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Dicionário da Administração Pública Brasileira da Primeira República

Conselho Supremo Militar e de Justiça

O Conselho Supremo Militar e de Justiça, tribunal superior de justiça militar, foi estabelecido pelo alvará de 1º de abril de 1808, como parte das transformações políticas e...

Tags: Justiça militar
  • Escrito por Angélica Ricci Camargo
  • publicado
  • 10/10/18
  • 12h40

Inspetoria-Geral de Saúde do Porto do Rio de Janeiro/Inspetorias de Saúde dos Portos [dos estados]

Criadas por decreto de 17 de janeiro de 1829, as inspeções de saúde dos portos tinham por atribuição zelar pelo estado sanitário das embarcações atracadas e decidir se estas...

Tags: Saúde pública , Inspeção de saúde , Vigilância sanitária , porto.
  • Escrito por Angélica Ricci Camargo
  • publicado
  • 26/09/18
  • 12h28

Junta Comercial da Capital Federal

A Junta Comercial da Capital Federal foi criada pelo decreto n. 2.662, de 9 de outubro de 1875, que extinguiu os tribunais e as conservatórias do comércio e estabeleceu juntas e...

Tags: Comércio , Inspeção comercial , Registro público
  • Escrito por Angélica Ricci Camargo
  • publicado
  • 12/09/18
  • 15h12

Escola Correcional Quinze de Novembro

A Escola Correcional Quinze de Novembro, também denominada Premonitória Quinze de Novembro ou Quinze de Novembro, foi criada pelo decreto n. 4.780, de 2 de março de 1903, com a...

Tags: Ensino profissional Menor abandonado
  • Escrito por Louise Gabler
  • publicado
  • 23/08/18
  • 15h08

Inspeção-Geral das Obras Públicas da Capital Federal

A Inspeção-Geral das Obras Públicas da Capital Federal foi criada com a denominação de Administração das Obras Públicas do Município da Corte pela decisão n. 253, de 28 de abril...

Tags: Abastecimento de água Esgotos sanitários Obras públicas
  • Escrito por Louise Gabler
  • publicado
  • 09/08/18
  • 15h01

Diretoria-Geral de Saúde Pública

Criada pelo decreto n. 2.449, de 1º de fevereiro de 1897, a partir da unificação das duas repartições federais responsáveis pela profilaxia marítima – a Inspetoria Geral da Saúde...

Tags: Estatística demográfico-sanitária Polícia sanitária Saúde pública Vigilância sanitária
  • Escrito por Louise Gabler
  • publicado
  • 25/07/18
  • 18h19

Repartição-Geral dos Telégrafos

A Repartição-Geral dos Telégrafos foi criada pelo decreto n. 3.288, de 20 de junho de 1864, com a finalidade de construir, conservar e fiscalizar o serviço telegráfico no país....

Tags: Telégrafo , Comunicações
  • Escrito por Angélica Ricci Camargo
  • publicado
  • 11/07/18
  • 13h00

Conselho de Instrução Superior da Capital Federal

O Conselho de Instrução Superior da Capital Federal foi instituído pelo decreto n. 1.232-G, de 2 de janeiro de 1891, no contexto das reformas que visavam a expansão do ensino e dos...

Tags: Ensino superior
  • Escrito por Angélica Ricci Camargo
  • publicado
  • 04/07/18
  • 12h33

Imprensa Nacional (1889-1930)

 A Imprensa Nacional foi criada pelo decreto de 13 de maio de 1808 com o objetivo de imprimir toda a legislação e papéis procedentes das repartições reais e outras obras encomendadas...

Tags: Imprensa oficial
  • Escrito por Angélica Ricci Camargo
  • publicado
  • 27/06/18
  • 12h13

Superintendência da Fazenda de Santa Cruz

 A Fazenda Nacional de Santa Cruz teve origem na sesmaria de Guaratiba, doada em 6 de janeiro de 1567 ao primeiro ouvidor do Rio de Janeiro, Cristóvão Monteiro, que lutara ao lado de Mem...

Tags: Indústria , Produção agropecuária.
  • Escrito por Angélica Ricci Camargo
  • publicado
  • 20/06/18
  • 12h34
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