Hospedaria de Imigrantes da Ilha das Flores (1889-1930)
A Hospedaria de Imigrantes da Ilha das Flores, na Baía de Guanabara, começou a ser construída em 1883 para acolher os imigrantes que chegavam ao Rio de Janeiro para trabalhar, principalmente, na lavoura cafeeira. A ilha foi escolhida por causa da sua curta distância do porto do Rio de Janeiro, pela proximidade de águas navegáveis, de estradas férreas, e por ser um local isolado, afastando os recém-chegados do contato com a população para evitar a contaminação por doenças (Hospedaria, 2016; Reznik; Costa, 2019, p. 22).
A entrada de grande parte dos europeus no país esteve relacionada à política de substituição de mão de obra escrava, que começou a ganhar força em 1850, com a Lei Eusébio de Queirós e a Lei de Terras. Para recrutar, importar, fazer o controle sanitário, abrigar e encaminhar esses trabalhadores às fazendas, o governo montou um grande aparato administrativo, incluindo a criação de hospedarias (Hospedaria, 2016). A Ilha das Flores era subordinada à segunda seção da Inspetoria-Geral das Terras e Colonização, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.
Com a Proclamação da República, a política de imigração continuou a ser estimulada, não só para o trabalho na lavoura, mas também pela necessidade de mão de obra para lidar na incipiente indústria nacional. Ainda que a abolição tenha liberado milhares de trabalhadores que poderiam atuar como agricultores e operários, a ideia de ‘branqueamento’ e ‘civilização’ da nação por meio da miscigenação estimulou a opção por braços europeus (Seyferth, 2002). Desse modo, o decreto n. 528, de 28 de junho de 1890, que regularizou o serviço de introdução e localização dos imigrantes, permitiu a livre entrada de indivíduos aptos para o trabalho, desde que não respondessem a ação criminal em seu país de origem; não fossem mendigos e indigentes; ou provenientes da Ásia e África. Esses só poderiam entrar no país com autorização do Congresso.
O decreto n. 603, de 26 de julho de 1890, reorganizou a Inspetoria-Geral das Terras e Colonização, criando em sua estrutura a Repartição Central das Terras e Colonização, que passou a ser responsável pela Hospedaria de Imigrantes da Ilha das Flores. O decreto previu ainda o estabelecimento de delegacias, agências e comissões técnicas nos estados. No ano seguinte, a lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, reorganizou os serviços da administração federal, criando o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas e transferindo para sua subordinação os assuntos relativos à imigração, assim como os órgãos voltados para essas funções.
Em 1892, o decreto n. 927, de 5 de julho, regulamentou as delegacias regionais da Inspetoria-Geral das Terras e Colonização, porém a lei orçamentária n. 126-B, de 21 de novembro, descentralizou a responsabilidade do serviço de colonização, transferindo essa competência aos estados. Essa medida reduziu as atribuições da inspetoria, que acabou sendo extinta poucos anos depois, pela decisão n. 166, de 9 de dezembro de 1896 (Inspetoria-Geral..., 2016). Com isso, a Hospedaria da Ilha das Flores passou a ser subordinada diretamente ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas.
O decreto legislativo n. 1.606, de 29 de dezembro de 1906, criou o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, instalado apenas em 1909, que assumiu as competências relativas à imigração e colonização. Em 1907, uma série de medidas centralizou novamente a imigração, visto que os estados, com exceção de São Paulo, não conseguiram subvencionar a vinda e a manutenção dos trabalhadores estrangeiros. O decreto n. 1.631, de 3 de janeiro de 1907, criou os cargos de inspetor e subinspetor, para atuarem como polícia marítima da Secretaria de Polícia do Distrito Federal. Dias depois, a lei n. 1.641, de 7 de janeiro de 1907, conhecida como Lei Adolfo Gordo, determinou a expulsão de qualquer estrangeiro que comprometesse a segurança da nação e a tranquilidade pública. Já o decreto n. 6.455, de 19 de abril, regulamentou diversos aspectos do povoamento do solo nacional, estabelecendo que a colonização deveria ser promovida pela União, por meio de acordos com os estados, empresas de viação férrea ou fluvial, companhias, associações e particulares (Gabler, s.d., p. 2-3; Reznik; Costa, 2019, p. 25-26).
Ainda em 1907, o decreto n. 6.479, de 16 de maio, criou a Diretoria-Geral do Serviço de Povoamento, com as atribuições de fomentar e inspecionar os serviços de imigração e colonização promovidos pelo governo, incluindo a Hospedaria da Ilha das Flores em sua estrutura, que em julho foi reestruturada para ampliar e melhorar os serviços de recepção, hospedagem, alimentação, tratamento médico e encaminhamento dos imigrantes. Tal reforma buscou adequar o órgão à concepção sanitária explicitada no Regulamento do Serviço Sanitário, instituído pelo decreto n. 5.156, de 8 de março de 1904 (Reznik; Costa, 2019, p. 25-27).
