e Portugal, em 1801, deu maior destaque aos assuntos militares, o que teria contribuído para a separação entre a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, disposta na carta régia de 6 de janeiro daquele ano. No entanto, a divisão entre as duas pastas vigorou somente por seis meses, já que o aviso de 28 de julho de 1801 revogou a decisão.

No Brasil, a secretarias de Estado foram estabelecidas após a transferência da corte em 1808, juntamente com uma série de órgãos centrais da administração portuguesas, buscando assim adequar a antiga estrutura colonial às exigências políticas e econômicas da transformação do país em sede da Monarquia. Apesar de não haver um ato de instalação que regulasse seu funcionamento em terras brasileiras, a análise da estruturação dos órgãos já existentes na administração portuguesa sugere que a organização desta secretaria se deu conforme o disposto no alvará de 14 de outubro de 1788, que definiu as atribuições de todas as secretarias de Estado em Portugal.

A princípio, a preocupação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra ficou centralizada na operacionalização das relações externas a partir da nova sede (MARTINS, 2006, p. 130). Pela decisão n. 4, de 16 de março de 1808, a secretaria pediu informações sobre o estado das capitanias, com listas de população, identificando o número de brancos, mulatos e negros, o número de corpos militares, o estado do seu fardamento, armamento e artilharia, a quantidade de praças e fortalezas, relação da despesa geral do exército, os portos existentes, os oficiais reformados, agregados e adidos, engenheiros, a quantidade de pólvora nos armazéns e os mapas, cartas geográficas e topográficas.

Segundo o Almanaque do Rio de Janeiro para o ano de 1811, a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra era composta por um oficial-maior efetivo, um oficial-maior graduado, oficiais, porteiro, guarda-livros e dois ajudantes do porteiro.

A decisão n. 26, de 13 de março de 1822, que mandou escriturar em livros privativos os expedientes da repartição dos Negócios Estrangeiros, mencionava que esta se encontrava sob a direção do ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino. A divisão foi confirmada com o decreto de 2 de maio de 1822, que transferiu os Negócios Estrangeiros para Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, dando origem à Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros.


Ministros e secretários dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (1808-1821)

Fonte: MARTINS, 2006, p. 428

D. Rodrigo de Sousa Coutinho (conde de Linhares)
De 11 de março de 1808 a 26 de janeiro de 1812

D. Fernando de Portugal (conde de Aguiar)
Interino – janeiro de 1812

D. João de Almeida Melo e Castro (conde de Galveias/Galvêas)
De janeiro de 1812 a 18 de janeiro de 1814

D. Fernando de Portugal (marquês de Aguiar)
De 19 de janeiro de 1814 a novembro de 1816

D. Antônio de Araújo e Azevedo (conde da Barca)
De 30 de dezembro de 1816 a 21 de junho de 1817

João Paulo Bezerra
De junho de 1817 a novembro de 1817

Tomás Antônio de Vilanova Portugal
De 30 de novembro de 1817 a 20 de dezembro de 1820

Pedro de Sousa e Holstein, (conde de Palmela)
De dezembro de 1820 a 26 de fevereiro de 1821

Angélica Ricci Camargo
31 ago. 2011

 

Bibliografia
ALMANAQUE do Rio de Janeiro para o ano de 1811. Revista do IHGB, Rio de Janeiro, v. 282, n. 230, p. 97-236, jan.-mar. 1969.

ARQUIVO NACIONAL. Alvará pelo qual é Vossa Majestade servido criar três secretarias de Estado, de 28 de julho de 1736. Fundo Diversos Códices, códice 796, v. 2, fls. 19-21.

BRASIL. Decisão n. 4, de 16 de março de 1808. Comunica a criação do Ministério da Guerra e Estrangeiros e pede informações sobre o estado das capitanias, sua população e recursos. Coleção das decisões do Governo do Brasil, Rio de Janeiro, p. 3-4, 1891.

CARDIM, Pedro. A Casa Real e os órgãos centrais de governo no Portugal da segunda metade dos Seiscentos. Tempo, Rio de Janeiro, n. 13, v. 7, p. 13-57, jul. 2002. Disponível em: <https://goo.gl/nXWgJp>. Acesso em: 4 jun. 2008.

PORTUGAL. Direção Geral de Arquivos (DGARQ). Base de Dados dos Fundos e Coleções. Fundo Secretaria de Estado/Ministério dos Negócios Estrangeiros. Disponível em: <http://www.iantt.pt>. Acesso em: 23 nov. 2007.

FLEIUSS, Max. História administrativa do Brasil. São Paulo: Melhoramentos, 1922.

HESPANHA, António Manuel. As vésperas do Leviathan: instituições e poder político, Portugal (século XVII). Coimbra: Almedina, 1994.

MARTINS, Ana Canas Delgado. Governação e arquivos: d. João VI no Brasil. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2006.

SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

SUBTIL, José. Governo e administração. In: MATTOSO, J. História de Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores, 1993, v. 4. p. 180-181.


Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR AN, RIO OG – Ministério da Guerra
BR AN, RIO OI – Diversos GIFI – Caixas e Códices
BR AN, RIO 2H – Diversos SDH – Caixas
BR AN, RIO 9T – Série Guerra: Intendência – IG4
BR AN,RIO NP – Diversos – SDH – Códices
BR AN,RIO 59 – Negócios de Portugal
BR AN,RIO 0E – Polícia da Corte
BR AN,RIO 88 – Secretaria do Governo da Província do Ceará
BR AN,RIO A6 – Série Interior – Gabinete do Ministro (IJJ1)


Referência da imagem
Álbum comemorativo da Exposição de Estampas Antigas sobre Portugal por artistas estrangeiros dos séculos XVI a XIX, realizada nos Museus Nacionais de Arte Antiga, de Lisboa e de Soares dos Reis. Porto: Maranus-Empresa Industrial Gráfica do Porto Ltda., 1946. OR_1582

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