A Inspetoria-Geral dos Bancos foi criada pelo decreto n. 14.728, de 16 de março de 1921, que aprovou o regulamento para a fiscalização dos bancos e casas bancárias, sob a...

O Conselho Superior do Comércio e Indústria foi criado pelo decreto n. 16.009, de 11 de abril de 1923, a partir de autorização concedida pelo art. 80, n. 10, da lei n. 4.632, de 6 de...

A Comissão Federal de Saneamento da Baixada Fluminense teve como marco de sua criação a resolução n. 4, de 26 de fevereiro de 1910, que aprovava instruções para o saneamento da...

As origens da Estrada de Ferro de D. Pedro II, posteriormente denominada Central do Brasil, remontam ao decreto n. 641, de 26 de junho de 1852, que autorizou o governo a conceder a uma ou...

 O Museu Nacional foi criado com a denominação de Museu Real pelo decreto de 6 de junho de 1818, com a finalidade de realizar o estudo das ciências naturais, de forma a contribuir para...

A Universidade do Rio de Janeiro foi criada pelo decreto n. 14.343, de 7 de setembro de 1920, a partir da reunião da Universidade do Rio de Janeiro, da Escola Politécnica do Rio de...

As estações sericícolas foram instituídas a partir da autorização dada pela lei n. 2.544, de 4 de janeiro de 1912, com a finalidade de realizar o estudo experimental de todos os...

As escolas de aprendizes artífices foram criadas pelo decreto n. 7.566, de 23 de setembro de 1909, subordinadas ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, com o objetivo de...

O Conselho Penitenciário do Distrito Federal foi criado pelo decreto n. 16.665, de 6 de novembro de 1924, para deliberar sobre as solicitações de livramento condicional de condenados a...

O Departamento Nacional do Ensino foi criado pelo decreto n. 16.782-A, de 13 de janeiro de 1925, para tratar dos assuntos relacionados ao ensino e realizar o estudo e a aplicação dos...