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Dicionário da Administração Pública Brasileira da Primeira República

Código Penal de 1890

O primeiro Código Penal republicano foi promulgado em 1890, pelo decreto n. 847, de 11 de outubro, substituindo o Código Criminal de 1830. Ao fixar os limites do poder punitivo do Estado,...

  • Escrito por Louise Gabler
  • publicado
  • 23/11/23
  • 17h54

Faculdades de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro

As escolas anatômica, cirúrgica e médica da Bahia e do Rio de Janeiro foram as primeiras instituições de ensino superior criadas no Brasil, respectivamente, pela decisão n. 2, de 18...

  • Escrito por Louise Gabler
  • publicado
  • 09/11/23
  • 16h36

Casa da Moeda (1889-1930)

 A origem da Casa da Moeda remete ao período colonial, quando a carta de lei de 8 de março de 1694 estabeleceu em Salvador a primeira fábrica de cunhagem. Existiram casas da moeda em...

  • Escrito por Louise Gabler
  • publicado
  • 26/10/23
  • 12h27

Conselho de Fazenda (1892-1921)

O Conselho de Fazenda foi criado pelo decreto n. 1.166, de 17 de dezembro de 1892, como órgão consultivo, cabendo-lhe assistir o ministro da Fazenda, em grau de recurso nas deliberações...

  • Escrito por Angélica Ricci Camargo
  • publicado
  • 12/10/23
  • 10h37

Inspetoria de Fazenda

A Inspetoria de Fazenda foi criada pelo decreto n. 9.286, de 30 de dezembro de 1911, a partir de autorização conferida pela lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910, que aprovou o...

  • Escrito por Louise Gabler
  • publicado
  • 28/09/23
  • 14h16

Jardim Botânico (1889-1930)

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro foi criado em 1808, com o nome de Real Horto, como espaço para aclimatação e propagação de espécies vegetais, além do cultivo do chá, bastante...

  • Escrito por Louise Gabler
  • publicado
  • 14/09/23
  • 15h23

Recebedoria das Rendas Internas do Município do Rio de Janeiro

A Recebedoria das Rendas Internas do Município do Rio de Janeiro foi instituída por decreto de 25 de novembro de 1834, tendo por finalidade a arrecadação de rendas e impostos na cidade....

  • Escrito por Louise Gabler
  • publicado
  • 31/08/23
  • 14h56

Caixa de Estabilização

A Caixa de Estabilização foi criada pelo decreto n. 5.108, de 18 de dezembro de 1926, que alterou o sistema monetário brasileiro, estabeleceu uma série de medidas econômicas e...

  • Escrito por Louise Gabler
  • publicado
  • 17/08/23
  • 17h05

Superintendência Geral dos Seguros

A Superintendência-Geral dos Seguros foi criada pelo decreto n. 4.270, de 10 de dezembro de 1901, que regulou o funcionamento das companhias de seguros de vida, marítima e terrestres,...

  • Escrito por Louise Gabler
  • publicado
  • 03/08/23
  • 01h35

Conservatório de Música (1889-1930)

As origens do Conservatório de Música remetem ao decreto n. 238, de 27 de novembro de 1841, que concedeu a uma organização privada, a Sociedade de Música, duas loterias anuais, pelo...

  • Escrito por Louise Gabler
  • publicado
  • 20/07/23
  • 08h48
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