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Superintendência do Tabaco

Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 14h44 | Última atualização em Quinta, 29 de Março de 2018, 18h31 | Acessos: 516

As Superintendências do Tabaco foram estabelecidas na Bahia e em Pernambuco pelo regimento de 18 de outubro de 1702, para a realização dos despachos e controle da arrecadação do tabaco. Esse regimento constituía uma parte do extenso alvará que regulou, além das superintendências existentes no Brasil, a Junta de Administração do Tabaco e a Alfândega do Tabaco, sediadas em Lisboa.

A América portuguesa foi, desde o século XVII, uma das maiores produtoras de tabaco, gênero que figurou como uma das principais fontes de renda da Coroa e foi peça importante para o comércio de escravos. Era cultivado no Pará, Maranhão e Pernambuco, mas as principais regiões produtoras eram o sul da Bahia e a região oeste de Salvador. Em Portugal, o monopólio da venda do tabaco foi determinado na década de 1630. (NARDI, 1996, p. 352).

Em geral, a safra de tabaco era classificada em três qualidades. A comercialização do tabaco das chamadas primeira e segunda categoria era proibida, ficando reservado para Portugal, onde era consumido e reexportado para a Europa e para a Índia. O tabaco de terceira espécie, de beneficiamento menos dispendioso, tratado com um xarope de melado que proporcionava um gosto e aroma doce, ficava destinado a Costa da Mina.

Estima-se que nos primeiros anos do século XVII a exportação de tabaco tenha chegado, na Bahia, a atingir a marca de 25 mil rolos, passando para 40 mil, em 1726, sendo a metade para Portugal e outra para a África. O comércio de tabaco movimentava grandes quantidades, mas igualmente significativo era o contrabando, o que levou a Coroa portuguesa a tomar algumas medidas de proteção e de fiscalização do comércio, além de estabelecer uma série de impostos sobre a exportação (LOPES, 2004, p. 11).

Assim, em 1674 um alvará estabeleceu o direito de um vintém por libra de fumo a entrar na Alfândega de Lisboa, e um decreto criou a Junta de Administração do Tabaco, destinada ao controle da importação e venda de fumo, do arrendamento dos contratos regionais do monopólio, da autorização da venda em Portugal e da fixação dos preços, do tamanho da carga e da quantidade embarcada para a África (SCHWARTZ, 1999, p. 378).

No Brasil, a ideia da criação de órgãos voltados para o controle da produção e comercialização de tabaco teve por base o relatório de um deputado da citada Junta do Tabaco, que insistia na necessidade de melhorar o controle da circulação do fumo na colônia. Em 1698, o rei ordenou que se tomassem providências a respeito, dando origem ao regimento de 18 de outubro de 1702 (NARDI, 1996, p. 95-96). Segundo este documento, os superintendentes do tabaco ficavam encarregados da assistência dos despachos e boa arrecadação do tabaco. Na Bahia, o cargo era ocupado por um desembargador da Relação, e em Pernambuco pelo ouvidor. Compunham o órgão, ainda, um escrivão da ementa, um escrivão do registro, um juiz da balança, um marcador, um guarda-mor e seu escrivão, um guarda-livros e um porteiro.

Em relação aos despachos, cabia ao superintendente presidi-los na mesa grande, onde também ficavam os dois escrivães e o juiz da balança, assentando em seu respectivo livro as informações referentes a cada navio. Assim, os carregadores deviam apresentar o tabaco para pesá-lo, declarando o nome do dono da carga e do seu remetente. Próximo a balança ficava o marcador, para marcar todas às costuras dos rolos depois de pesados. As marcas e quantidade de rolos seriam anotadas e conferidas antes de embarcarem e os livros de registro deveriam ser enviados, junto com o carregamento, para a Junta da Administração do Tabaco e para o provedor da Alfândega do Tabaco. A Superintendência também contava com um guarda-mor, que proveria as sentinelas nos postos das entradas e saídas e colocaria guardas nas embarcações que trouxessem tabacos, a fim de evitar descaminhos. O regimento também previa punições para contrabandistas e continha várias medidas para aumentar o controle da carga nas naus e navios. Também ordenava que todo o tabaco que se embarcasse para a Costa da Mina fosse de terceira espécie. (PORTUGAL, 1785, p. 43-50).

A legislação não fornece muitas informações sobre a atuação da Superintendência do tabaco, mas a bibliografia sobre o assunto informa que o órgão da Bahia tinha também um meirinho e que outra superintendência teria sido criada na capitania da Paraíba, em 1712. (NARDI, 1996, p. 97-105).

Em 1751, o decreto de 1º de abril deu novo regimento à  Alfândega do Tabaco e criou  as mesas de inspeção nos portos da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Maranhão, com a finalidade de examinar, qualificar e regular os preços não somente do tabaco, mas também do açúcar, o que levou à extinção das Superintendências e transferiu aos inspetores do novo órgão toda a jurisdição dos superintendentes.


Angélica Ricci Camargo
6 maio 2013

 

Bibliografia
BOXER, Charles R. A idade de ouro do Brasil: dores e crescimento de uma sociedade colonial. 3. ed. Tradução: Nair de Lacerda. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.

LAPA, J. R. Amaral. Economia colonial. São Paulo: Editora Perspectiva, 1973.

LOPES, Gustavo Acioli. Caminhos e Descaminhos do tabaco na economia colonial. Mneme: Revista de Humanidades, v.5, n. 12, p. 1-16, out./nov.2004. Disponível em <https://goo.gl/rVT1YA>. Acesso em: 10 de jan. 2009.

NARDI, Jean Baptiste. O fumo brasileiro no período colonial: lavoura, comércio e administração. São Paulo: Brasiliense, 1996.

PORTUGAL. Junta da Administração do Tabaco. In: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Disponível em: <http://ttonline.dgarq.gov.pt/>. Acesso em: 10 jan. 2009.

____. Regimento que se há de observar no Estado do Brasil, na arrecadação do tabaco, de 18 de outubro de 1702. Sistema, ou Coleção dos Regimentos Reais, Tomo IV, Lisboa, p. 43-50, 1785. Disponível em: <https://goo.gl/BAVEuc>.  Acesso em: 11 jun. 2008.

SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

SCHWARTZ, Stuart. O Brasil Colonial, c. 1580-1750: as grandes lavouras e as periferias. In: BETHEL, Leslie (org.). América Latina colonial, v. II. Trad. Mary A. L.de Barros e Magda Lopes. São Paulo: Edusp; Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 1999, p. 339-421.

 
Documentos sobre o órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR AN,RIO 59 – Negócios de Portugal


Referência da Imagem
Jean Baptiste Debret. Voyage pittoresque et historique au Brésil, ou Séjour d’un Artiste Français au Brésil, depuis 1816 jusqu’en 1831 inclusivement, epoques de l ‘avénement et de I ‘abdication de S.M. D. Pedro 1er. Paris: Firmind Didot Frères, 1834 – 1839. OR_1909_V2_PL41

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