Tropas de Primeira Linha

Litografia mostrando o movimento de tropas do exército brasileiro no campo de São Cristóvão, no Rio de Janeiro, a partir de desenho de Johann Moritz Rugendas, incluída no álbum Viagem pitoresca publicado em 1835 [detalhe]

As tropas de primeira linha, também chamadas de tropas regulares ou pagas, foram criadas em 1641, no contexto da restauração do trono português, após o período de unificação com a Espanha, que vigorou entre 1580 e 1640. Tais tropas integravam a estrutura militar do Reino e seus domínios, junto com as companhias de ordenanças, estabelecidas em 1570, e as tropas auxiliares, em 1645. No entanto, diferentemente dessas duas, as tropas de primeira linha na colônia eram compostas por oficiais pagos, vindos em sua maioria de Portugal (Salgado, 1985, p. 87).

Com a promulgação da Lei das Armas em 1549, iniciou-se um processo de militarização geral da sociedade portuguesa e de seus domínios. Em 1569, uma nova lei reafirmou as disposições anteriores obrigando todos os vassalos a terem armas e usá-las quando fosse preciso. Um ano depois foi promulgado o “Regimento dos capitães-mores, e mais capitães, e oficiais das companhias da gente de cavalo, e de pé”, que criou as companhias de ordenanças, forças militares convocadas em caso de necessidade, formadas por todos os homens entre 18 e 60 anos de idade, exceto os eclesiásticos e fidalgos.

Outras mudanças significativas na organização militar decorreram das guerras da restauração, que buscaram acabar com o domínio espanhol e impuseram a necessidade de uma ampla modernização. Uma delas foi o estabelecimento do Conselho de Guerra, em 1640, com o fim de tratar de questões referentes à organização de tropas e armadas e à nomeação de oficiais de patente, atuando ainda como um tribunal superior nas causas militares. Também foi instituído o cargo de tenente-geral da artilharia do Reino, com jurisdição sobre o material de guerra, armas, pólvora e fundições. Criaram-se, também, os cargos de governadores das Armas, destinados a assegurar o recrutamento, instrução e disciplina das tropas em cada província (Selvagem, 1931, p. 384).

Em 1641 foi votado um imposto extraordinário para as despesas de guerra e manutenção de um exército, que deu origem às tropas de primeira linha, o primeiro exército permanente de Portugal. O exército de linha se destinava especialmente à guerra de manobra nas fronteiras, e seus oficiais eram integrantes da nobreza, nomeados pelo rei, enquanto os soldados eram recrutados entre os segundos filhos de todas as classes, com exceção dos filhos de viúvas e lavradores. Além de cavalaria e artilharia, as tropas dispunham de infantaria, que era composta por terços e comandada por mestres de campo, sendo dividida em companhias (Selvagem, 1931, p. 384-387).

O “Regimento das fronteiras”, de 29 de agosto de 1645, adotado no Brasil em 1653, regulou a organização das tropas de primeira linha, definindo as normas, pagamento de soldos, formas de concessão de licenças, castigos, entre outras disposições. Este ato também estabeleceu o cargo de vedor-geral, destinado a controlar o pagamento dos oficiais e soldados. Subordinados ao vedor ficariam os comissários de mostra e oficiais de pena responsáveis por fazer as revistas, inscrever as tropas e elaborar lista com registro de informações sobre os soldados (Silva, 1994, p. 600; Salgado, 1985, p. 103).

No século XVIII, novas mudanças na organização militar ocorreram no contexto de um processo de racionalização do aparelho de Estado, incluindo, em 1736, a criação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Houve, ainda, a reforma do exército português pelo conde de Lippe, o estabelecimento de auditorias de guerra, a redefinição do papel das tropas auxiliares e das ordenanças, a substituição dos terços pelos regimentos, de inspiração francesa, e a adoção de princípios estratégicos oriundos do modelo prussiano de Frederico II, que valorizava a ofensiva (Wehling; Wehling, 2008, p. 27).

Com a chegada da família real ao Brasil em 1808, além da instalação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, foram criados outros órgãos e cargos, como o Conselho Supremo Militar e de Justiça, a Academia Real Militar, o inspetor-geral de Artilharia da Corte e Capitania do Rio de Janeiro, fábricas de ferro e pólvora, assim como promovidas reformas nas oficinas e arsenais de guerra.

As ações militares empreendidas na Guiana e em Montevidéu, e a repressão da revolta ocorrida em Pernambuco, em 1817, demandaram maior atenção à organização do exército profissional (Wehling; Wehling, 2008, p. 13). Em 1816, o alvará de 21 de fevereiro regulamentou a organização do exército de Portugal, tratando das divisões dos regimentos, soldos, guarnições, concessões de licenças, armamento, provisão de postos, montepio, entre outras questões.

Após a independência em 1822, não houve alterações na organização militar, e a Constituição de 1824 tratou brevemente do assunto, determinando que todos os brasileiros fossem obrigados a pegar em armas para sustentar a independência e a integridade do Império.

Angélica Ricci Camargo
Jun. 2013

Fontes e bibliografia
MAGALHÃES, Joaquim Romero. A guerra: os homens e as armas. In: MATTOSO, José (dir.). História de Portugal. v. 3: No alvorecer da modernidade (1480-1620).  Lisboa: Estampa, 1993. p. 105-118.

MELLO, Christiane Figueiredo Pagano de. Os corpos de auxiliares e de ordenanças na segunda metade do século XVII: as capitanias do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e a manutenção do Império português no centro-sul da América. 2002. Tese (Doutorado em História) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2002.

SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

SELVAGEM, Carlos. Portugal militar: compêndio de história militar e naval de Portugal desde as origens do estado portucalense até o fim da dinastia de Bragança. Lisboa: Imprensa Nacional, 1931.

SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Organização Militar. In: ____ (coord.). Dicionário da história da colonização portuguesa no Brasil. Lisboa; São Paulo: Verbo, 1994. p. 598-602.

SODRÉ, Nelson Werneck. História militar do Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1965.

WEHILING, Arno; WEHLING, Maria José. Exército, milícias e ordenanças na corte joanina: permanências e modificações. DaCultura, ano VIII, n. 14, p. 26-32, jun. 2008. Disponível em: https://goo.gl/vZoa9P. Acesso em: 15 jan. 2010.

Referência da imagem
Johann Moritz Rugendas. Voyage pittoresque dans le Brésil. Paris: Engelmann & Cie., 1835. Arquivo Nacional, OR_2119_DIV3_PL14