O Código Civil foi instituído pela lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1916, a partir de projeto de lei elaborado pelo jurista Clóvis Beviláqua, e sancionado no governo de Venceslau...
As primeiras décadas do período republicano foram marcadas por medidas oficiais voltadas para a proteção ao trabalhador em diferentes esferas de poder. Datam dessa época a...
O primeiro Banco do Brasil foi criado pelo alvará de 12 de outubro de 1808, no contexto das diversas medidas econômicas e financeiras relacionadas à transmigração da corte portuguesa...
O primeiro Código Penal republicano foi promulgado em 1890, pelo decreto n. 847, de 11 de outubro, substituindo o Código Criminal de 1830. Ao fixar os limites do poder punitivo do Estado,...
As escolas anatômica, cirúrgica e médica da Bahia e do Rio de Janeiro foram as primeiras instituições de ensino superior criadas no Brasil, respectivamente, pela decisão n. 2, de 18...
A origem da Casa da Moeda remete ao período colonial, quando a carta de lei de 8 de março de 1694 estabeleceu em Salvador a primeira fábrica de cunhagem. Existiram casas da moeda em...
O Conselho de Fazenda foi criado pelo decreto n. 1.166, de 17 de dezembro de 1892, como órgão consultivo, cabendo-lhe assistir o ministro da Fazenda, em grau de recurso nas deliberações...
A Inspetoria de Fazenda foi criada pelo decreto n. 9.286, de 30 de dezembro de 1911, a partir de autorização conferida pela lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910, que aprovou o...
O Jardim Botânico do Rio de Janeiro foi criado em 1808, com o nome de Real Horto, como espaço para aclimatação e propagação de espécies vegetais, além do cultivo do chá, bastante...
A Recebedoria das Rendas Internas do Município do Rio de Janeiro foi instituída por decreto de 25 de novembro de 1834, tendo por finalidade a arrecadação de rendas e impostos na cidade....
Página 1 de 17
Botões redes sociais