O Conselho Supremo Militar e de Justiça, tribunal superior de justiça militar, foi estabelecido pelo alvará de 1º de abril de 1808, como parte das transformações políticas e...

Criadas por decreto de 17 de janeiro de 1829, as inspeções de saúde dos portos tinham por atribuição zelar pelo estado sanitário das embarcações atracadas e decidir se estas...

A Junta Comercial da Capital Federal foi criada pelo decreto n. 2.662, de 9 de outubro de 1875, que extinguiu os tribunais e as conservatórias do comércio e estabeleceu juntas e...

A Escola Correcional Quinze de Novembro, também denominada Premonitória Quinze de Novembro ou Quinze de Novembro, foi criada pelo decreto n. 4.780, de 2 de março de 1903, com a...

A Inspeção-Geral das Obras Públicas da Capital Federal foi criada com a denominação de Administração das Obras Públicas do Município da Corte pela decisão n. 253, de 28 de abril...

Criada pelo decreto n. 2.449, de 1º de fevereiro de 1897, a partir da unificação das duas repartições federais responsáveis pela profilaxia marítima – a Inspetoria Geral da Saúde...

A Repartição-Geral dos Telégrafos foi criada pelo decreto n. 3.288, de 20 de junho de 1864, com a finalidade de construir, conservar e fiscalizar o serviço telegráfico no país....

O Conselho de Instrução Superior da Capital Federal foi instituído pelo decreto n. 1.232-G, de 2 de janeiro de 1891, no contexto das reformas que visavam a expansão do ensino e dos...

 A Imprensa Nacional foi criada pelo decreto de 13 de maio de 1808 com o objetivo de imprimir toda a legislação e papéis procedentes das repartições reais e outras obras encomendadas...

 A Fazenda Nacional de Santa Cruz teve origem na sesmaria de Guaratiba, doada em 6 de janeiro de 1567 ao primeiro ouvidor do Rio de Janeiro, Cristóvão Monteiro, que lutara ao lado de Mem...