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Real Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições

Publicado: Segunda, 19 de Dezembro de 2016, 10h39 | Última atualização em Terça, 12 de Dezembro de 2017, 13h34 | Acessos: 335

A Real Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições foi estabelecida pelo alvará de 1º de março de 1811, atendendo à necessidade de aperfeiçoar a organização econômica dos armazéns reais militares e das fábricas. Inserida em um plano de remodelação da estrutura militar, foi acompanhada de uma série de reformulações que incluíram a reorganização das forças militares, a formação de profissionais, com a criação da Real Academia Militar, a instalação de um fábrica de pólvora, a instituição do cargo de inspetor-geral de Artilharia da Corte, a reestruturação do Arsenal Real do Exército e da casa de armas localizada na Fortaleza da Conceição no Rio de Janeiro, além de contemplar iniciativas em outras capitanias, como a formação de uma escola de serralheiros, oficiais de lima e espingardeiros em Minas Gerais.

Este processo, desencadeado pela transferência da corte para o Brasil em 1808, foi realizado nos moldes da reforma da organização militar de Portugal e se enquadrava na política externa de d. João, orientada para a expansão geográfica dos domínios lusitanos. O primeiro desses alvos foi a Guiana Francesa, tomada em 1809 como represália à atuação da França comandada por Napoleão. Uma segunda conquista foi a Banda Oriental, que, anexada ao Brasil, recebeu o nome de Província Cisplatina e se tornou independente somente em 1828.

A Real Junta da Fazenda dos Arsenais, Fábricas e Fundições tinha uma ampla gama de atribuições, como: a decisão sobre a receita e despesa de gêneros ou dinheiro; a consulta dos lugares, ocupações ou empregos, da própria junta (exceto os lugares de deputados) e dos armazéns, arsenal e fábricas; a nomeação dos oficiais da sua Contadoria e dos armazéns dos outros estabelecimentos; o assentamento das pensões anuais e diárias, pagas pelos armazéns, à vista dos títulos de mercês; a remessa dos quadros da receita e despesa e dos fundos necessários ao seu serviço para a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e ao rei; a fixação do preço do salitre vindo de Minas Gerais; a organização da separação das despesas da repartição da Marinha e o estabelecimento de procedimentos mais adequados à administração fazendária; e a inspeção da arrecadação, da venda e dos armazéns de pólvora.

O órgão era composto: por um presidente e inspetor-geral, cargo que foi acumulado pelo inspetor-geral de Artilharia da Corte, Carlos Napion, e por sete deputados, que seriam: os dois ajudantes do inspetor-geral, um servindo de vice-inspetor das oficinas do Arsenal e outro de vice-inspetor da Fábrica de Pólvora e Fazenda da Lagoa Rodrigo de Freitas; um intendente, a quem caberia administrar a Intendência dos Armazéns; tesoureiro; contador; fiscal da Real Fazenda; e secretário. Haveria também dois oficiais da secretaria, porteiro e contínuo. O decreto de 22 de julho de 1811, que marcou o número e os vencimentos dos empregados das repartições da Real Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições, definiu sua estrutura interna em repartições. Assim, abaixo do presidente, existiriam a Contadoria, a Secretaria da Junta, a Intendência dos Armazéns e sua Secretaria. Pelo decreto de 29 de outubro de 1821, foi abolido o lugar de vice-intendente do Arsenal.

O decreto de 21 de fevereiro de 1832, que regulamentou os Arsenais do Exército e a Fábrica de Pólvora, extinguiu a Real Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições, subsistindo, no entanto, a Secretaria, a Contadoria, o Almoxarifado e a Pagadoria na administração geral do Arsenal da Corte.

 

 


Dilma Cabral
31 ago. 2011


Bibliografia
NIZZA, Maria Beatriz (coord.). O Império luso-brasileiro: 1750-1822. Lisboa: Estampa, 1991. (Coleção Nova História da Expansão Portuguesa, v. VII).

PAULA, Eurípedes Simões de. A organização do exército brasileiro. In: HOLLANDA, Sérgio Buarque de (org.). História geral da civilização brasileira. 6. ed. São Paulo: Difel, 1985. t. II, v. 1.

PONDÉ, Francisco de Paula e Azevedo. Organização e administração do Ministério do Exército. Coord. Vicente Tapajós. Brasília: Centro de Documentação, Informação e Difusão Graciliano Ramos; Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1994. (História Administrativa do Brasil, v. 37).

VINHOSA, Francisco Luiz Teixeira. Brasil sede da Monarquia: Brasil Reino (2ª parte). Coord. Vicente Tapajós. Brasília: Fundação Centro de Formação do Servidor Público, 1984. (História Administrativa do Brasil, v. 8).


Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR AN, RIO 9L – Série Guerra: Arsenais (IG7)
BR AN,RIO 22 – Decretos do Executivo – Período Imperial

 

Referência da imagem

BR_RJANRIO_6C_COD_224_V1/f01

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