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Tesoureiro

Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 14h46 | Última atualização em Sexta, 05 de Mai de 2017, 18h47 | Acessos: 670
Cena no subúrbio do Rio de Janeiro, mostrando escravos vendedores de mercadorias, nas décadas de 1819-1820, em litografia colorida a partir de desenho de Henry Chamberlain.
Cena no subúrbio do Rio de Janeiro, mostrando escravos vendedores de mercadorias, nas décadas de 1819-1820, em litografia colorida a partir de desenho de Henry Chamberlain.

O cargo de tesoureiro, também chamado tesoureiro-geral, foi criado em 17 de dezembro de 1548, no contexto das reformas que buscavam a centralização das atividades administrativas na colônia. Nesse sentido, foram implantados mecanismos administrativos que buscavam aumentar o controle e a fiscalização das atividades de produção, de comércio e do recolhimento dos direitos e rendas reais fazendários, como as alfândegas e as provedorias de Fazenda nas capitanias, além dos cargos de provedor-mor, de contador-geral, de juiz da Fazenda e de tesoureiro-geral.

No princípio da colonização portuguesa da América, as atividades fazendárias reais ficavam na esfera de atuação dos cargos de almoxarife e feitor, criados por volta de 1501. Essa estrutura permaneceria sem alterações após a distribuição das capitanias hereditárias, em 1534, somente se modificando em 1548, quando se instalou o governador-geral e outros cargos com o objetivo de centralizar as atividades administrativas, judiciárias e fazendárias na colônia.

Não se conhece nenhuma regulamentação específica para o cargo de tesoureiro, embora o regimento do provedor-mor de 1548, que consideramos como ato de criação do cargo, mencione a existência de um regimento próprio dispondo de suas atribuições. De acordo com esse ato, as atividades do tesoureiro se concentravam no recebimento anual dos rendimentos das rendas e direitos arrecadados em cada provedoria de capitania.

O regimento dado ao governador-geral Francisco Giraldes, de 5 de março de 1588, acrescentava ao tesoureiro a função de dar conhecimento, ao almoxarife da capitania da Bahia, da provisão de armamento e do preço pago pelas armas, e, também, de efetuar o pagamento dos soldos a pessoas que servissem nos combates aos corsários, cujo registro deveria ser realizado pelo seu escrivão.

No contexto das guerras contra os holandeses que ocupavam a capitania de Pernambuco, o tesoureiro, assim como outros cargos da administração colonial, foi dotado de competências específicas relacionadas à situação. De acordo com o regimento mandado ao conde da Torre, dom Fernando Mascarenhas, de 13 de agosto de 1638, o tesoureiro deveria servir como pagador-geral das tropas, ficando responsável pelo recebimento, registro e cobrança dos materiais e dinheiro, advindos dos contratos realizados em Lisboa e enviados pelo rei para o pagamento das tropas. Caberia também assistir aos pagamentos, recebendo essas listas. Além disso, possuiria uma das três chaves da arca onde se guardariam os valores arrecadados e o livro da receita e despesa – as outras duas ficariam com o provedor-mor e com o capitão-geral.

O regimento dado ao governador-geral Roque da Costa Barreto, de 23 de janeiro de 1677, determinava que o tesoureiro deveria lançar em receita as penas pecuniárias relativas às condenações dos moradores que faltassem aos exercícios previstos no regimento das Ordenanças, que seriam reservadas para a compra de armas e munições para a guarnição da praça da Bahia. Competiria também o registro da venda das armas dos armazéns, que não fossem necessárias à defesa da cidade, e as mercês feitas pelo governador-geral que, depois, deveriam ser enviadas ao rei.

No regimento dado ao provedor-mor da fazenda do Estado do Brasil, de 31 de outubro de 1752, referente à administração das despesas relacionadas ao desembarque das naus de comboio ou guarda-costas, ficava a cargo do tesoureiro lançar em receita, depois de recolhidos no armazém, os mantimentos vendidos, que se encontravam entre àqueles declarados incapazes de retornarem às naus. Também era responsável pelo pagamento das mercadorias compradas para as naus, dos socorros necessitados pelos oficiais, gente do mar, artilheiros e soldados, e de seus soldos e salários.

Nenhum dos atos deixa claro se o tesoureiro possuía vínculo de subordinação com o provedor-mor, que era a autoridade máxima referente à administração fazendária na colônia, ou com qualquer outro cargo ou órgão, mesmo localizado em Portugal. Contudo, em várias ocasiões, há a indicação de que o tesoureiro tinha que enviar seus registros diretamente ao rei.

No alvará de 3 de março de 1770, que reformulou a administração fazendária, abolindo o cargo de provedor-mor e criando uma Junta de Fazenda na Bahia, o cargo de tesoureiro não é mais citado, assim como na legislação posterior a 1808.

 

Angélica Ricci Camargo
4 dez. 2013

 

Bibliografia
ALVARÁ de 3 de março de 1770. Cria o cargo do intendente da Marinha do Arsenal da Bahia, dando procedimentos para a Administração Fazendária da Colônia, e definindo as atribuições da Junta da Administração da Fazenda na mesma capitania, que o intendente da Marinha integrava como ministro. In: LEIVAS, Cláudio Pereira; SCAVARDA, Levy. História da Intendência da Marinha. Rio de Janeiro: Diretoria da Intendência da Marinha, 1972. p. 221-225.

ARQUIVO NACIONAL. Regimento para o provedor-mor da Fazenda do Estado do Brasil, de 31 de outubro de 1752. Códice 539, v. 3, f. 110-116.

REGIMENTO de Antônio Cardoso de Barros, provedor-mor da Fazenda, de 17 de dezembro de 1548. In: TAPAJÓS, Vicente. A Política Administrativa de D. João III. 2ª ed. Rio de Janeiro: DASP – Serviço de Documentação, 1966, p. 271-278, 1966. (História Administrativa do Brasil; 2)

REGIMENTO de Francisco Giraldes, de 8 de março de 1588. In: MENDONÇA, Marcos Carneiro de. Raízes da formação administrativa do Brasil. Rio de Janeiro: Conselho Federal de Cultura, 1972, v.1, p. 253-277.

REGIMENTO de Roque da Costa Barreto dos governadores-gerais, de 16 de janeiro de 1677. In: MENDONÇA, Marcos Carneiro de. Raízes da formação administrativa do Brasil. Rio de Janeiro: Conselho Federal de Cultura, 1972, v, 2, p. 745-846.

SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.


Referência da imagem
Sir Henry Chamberlain. Vistas e costumes da cidade e arredores do Rio de Janeiro em 1819-1820. Rio de Janeiro: Kosmos, 1943. OR_1985

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