O decreto n. 9.081, de 3 de novembro de 1911, regulamentou o serviço de povoamento, apresentando novas regras sobre a entrada, fixação e repatriação de imigrantes. Esse ato também dispôs sobre o funcionamento da Ilha das Flores, determinando, por exemplo, que a permanência dos imigrantes duraria o tempo suficiente para o despacho aduaneiro de suas bagagens e a desinfecção delas, caso houvesse necessidade, para a indicação ou escolha do destino, ou para esperar a condução. A estadia não poderia exceder oito dias, ou precisaria de autorização da Diretoria do Serviço de Povoamento. No caso de adoecerem, os estrangeiros receberiam o tratamento na enfermaria da hospedaria, e se fosse moléstia contagiosa ou de tratamento demorado, deveriam ser transferidos para hospitais do Rio de Janeiro. No que se refere à estrutura administrativa, o decreto arrolou todos os cargos e o número de funcionários da instituição.
Em 1917, o Brasil entrou na Primeira Guerra Mundial, e a Ilha das Flores foi transferida para o Ministério da Marinha pelo decreto n. 12.689, de 21 de outubro de 1917. Com o conflito findado, o decreto n. 13.781, de 1º de outubro de 1919, retornou o local para a administração do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.
O decreto n. 3.550, de 16 de outubro de 1918, mandou reorganizar a Diretoria do Serviço de Povoamento, alterando sua denominação para Departamento Nacional do Trabalho. O decreto suprimiu a diretoria da Hospedaria de Imigrantes da Ilha das Flores, transferindo suas atribuições para o chefe da terceira divisão do departamento, que seria auxiliado por um primeiro oficial. Essas mudanças, no entanto, não se concretizaram, como indica legislação posterior (Diretoria-Geral..., 2019). Desse modo, a hospedaria manteve a configuração administrativa de 1911 até o início do governo Vargas, quando foi criado o Departamento Nacional de Povoamento, que passou a ser responsável pela instituição.
Louise Gabler
Abr. 2021
Fontes e bibliografia
BRASIL. Decreto n. 603, de 26 de julho de 1890. Reorganiza a Inspetoria-Geral das Terras e Colonização. Decretos do governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, fascículo 7, p. 1.634-1.645, 1890.
____. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.
____. Decreto n. 927, de 5 de julho de 1892. Aprova o regulamento organizado para o serviço das delegacias da Inspetoria-Geral das Terras e Colonização. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 365-373, 1893.
____. Decreto legislativo n. 1.606, de 29 de dezembro de 1906. Cria uma secretaria de Estado com a denominação de Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 114-116, 1907.
____. Decreto n. 6.479, de 16 de maio de 1907. Cria a Diretoria-Geral do Serviço de Povoamento. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 912-915, 1941.
____. Decreto n. 9.081, de 3 de novembro de 1911. Dá novo regulamento ao Serviço de Povoamento. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 558-616, 1915.
____. Decreto n. 12.689, de 21 de outubro de 1917. Transfere, provisoriamente, para o Ministério da Marinha a Ilha das Flores. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 105, 1918.
____. Decreto n. 13.781, de 1º de outubro de 1919. Manda reverter ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio o próprio nacional Ilha das Flores que, por decreto n. 12.689, de 21 de outubro de 1917, foi transferido ao Ministério da Marinha. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 306, 1920.
____. Decreto n. 19.670, de 4 de fevereiro de 1931. Dispõe sobre a organização do Departamento Nacional do Povoamento, criado pelo decreto n. 19.667, de 4 de fevereiro de 1931. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 154, 1931.
DIRETORIA-GERAL do Serviço do Povoamento. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira da Primeira República (1889-1930), 2019. Disponível em: https://bit.ly/3gD5aB7. Acesso em: 26 abr. 2021.
GABLER, Louise. Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras (DPM/DPMAF, 1944-1985). [s.d.] Disponível em: https://bit.ly/3xtVr5Q. Acesso em: 26 abr. 2021.
INSPETORIA-GERAL de Terras e Colonização. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira do Período Imperial (1822-1889), 2016. Disponível em: https://bit.ly/3u0hm2A. Acesso em: 26 abr. 2021.
REZNIK, Luís; COSTA, Juliana Carolina Oliveira. Como manter saudáveis nossos imigrantes: preceitos higienistas na constituição da Hospedaria de Imigrantes da Ilha das Flores. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 26, n. 1, p. 15-32, jan./mar. 2019.
SEYFERTH, Giralda. Colonização, imigração e a questão racial no Brasil. Revista USP, São Paulo, n. 53, p. 117-149, mar./maio 2002.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial
BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano
BR_RJANRIO_OB Departamento Nacional do Povoamento
BR_RJANRIO_4M Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
BR_RJANRIO_8O Série Agricultura - Gabinete do Ministro (IA1)
BR_RJANRIO_8T Série Agricultura - Terras Públicas e Colonização (IA6)
BR_RJANRIO_9L Série Guerra - Arsenais (IG7)
Referência da imagem
Arquivo Nacional, Fundo Departamento Nacional do Povoamento, BR_RJANRIO_OB_0_EPE_HIF_0080_d0002de0009
Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão na Primeira República. Para informações entre 1822-1889, consulte Hospedaria de Imigrantes [da Corte].
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